Um grupo formado por magistrada e magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participou, nos dias 20 e 21/2, no Centro Cultural Justiça Federal, no Rio de Janeiro, do I Congresso Nova Arquitetura da Judicialização da Saúde: Impactos do Tema 1234.
A comitiva do TJMG foi composta pelo superintendente de Saúde, desembargador Alexandre Quintino Santiago; pelo superintendente da Memória do Judiciário (Mejud), desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; pela juíza auziliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; pelo juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti, e pelo juiz da Unidade Jurisdicional do Juizado Especial – 2º JD da Comarca de Betim, Rafael Niepce Verona Pimentel.
O desembargador Alexandre Santiago pontuou que os integrantes do congresso discutiram temas atuais como procurar delimitar a competência da justiça estadual e federal em matéria envolvendo fornecimento de medicamentos.
O magistrado acrescentou que fluxos sobre cumprimento de sentenças e decisões judiciais, também em matéria relacionada ao fornecimento de medicamentos, foram tratados no Congresso.
"Outro tema discutido foi sobre a importância de os magistrados sempre consultar o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) quando forem necessárias notas e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na análise de pedidos que envolvem procedimentos médicos e fornecimento de medicamentos", reforçou.
O Congresso contou com conferências, mesas redondas e oficinas com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), ministro Luis Felipe Salomão, que também foi o coordenador-geral do evento; do diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro do STJ Benedito Gonçalves; e dos ministros do STJ Antonio Saldanha Palheiro e Messod Azulay Neto.
Magistradas e magistrados de todo o País discutiram temas como "Judicialização da Saúde, Análise do Tema 1234"; "Fluxos de Cumprimento de Decisão"; "Medicamentos de Alto Custo"; "Competência: Justiça Federal x Justiça Estadual – Tema 1234"; e "Incorporação de Medicamentos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)".
Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial
tiktok.com/@tjmgoficial