O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador da Assessoria de Precatórios (Asprec), Paulo José Rezende Borges, representou o Judiciário estadual mineiro na reunião técnica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, em 29 e 30/4, no Auditório Nelson Ribeiro Alves do Fórum Central da comarca da capital, no Rio de Janeiro.
O magistrado também participou da reunião da diretoria, em 28/4, na condição de 3º vice-presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Ele foi eleito no último encontro, realizado em São Luís (MA), em fevereiro deste ano. Nos dias 29 e 30/4, foram recebidos os novos gestores da área e discutidos temas técnicos afetos aos precatórios.
O juiz Paulo Rezende Borges compôs uma das mesas de discussão, ao lado do desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e da juíza Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Segundo o juiz Paulo Borges, que ainda coordena o Comitê Estadual de Precatórios, os encontros técnicos são uma previsão do regimento interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec).
“Apresentei uma palestra relativa ao pagamento de superpreferências e questões controvertidas, bem como a proposta do novo site da Câmara, que está sendo desenvolvido pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), e um projeto de repositório de precedentes de precatórios”, disse.
Conforme o magistrado, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios vem desenvolvendo um diagnóstico dos precatórios no âmbito dos tribunais de justiça.
“Este material deve ser entregue em breve ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e ao conselheiro Ulisses Rabaneda, que é presidente do Fonaprec”, afirmou. "Foi uma troca de experiências muito proveitosa, com a exposição de cenários e soluções diferentes em cada tribunal e a busca por melhorias nos serviços. Ocorreram discussões férteis sobre vários temas controvertidos, o que vai contribuir para aprimorar a prestação jurisdicional", completou.
Encontro Nacional
O encontro foi sediado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com o objetivo de possibilitar aos participantes compartilhar experiências, intercambiar boas práticas, debater e alinhar os métodos mais eficazes para a atuação dos magistrados sobre questões relacionadas a precatórios. Outro ponto em discussão foram desafios como o cumprimento de metas, a uniformização de procedimentos e o fortalecimento de mecanismos de conciliação.
Estavam presentes o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; a juíza auxiliar da Presidência e gestora de precatórios do TJRJ, Daniela Ferro Affonso; o conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda; o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, e a 1ª vice-presidente da entidade, juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro; o desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo; a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, Marina Lorena Nunes Lustosa; o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, gestor de precatórios do Tribunal de Justiça do Mato Grosso; e o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Entre os temas abordados no evento estavam a ordem cronológica de pagamento dos precatórios, a busca de maior celeridade na gestão de precatórios, os créditos superpreferenciais e a prioridade de idosos, portadores de doenças graves ou pessoas com deficiência, a previsão constitucional de acordos diretos na execução de precatórios, a Resolução 303/2019 do CNJ e as alterações que a norma sofreu a partir da Resolução 482/2022; e a aplicação da taxa Selic em precatórios judiciais.
A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios é formada pelos gestores de precatórios dos Tribunais de Justiça do Brasil. São atribuições do órgão emitir notas técnicas e elaborar enunciados com o objetivo de formular esclarecimentos e apresentar sugestões às cortes de justiça para uniformizar os procedimentos e decisões dos seus membros.
Com informações do TJRJ
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