Terminou nesta terça-feira (13/8), em Goiânia (GO), o Congresso "40 Anos da Reforma Penal de 1984: Reflexões e Impactos", promovido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). O evento contou com a participação do desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Na abertura do encontro, ele representou o avô, o ex-ministro Ibrahim Abi-Ackel, condecorado por ter sido figura central na reforma do Código Penal em 1984.
O desembargador Henrique Abi-Ackel ressaltou a importância da homenagem. "É fundamental que nós conheçamos a história, conheçamos o ponteiro anterior, o que aconteceu no estado das coisas para poder criticar de uma forma mais fundamental do ponto de vista atual”, disse, referindo-se à necessidade de se aprender com o passado para entender o presente.
Também na abertura do congresso, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, disse que, ao abordar o Código Penal, o Ministério Público "voltou à sua essência". Ele salientou ainda a necessidade de que se debata a legislação, passadas quatro décadas da reforma do CP.
“Temos hoje tantos desafios diferentes, como o crime organizado e estruturado, o uso da tecnologia para o cometimento de crimes, a transnacionalidade, enfim, tantos fatores que naquela época não se apresentavam de forma tão clara quanto agora. E é preciso que discutamos como enfrentar todos esses desafios”, afirmou.
No primeiro dia do congresso, que reuniu autoridades do MP e do Poder Judiciário, foram realizados painéis e debates sobre as mudanças realizadas em 1984 no Código Penal de 1940, os avanços obtidos com a Reforma Penal e o estado atual do CP brasileiro.
Nesta terça-feira (13/8), os painéis trataram do temas "Direito comparado e influências internacionais", "Desafios contemporâneos e perspectivas futuras" e "Tecnologia, inovação e o sistema criminal". O evento foi encerrado com a conferência "O futuro do Direito Penal Brasileiro", proferida pelo professor da Universidade de Lisboa Alaor Leite.
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