Com o tema "Estratégia, Inovação e Futuro", foi realizado, em Fortaleza (CE), de 28 a 30/5, o 55º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
O evento, que ocorreu na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), nas dependências da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), contou com a presença do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Fábio Torres de Sousa, que representou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Instalado em 1997 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonaje foi idealizado pela necessidade de aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações, e na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.
O desembargador Fábio Torres, que integra a Comissão de Representação do Fonaje junto aos Tribunais, CNJ, Associações e Escolas, disse que "a participação do TJMG nesses fóruns é de extrema importância, não apenas por valorizar a atuação do Juizado mineiro em âmbito nacional, mas também por evidenciar a atenção e o compromisso da atual administração do Tribunal com os Juizados Especiais, que representam a porta de entrada de grande parte dos cidadãos ao Sistema de Justiça".
Participante do evento, a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado de Minas Gerais, juíza Raquel Discacciati Bello, membro do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais (Consjesp) do TJMG, afirmou que o Fonaje se tornou um importante espaço de encontro para aqueles que atuam nessas unidades do Poder Judiciário.
"É uma oportunidade para a troca de experiências, dado o seu alcance nacional. Nesse ano, em que se celebram os 30 anos da edição da Lei nº 9.099/95, o evento propõe uma reflexão que perpassa pela origem da lei e pelas atuais tendências trazidas pela informatização. Somos quase 20 magistrados de Minas presentes no evento e isso fortalece os laços e permite pulverizar as ideias e boas práticas que absorvemos no Fórum", afirmou.
Programação
A abertura oficial do 55º Fonaje, no dia 28/5, contou com palestra magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues, com o tema "Inovações e Futuro do Sistema dos Juizados Especiais". Na ocasião, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, participou como debatedor e falou sobre a importância do Sistema de Juizados Especiais, cujo fortalecimento se encontra entre as prioridades da sua gestão à frente da Corte cearense.
O presidente do Fonaje, juiz Fernando Swain Ganem, da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), destacou que "desde a fundação do Fonaje existe um movimento contínuo na luta pela manutenção e fortalecimento dos fundamentos e princípios da edição e implementação da Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais".
"O Fonaje sempre visa à justa e célere prestação dos serviços judiciários aos cidadãos brasileiros", completou.
Na quinta-feira (29/5), na programação, além das palestras "Governança dos Sistemas Estaduais de Juizados Especiais", "Inovação e Produtividade" e "Juizados Especiais – Análise Evolutiva do Sistema", foi realizada uma apresentação das boas práticas dos Juizados Especiais, que teve como mediadora a juíza titular do 5º Juizado Especial de Belo Horizonte e secretária-geral do Fonaje, Beatriz Junqueira Guimarães.
"Como parte da diretoria do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, me sinto honrada em participar e ajudar a elaborar mais esse Fonaje, além de ajudar Minas Gerais a levar seu nome para todo o País", afirmou a magistrada.
UAILab
Pelo TJMG, também prestigiaram o evento a gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj), Priscila Pereira de Souza, responsável pela Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab); e o coordenador do UaiLab, Guilheme Chiodi.
Ao lado de integrantes do Laboratório de Inovação (LabLuz) do TJCE, os servidores do TJMG apresentaram a seus trabalhos na oficina "Linguagem Simples e Direito Visual", voltada aos Juizados Especiais.
"Acreditamos que tornar a comunicação mais clara e acessível é essencial para fortalecer a cidadania e contribuir para um Judiciário mais eficiente e inclusivo", disse Priscila Pereira.
O encerramento do evento, nesta sexta-feira (30/5), contou com sessão solene na Assembleia Legislativa do Ceará, em homenagem aos 30 anos da lei que criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Fonajude
O TJCE, durante o 55º Fonaje, promoveu o Fonajude, ação social voltada à melhoria da qualidade de vida e do acesso a direitos e serviços sociais básicos de comunidades.
Idealizado como a contribuição social do Fonaje, o Fonajude tem o propósito de enxergar as necessidades urgentes de cada localidade e unir esforços de diferentes setores da sociedade para atendê-las e solucioná-las. Nessa edição, a iniciativa escolheu abraçar a "Creche Amadeu Barros Leal", entidade civil sem fins lucrativos e de natureza filantrópica tem como missão a prestação de assistência social e educacional a crianças carentes, na faixa etária de 0 a 4 anos incompletos. Essa é a única creche não institucional do País destinada a filhas e filhos de mulheres encarceradas e, atualmente, beneficia mais de 100 crianças.
Presenças
A comitiva do TJMG contou ainda com as presenças dos juízes Adriane Aparecida de Bessa Rosa (Pouso Alegre), Luiz Fernando Rennó Matos (Itajubá), Flávia Vasconcellos Lanari (Belo Horizonte), Ana Maria Lammoglia Jabour (Juiz de Fora), Cláudia Luciene Silva Oliveira (Belo Horizonte), Flávia Birchal de Moura (Belo Horizonte), Ivanete Jota de Almeida (Juiz de Fora), Gislene Rodrigues Mansur (Belo Horizonte), André Luiz Melo da Cunha (Visconde do Rio Branco) e Jayme de Oliveira Maia (Juiz de Fora).
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