O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou do I Encontro Nacional do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na quarta-feira (18/9) e foi encerrado nesta sexta-feira (20/9), na sede da instituição, em Brasília (DF).
O superintendente de Acessibilidade e Inclusão do TJMG, desembargador Luiz Artur Rocha Hilário; e a diretora executiva de Logística e Sustentabilidade, e integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, Selmara Alves Fernandes, representaram a Corte mineira no Encontro.
De acordo com o desembargador Luiz Artur Rocha Hilário, a participação da Corte mineira no evento mostra o compromisso da instituição em avançar nas discussões sobre um sistema de justiça mais acessível e inclusivo. “A presença do Tribunal também reforça a importância de capacitar e sensibilizar seus profissionais para lidarem com questões específicas, além de contribuir para a avaliação e implementação de políticas que considerem as necessidades biopsicossociais dessas pessoas”, afirmou.
Ele disse ainda que “esse engajamento reafirma o papel do TJMG na construção de um Judiciário mais equitativo, comprometido em oferecer um tratamento digno e acessível a todos os cidadãos".
Para a diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes, o evento foi um marco fundamental para aprofundar o entendimento sobre a inclusão e acessibilidade no âmbito do Judiciário. “A troca de ideias e a discussão sobre práticas exitosas nos mostrou o quanto ainda podemos avançar, mas também evidenciou o compromisso firme de diversas instituições, incluindo o TJMG, em promover mudanças efetivas”, ressaltou.
Conforme o CNJ, o objetivo do evento, com o tema “Pessoas com Deficiência no Poder Judiciário”, foi fortalecer o diálogo, promover boas práticas e criar diretrizes que assegurem a inclusão e acessibilidade no sistema Judicial brasileiro. Ao final foi elaborada uma carta de forma coletiva com encaminhamentos.
O encontro reuniu especialistas, autoridades, profissionais do direito e defensores dos direitos das pessoas com deficiência para debater temas como acessibilidade nos tribunais, adaptações de processos judiciais e políticas públicas inclusivas.
Integraram a mesa de honra os ministros do STJ Reynaldo Soares da Fonseca e Sérgio Luiz Kukina; o defensor público federal Leonardo Cardoso de Magalhães; as conselheiras do CNJ Mônica Nobre e Daniela Madeira, e os conselheiros do CNJ Pablo Coutinho Barreto e João Paulo Schoucair.
Capacitismo
Em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o CNJ lançou a campanha “Capacitismo – o que você tem a ver com isso?”, que também foi apresentada durante o Encontro Nacional. A campanha se soma às ações do Setembro Verde, que reúne iniciativas para conscientização em prol da pessoa com deficiência. Neste sábado (21/9), comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
O presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, em sessão no plenário do STF, na quarta-feira (18/9), ressaltou a importância da campanha ao informar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, dizendo que, no país, 18,6 milhões de pessoas têm deficiência, o que corresponde a 8,9% da população brasileira, com 2 anos ou mais.
A taxa da participação da força de trabalho entre as pessoas sem deficiência é de 66,4%, sendo 29,2% com deficiência. No Judiciário, apenas 0,8% de magistrados e magistradas têm deficiência. Em relação a servidores da Justiça, o número registrado pelo estudo foi de 2,9%.
O capacitismo é uma forma de discriminação que se manifesta em atitudes e práticas que subestimam a capacidade das pessoas com deficiência. Infelizmente, esse preconceito ainda persiste em muitas esferas da sociedade. A campanha enfatiza que a discriminação com base na deficiência não é apenas injusta, mas também ilegal.
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