A ministra Rosa Weber assumiu nesta segunda-feira (12/9), durante sessão solene, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em substituição ao ministro Luiz Fux. O ministro Luís Roberto Barroso foi empossado como vice-presidente, cargo até então ocupado pela ministra Rosa Weber.
A cerimônia de posse, realizada em Brasília, contou com a participação de autoridades dos três poderes. O desembargador Gilson Soares Lemes, ex-presidente e atual superintendente jurídico institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), representou o presidente do tribunal, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
“É uma grande honra participar desta solenidade. Parabenizo a presidente do STF e CNJ, ministra Rosa Weber, e ao vice-presidente Luís Roberto Barroso, que assumem o comando da Suprema Corte, guardiã da Constituição Federal. A expressiva experiência e a notável atuação equilibrada e segura no Judiciário demonstram que farão uma gestão exitosa e que será coroada de muito sucesso. Quero também manifestar congratulações ao ministro Luiz Fux, que tem maravilhosa carreira e que deixa a Presidência com excelentes resultados”, disse o desembargador Gilson Soares Lemes.
Participaram da solenidade o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira; o procurador-geral da República; Augusto Aras; a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Superior Tribunal Militar, general Lúcio Mário de Barros Góes; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Emmanoel Pereira; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luiz Felipe Salomão, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, o advogado geral da União, Bruno Bianco; o defensor geral da União, Daniel Pereira; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Junior; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; o ex-presidente José Sarney e outras autoridades.
Testemunho
Responsável pelo discurso de saudação à nova presidente, a ministra Cármen Lúcia disse que a posse de Rosa Weber “reveste-se de impagável importância jurídica e social” para o País. “A eminente ministra sempre deu testemunho de seu empenho, de sua firmeza no rigor de sua atuação, sempre em benefício da cidadania brasileira, com olhar social, de preocupação com os mais carentes e demandas mais urgentes”, frisou.
A ministra Cármen Lúcia afirmou ainda que a serenidade da nova presidente do STF será importante no momento atual do País, que exige "decoro". “Os tempos são de tumulto e desassossego no mundo e no Brasil. Por isso, Vossa Excelência tem de servir de exemplo em tempos de valores muitas vezes incompreensíveis”, afirmou. Logo a seguir, o procurador geral da República, Augusto Aras, fez um breve pronunciamento onde citou uma frase do hino do estado da Bahia contra o despotismo.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, frisou que a posse da ministra Rosa Weber na presidência do STF assegura ao País “a segurança que o Judiciário manterá sua firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos e garantias fundamentais”.
Crença inabalável
Em seu discurso, a nova presidente do STF, ministra Rosa Weber, reforçou a “crença inabalável na superioridade ética e política do Estado Democrático de Direito, na igualdade entre as pessoas, estrita observância da laicidade do Estado brasileiro, respeito ao dogma fundamental da separação dos poderes, rejeição aos discursos de ódio e repúdio às práticas de intolerância”. “Sem um Poder Judiciário independente, não há democracia”, afirmou.
Segundo Rosa Weber, a defesa do Estado Democrático de Direito de ser compartilhada por toda sociedade civil – mas, independentemente dos “tempos turbulentos”, o STF “permanecerá vigilante na defesa da supremacia da Constituição”.
Carreira
A ministra Rose Weber é a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, depois das ministras Ellen Gracie (aposentada) e Cármen Lúcia.
Gaúcha de Porto Alegre (RS), a ministra Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta, e chega ao cargo de presidente do STF e do CNJ após 46 anos de magistratura.
Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, sendo empossada em 19/12/2011. Ela presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020 e é autora de diversos artigos.
Vice-presidente
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a vice-presidência do STF, é natural de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Foi também procurador do Estado do Rio de Janeiro. O ministro integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 26/6/2013.
Gestão de Fux
O ministro Luiz Fux, que se despediu da presidência do STF, deixou também nesta segunda-feira (12/9) a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com 1.811 processos julgados. Ao longo do mandato, que começou em setembro de 2020, foram julgados 1.547 processos em sessões virtuais, enquanto outros 264 foram julgados pelo colegiado nas sessões presenciais. Ao todo, a gestão de Fux deixa apenas 130 processos pendentes de julgamento a serem transferido para a próxima gestão.
No início da gestão Fux, havia 3.761 processos em curso. Durante o mandato, outros 20.770 processos foram distribuídos entre os 15 membros do colegiado. São autos que tratam das naturezas administrativa e financeira do Poder Judiciário, como atos normativos, consultas, pedidos de providências, procedimentos de controle administrativo, revisões disciplinares, entre outros.
A pandemia não interrompeu o ritmo das sessões presenciais, que ocorreram em muitas ocasiões em formato híbrido, com a participação remota de alguns conselheiros. No espaço de dois anos em que o ministro Luiz Fux ocupou a Presidência do CNJ, ocorreram 38 sessões ordinárias do plenário, além de cinco sessões extraordinárias. Somente em novembro de 2021, os julgamentos foram temporariamente suspensos por falta de quórum, até a sabatina de candidatos no Senado Federal e nomeação pela Presidência da República.
No formato virtual, o CNJ realizou 43 sessões de julgamento. A última delas, a 68ª sessão virtual extraordinária, terminou às 14 horas desta segunda-feira (12/9). Foram pautados 50 itens, dos quais 22 julgamentos foram concluídos.
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