Nos dias 25, 26 e 27/6, os municípios de Claro dos Poções, Itacambira e Glaucilândia, pertencentes à Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado, receberam uma etapa do Projeto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e diversos outros órgãos e entidades comprometidos com a promoção da cidadania.
A juíza coordenadora do Cejusc da Comarca de Montes Claros, Rozana Silqueira Paixão, esteve na cidade de Claro dos Poções para participar da abertura do projeto de iniciativa do MPMG, o MP Itinerante.
Além da magistrada, o evento contou com a participação da equipe de servidoras, servidores, conciliadoras e conciliadores do Cejusc, que realizaram sessões de conciliações e mediações das questões previamente agendadas, além presença de autoridades como o superintendente do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima; o promotor de Justiça Rolando Carabolante; e a promotora de Justiça Tatiane Aparecida de Almeida Carvalho.
As ações de itinerância vêm reafirmar o compromisso dos órgãos jurisdicionais de proporcionar o acesso à Justiça e garantir a efetividade de direitos fundamentais e sociais às pessoas, principalmente àquelas que possuem dificuldade de comparecer às sedes das comarcas.
Segundo a juíza Rozana Siqueira Paixão, “é de grande importância a realização e a expansão desse Projeto, com o qual o Cejusc de Montes Claros estará sempre disposto a cooperar, para que cada vez mais pessoas sejam alcançadas, garantindo, com isso, um acesso jurisdicional democrático e inclusivo”.
Vários serviços foram oferecidos à comunidade. Além do casamento comunitário e das audiências de conciliação pelo Cejusc, os parceiros ofereceram, também, as seguintes atividades: escuta e acolhimento de demandas da população, consulta e análise de processos (MPMG); recebimento, análise e encaminhamento de críticas, denúncias, elogios, solicitações e sugestões (Ouvidoria do MPMG); atendimento e orientações jurídica (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, OAB-MG); orientações sobre benefícios previdenciários (INSS); emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito (Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, Recivil); habilitação de carteira de trabalho digital, via aplicativo “Gov.br” e informações sobre seguro-desemprego.
Houve, ainda, a oferta de atendimento veterinário direcionado aos pets (Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais, Ceda); doações de roupas para associações cadastradas; esclarecimentos feitos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Meio Ambiente, Cultura, entre outras, das Prefeituras de Claro dos Poções, Itacambira e Glaucilândia; além de palestras.
Além da equipe do Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), o Cejusc Itinerante da Comarca de Montes Claros contou com a participação do Papre da Escola de Direito do Centro Universitário Funorte, por meio das professoras Janaína Silveira Castro Bickel e Katia Suely de Melo Gusmão; e dos professores do Papre do Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc), André Luiz Antunes dos Santos e Claudia Leticia Moura Prates.
Casamentos
Em Itacambira, a ação itinerante proporcionou a conversão de uniões estáveis em casamento civil.
O instituto jurídico da conversão da união estável em casamento está regulado no art. 70-A da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) e visa a facilitar a constituição do vínculo matrimonial, do qual decorrem direitos de relevante alcance jurídico, econômico e patrimonial para os casais e seus filhos.
O serviço dos Cejuscs está previsto na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e se concretiza, no tocante aos casamentos comunitários, pela facilitação de acesso das pessoas aos serviços documentais que objetivam a formalização das uniões.
O casal Cláudio Cardoso e Lindalva Ferreira destacou a importância do casamento comunitário. “O evento foi maravilhoso, muito bom mesmo. Além da economia, pois o casamento era gratuito, foi a realização de um sonho e nos surpreendeu pela rapidez”, afirmou Cláudio.
Lindalva disse que “faz tempo que a gente queria casar, mas as condições financeiras não ajudavam. E como era uma oportunidade muito boa, nós aproveitamos, graças a Deus. Eu gostei muito e realizei um sonho”.
Reconhecimento de paternidade
No Município de Glaucilândia, o Cejusc da Comarca de Montes Claros realizou sessão conciliatória de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva.
André Marques, que vive há mais de 3 anos com Lilian Aparecida Batista, aproveitou o evento para fazer o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva da filha de sua companheira, com a qual mantém uma convivência harmoniosa e relação de pai e filha.
“A gente tem uma convivência de pai e filha. Só queria colocar no papel, formalizar o que já é para a gente em questão de convívio e, assim, regularizar a situação. Foi muito bom esse projeto do Cejusc Itinerante aqui em Glaucilândia”, disse André Marques.
Parceiros
O evento contou com a participação de importantes parceiros, como o MPMG; a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater–MG); a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG); as Prefeituras e Secretarias de Claro dos Poções, Itacambira e Glaucilândia; a OAB-MG; a Cemig; a Copasa; além de diversos outros colaboradores e voluntários.
Cejuscs
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Montes Claros foi instalado em 10 de fevereiro de 2015, pela Portaria Conjunta nº 392/2015, e funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Rua Raimundo Penalva, 70, Sala 116, 1º andar. O contato pode ser feito também pelo e-mail “cejusc.mcl@tjmg.jus.br”.
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