O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Juiz de Fora, Ricardo Rodrigues de Lima, membro da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMG (Coinj) e coordenador regional da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), participou, na quarta-feira (24/5), do I Encontro Regional das Equipes Técnicas dos Serviços de Acolhimento.
O evento que terminou na quinta-feira (25/4) foi realizado no auditório do Centro Universitário UniAcademia, em Juiz de Fora, e teve como público-alvo as equipes técnicas dos serviços de acolhimento institucional e familiar da região.
Idealizado pela promotora de Justiça de Defesa dos Interesses da Criança e do Adolescente e da Educação, Samyra Ribeiro Namen, o encontro também teve a participação dos promotores de Justiça atuantes na área da infância e da juventude Mayra Conceição Silva e Edgard Augusto Alves Santos, além das contribuições dos docentes da Faculdade de Psicologia da UniAcademia, do analista em psicologia Wallace Fernando Dias e de representantes do CAPS AD e CAPS IJ da Prefeitura de Juiz de Fora.
O encontro teve como objetivo promover a formação das equipes atuantes nos serviços de acolhimento familiar e institucional que são compostas por coordenador, psicólogo, assistente social e educadores, realçando a importância do aperfeiçoamento dos atendimentos e de união dos diversos setores em benefício da promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes afastados do convívio familiar e sob as medidas de proteção de acolhimento institucional ou familiar.
Foram apresentados temas relacionados aos aspectos práticos e jurídicos da medida de proteção de acolhimento, tendo sido enfatizado pelo Juiz da Infância a importância de se investir nos acolhimentos familiares, especialmente na primeira infância (período de zero a seis anos de idade) "no qual o desenvolvimento de relações saudáveis é essencial para o crescimento das crianças, havendo repercussões durante toda a vida", segundo o juiz Ricardo Rodrigues de Lima.
Foram realizadas ainda discussões sobre os marcos do desenvolvimento humano, desde a primeira infância até a adolescência, sobre os reflexos do acolhimento institucional neste processo e o manejo pelas equipes técnicas de comportamentos disfuncionais.
No segundo dia, houve debates sobre as diferenças entre medidas protetivas e medidas socioeducativas, já que mutias vezes os comportamentos de acolhidos podem vir a ser condutas típicas análogas a atos infracionais, bem como haverá um momento de explanação sobre os instrumentos técnicos utilizados pelas equipes de acolhimentos, como o Plano Individualizado de Atendimento (PIA) e o relatório circunstanciado.
Ao final dos trabalhos, as equipes receberam formação sobre o manejo em situação de uso abusivo de substâncias psicoativas e o necessário apoio e vinculação à Rede Assistencial para os cuidados com a saúde mental da criança e do adolescente em acolhimento institucional ou familiar.
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