O 26º Congresso Internacional de Direito Tributário, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), foi aberto, nesta quarta-feira (16/10), em Belo Horizonte, com o tema “Estado de Direito: proteção da confiança, precedentes e igualdade”. A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Áurea Brasil, integrante da 5ª Câmara Cível, representou o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
O evento, que segue até sexta-feira (18/10), homenageia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça.
A desembargadora do TJMG Áurea Brasil ressaltou a importância da participação do TJMG nos debates e reflexões do Congresso. "São temas de suma importância, com as tendências e inovações no âmbito do Direito Tributário. Por isso, é importante a presença não apenas institucional do Tribunal, mas por meio de seus integrantes", disse.
O desembargador do TJMG Tiago Gomes de Carvalho Pinto, integrante da 16ª Câmara Cível Especializada, ministrou palestra sobre os limites do uso da tecnologia na fiscalização tributária no painel "A Inteligência Artificial e os procedimentos de fiscalização".
"A Inteligência Artificial (IA), hoje, certamente é uma ferramenta necessária para dar efetividade a todos os objetivos, tanto da iniciativa privada quanto do setor público, especialmente em relação à fiscalização dos tributos. A IA está em sintonia com o princípio da eficiência para identificar a real capacidade contributiva dos contribuintes, da sua realidade econômica, em meio a tantos dados em circulação. O que a Inteligência Artificial faz é sistematizar, otimizar, dar uma maior racionalidade a essas informações", afirmou.
O painel apresentou ainda palestras do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Mario Jose Dehon São Thiago Santiago, com o tema “Novidades tributárias? Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, que lançou o projeto Receita Soluciona!”; da diretora executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (Getap), Zabetta Macarini Gorissen, sobre “Inteligência artificial e os programas de conformidade”; da procuradora da Fazenda Nacional Núbia Castilhos, sobre “O uso da inteligência artificial generativa pelos contribuintes e o impacto na fiscalização tributária”; e do advogado Gustavo Lanna, sobre “Perspectivas sobre as multas e penalidades fiscais à luz do avanço da inteligência artificial”.
Até sexta-feira, o 26º Congresso Internacional de Direito Tributário, que conta com cerca de 200 palestrantes, terá painéis e conferências com temas como “Tributação sobre a renda da pessoa física”; “Tributação sobre as remessas ao exterior”; “Reforma tributária”; “Segurança jurídica e os riscos fiscais da atualidade”; “O presente e o futuro da Zona Franca de Manaus”; e “A litigiosidade tributária e as propostas de reforma do processo”.
Entre os palestrantes, estão o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso; a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do STF, Cármen Lúcia; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa; o ministro do STF André Mendonça; e os ministros do STJ Benedito Gonçalves, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca.
Presenças
Formaram a mesa de honra da abertura do Congresso a desembargadora do TJMG Áurea Brasil; a presidente da Abradt, Misabel Abreu Machado Derzi; o presidente honorário da Abradt, Valter Lobato; o diretor da Abradt Tiago Conde Teixeira; o vice-presidente da Abradt, Raphael Frattari Bonito; o tesoureiro da Abardt, Janir Adir Moreira; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Hermes Vilchez Guerrero; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG), Gustavo de Oliveira Chalfun; o presidente da Associação Comercial de Minas (ACMinas), José Anchieta da Silva; a secretária de Estado adjunta de Fazenda de Minas Gerais, Luciana Mundim de Mattos Paixão; a diretora jurídica da Vale, Mariana Correia Pereira; o procurador-regional da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Ranulfo Alexandre; e o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RFB, Mario Jose Dehon São Thiago Santiago.
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