A desembargadora Kárin Emmerich, presidente da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho, nesta sexta-feira (16/9), na solenidade de outorga da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos. A entrega da comenda integra a programação da Semana do Ministério Público, que foi comemorada ao longo desta semana e será encerrada na manhã de domingo (18/9), com a realização da corrida Meio Ambiente Acolhe.
A Semana do MP celebra o Dia do Ministério Público de Minas Gerais, comemorado em 11 de setembro, data em que foi promulgada a Lei 616/50, primeira lei orgânica da instituição, que definiu um estatuto básico e uniforme, com princípios e atribuições. A data foi estabelecida durante a gestão do então procurador-geral de Justiça, Onofre Mendes Júnior, e mantida pela Lei Complementar 34/94. O objetivo da Semana do MP é fomentar o debate sobre a atuação da instituição e, ao mesmo, tempo, aprofundar o diálogo com outras entidades.
Na edição deste ano, o tema abordado foi o Bicentenário da Independência. O evento também homenageou o TJMG e promoveu o debate sobre a relação dos conselhos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) com as instituições democráticas do Brasil.
No evento desta sexta-feira (16/9), realizado no Teatro do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte, foram agraciados com a Medalha de Honra o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, que foi também orador oficial da solenidade; a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães e o ministro Rogerio Schietti Machado Cruz, ambos do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e o embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez.
A comenda foi entregue ainda ao artista plástico Carlos Bernardo Bracher; à diretora-geral da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, Clarissa Duarte Belloni; ao prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho; ao consultor-geral de Técnica Legislativa do Governo de Minas Gerais, Márcio Luís de Oliveira; à fundadora da Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), Maria das Graças Marçal; e à professora e reitora da Universidade José do Rosário Vellano (Unifenas), Maria do Rosário Araújo Velano.
A desembargadora Kárin Emmerich se disse honrada em representar o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho em uma ocasião tão importante para o MP. “A grandeza desse evento só mostra a importância do Ministério Público na nossa sociedade, zelando pelo cumprimento das leis e atuando na sociedade civil, em várias frentes e iniciativas. Cada vez mais, temos orgulho do MP mineiro, que atua com excelência, exercendo o papel que lhe foi atribuído pela Constituição”, afirmou.
Ao longo da tarde, também como parte da programação da Semana do MP, a desembargadora Kárin Emmerich participou do painel “Pacto das Empresas pelo Fim da Violência Contra as Meninas e Mulheres Mineiras”. “Esse painel foi organizado especificamente para o grupo Mulheres do Brasil e para as pessoas que atuam na prevenção e combate à violência doméstica. Atualmente, o Tribunal mineiro tem a primeira e, por enquanto, a única câmara especializada no julgamento de casos da Lei Maria da Penha, que é a 9ª Câmara Criminal”, explicou a desembargadora.
O grupo Mulheres do Brasil foi criado em 2013 por 40 mulheres de diferentes segmentos com o intuito de engajar a sociedade civil na conquista de melhorias para o país. É presidido pela empresária Luiza Helena Trajano e tem mais de 98 mil participantes no Brasil e no exterior. Além do grupo Mulheres do Brasil, o painel teve a participação do Magazine Luiza, do Instituto Avon e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
“O objetivo do painel foi envolver as empresas no combate à violência doméstica que possa ser praticada contra as funcionárias. A meta é que as instituições atuem na prevenção, acolhimento e acompanhamento dos casos”, explicou a magistrada. Diversas empresas e instituições, como a Polícia Militar e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), participaram do painel.
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