A fim de contribuir para o fortalecimento da política nacional de proteção socioambiental, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas, e com os esforços do Poder Judiciário brasileiro frente à emergência climática global, a desembargadora Juliana Campos Horta, representando a 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), participou da 1ª Conferência Internacional de Direito Climático da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), encerrada nesta quinta-feira (12/6), em Manaus (AM).
Com o tema central "Emergência Climática e Ciência: a responsabilidade do Estado, do Direito, da Economia e da Educação na concretização da Agenda 30", o evento, iniciado no dia 10/6, foi realizado pela Esmam, em parceria com o Centro Euro-Americano de Pesquisas em Políticas Constitucionais (Cedeua) da Universidade de Salento (Itália) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Ao longo dos três dias da Conferência, foram realizadas mesas temáticas e painéis acadêmicos e apresentadas boas práticas, com a participação de especialistas nacionais e internacionais nas áreas de Direito Ambiental, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. As discussões destacaram o papel das instituições judiciais na preservação ambiental, com enfoque no protagonismo da Amazônia diante da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), em novembro de 2025, no Pará.
A desembargadora Juliana Campos Horta, que integra o Comitê Técnico da Ejef, se disse honrada por participar do evento em nome da Escola Judicial mineira. "E agradecida com a designação do desembargador Saulo Versiani para representá-lo nesse evento em que se discute a emergência climática sob o aspecto da responsabilidade do Estado, do Direito, da Economia e da Educação", disse.
Na avaliação da magistrada, foi importante debater sobre a Agenda 30 e "apresentar iniciativas significativas sobre a necessidade de impulsionar a transformação do planeta Terra no que tange às mudanças climáticas e ambientais, temas relevantes foram discutidos e debatidos visando a COP 30 de 2025".
Emergência climática
Na abertura da Conferência, foram realizadas as palestras “Emergência climática e a Amazônia: impactos e desafios” e “Litigância climática no Brasil”. Ao longo do evento, os painéis debateram as seguintes temáticas: "O Poder Judiciário e as funções essenciais à Justiça no reconhecimento da ciência e no enfrentamento das mudanças climáticas"; "Estado de exceção econômico e mudanças climáticas"; "Territórios de saberes: Direito, ciência e arte na proteção e valorização das culturas subalternas"; "Economia e inovação"; e "Desafios e oportunidades na era da ciência e tecnologia".
"O fato de o planeta ter chegado a uma emergência climática e ambiental, talvez irreversível, vem produzindo uma situação extremamente preocupante. Precisamos encontrar maneiras de reverter ou ao menos amenizar as graves consequências, e o Direito está fortemente ligado a essa questão", ressaltou o coordenador-geral da Conferência e diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
O secretário-geral da Escola Judicial amazonense, João Paulo Jacob, observou que os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), deliberados pelos estados membros das Nações Unidas, em 2015, "apresentaram os elementos a serem seguidos até 2030, nas buscas de resultados com relação ao fator tempo no enfrentamento da emergência climática, que trazem os conteúdos para o cumprimento da Agenda 2030".
Segundo ele, foi devido à emergência climática pela qual passa o planeta, e à importância da Amazônia e do estado do Amazonas no contexto global, que foi organizada a Conferência Internacional de Direito Climático da Esmam.
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