O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Wanderley Salgado de Paiva, participou, nesta terça-feira (5/7), no Tribunal de Justiça de São Paulo, do encontro sobre segurança no Poder Judiciário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura foi feita pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Durante o evento, os integrantes dos Comitês de Segurança dos Tribunais da Região Sudeste expuseram experiências e desafios na garantia da segurança institucional.
Também participaram o presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conselheiro Sidney Madruga; o coordenador-executivo do Comitê, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o presidente da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP e representante das Justiças Estaduais pelo Comitê Gestor, desembargador Edison Aparecido Brandão; e a desembargadora Ivana David, integrante da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados do TJSP.
O desembargador Wanderley Salgado de Paiva e outros representantes de tribunais falaram sobre a estrutura dos comitês, questões recorrentes e desafios enfrentados na garantia da segurança institucional.
Ao final das exposições, o desembargador Luiz Fernando Keppen, coordenador-executivo do Comitê, relatou as proposições ao longo do evento:
1. Importância de uma rede nacional de agentes de segurança institucional dos tribunais;
2. Apoio do CNJ para que a forças de segurança apoiem institucionalmente tribunais, inclusive as Forças Armadas;
3. Buscar o CNJ um termo de cooperação para resolver com mais agilidade os crimes cibernéticos contra magistrados e servidores;
4. Apoio do CNJ à inteligência institucional e contrainteligência na área de segurança;
5. Convênio com o Exército para apoio à política de segurança institucional, notadamente com blindagem de veículos;
6. Orientar o atendimento à Recomendação CNJ nº 121 para que os tribunais, ao deliberarem pela instalação de varas especializadas físicas ou virtuais, nos moldes dos Núcleos de Justiça 4.0 (Resolução CNJ nº 385/21), com competência material exclusiva e jurisdição territorial equivalente à do Tribunal, designem mais de um magistrado para nela atuar, ou criem mais de uma vara, com igual competência;
7. Estudar o CNJ uma cartilha de segurança para magistrados e servidores em relação a mídias sociais;
8. Estudos pelo CNJ visando a possibilitar magistrados cadastrarem o endereço da sede do local onde atuam como endereço de cadastro de veículos junto ao Detran;
9. Apoio dos tribunais à pesquisa sobre segurança institucional coordenada pelo Comitê Gestor de Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário;
10. Atentar, com protocolos específicos, para que órgãos de segurança de tribunais não sejam indevidamente acionados para fins pessoais de magistrados e servidores;
11. Recomenda-se que o magistrado confie, preferencialmente, no órgão de segurança institucional do tribunal;
12. Recomenda-se a instituição de restrição de espaço aéreo para determinadas unidades jurisdicionais do tribunal, de modo a proibir que drones possam espionar rotinas no local;
13. Tribunais que se preocupam com a segurança institucional de modo efetivo propiciam melhores condições de trabalho para magistrados e servidores.
* Com informações do TJSP
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