O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou, nesta segunda-feira (24/4), o Guia de Contratações Sustentáveis, publicação que pretende nortear o padrão de compras do Judiciário mineiro sob a ótica do desenvolvimento sustentável. O manual foi lançado em cerimônia na sala de reuniões do Gabinete da Presidência, com a presença do presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; do superintendente administrativo-adjunto e ex-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto de Almeida; da superintendente de Logística e Sustentabilidade, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, e do superintendente-adjunto de Logística e Sustentabilidade, desembargador Wanderley Paiva.
Também participaram da cerimônia a desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, superintendente de Terceirização, Licitação e Contratos, a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Núcleo Socioambiental do TJMG, Marcela Novais, os juízes auxiliares da Presidência Eduardo Gomes dos Reis e Raquel Gomes Barbosa, e a diretora executiva do Centro de Sustentabilidade (Cesus) do TJMG, Selmara Alves Fernandes.
A cerimônia foi prestigiada ainda por representantes de algumas das diversas áreas que ajudaram na elaboração do guia – Diretorias Executivas de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), de Comunicação (Dircom), de Informática (Dirfor), de Gestão da Informação Documental (Dirged), ligada à Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep).
O objetivo do guia é promover a inclusão de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações do TJMG, efetivando no Judiciário mineiro a observância de diretrizes atreladas ao desenvolvimento sustentável. Atualmente, dos cerca de 800 contratos do Tribunal, apenas 12% contêm itens sustentáveis, o que revelou a necessidade de rever o padrão de consumo e de trabalhar na redução do impacto negativo causado ao meio ambiente.
Com o lançamento do guia, o TJMG também pretende motivar outros órgãos públicos a investir em práticas de mercado que priorizem o cuidado com o meio ambiente. “No Poder Judiciário mineiro temos criado e ampliado ações efetivas que visam a reduzir o impacto das nossas atividades no meio ambiente. Temos buscado também nos tornar mais inclusivos e socialmente responsáveis, bem como temos atuado para oferecer mais qualidade de vida para nossos públicos internos, empenhando-nos em conscientizá-los sobre o tema”, afirmou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
O desembargador lembrou que o guia é um desdobramento do Plano de Logística Sustentável, documento que explicita a política de sustentabilidade do TJMG. “O guia pretende garantir que a preocupação com a sustentabilidade, a integridade e a transparência perpasse toda a cadeia produtiva da instituição. Nele, estão estabelecidos critérios e práticas que deverão ser comprovados na aquisição de produtos, na contratação de serviços e nas obras de engenharia”, disse.
Para o presidente do TJMG, o lançamento do guia é mais uma ação inovadora do TJMG nesta gestão. “Queremos contratar com o olhar voltado para o futuro e para o desenvolvimento do nosso planeta. O guia é moderno, de consulta simples e está acessível a todos no Portal TJMG”, ressaltou.
A superintendente de Logística e Sustentabilidade do TJMG, desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, disse que o Guia de Contratações Sustentáveis é mais um passo para o integral cumprimento da Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para o poder público, pautadas também no princípio do desenvolvimento nacional sustentável, entre pilares já conhecidos na administração pública como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e o interesse público.
“O guia propõe critérios e práticas de como contratar, o que contratar e de quem contratar, verificando se isso está sendo feito dentro dos rigores da sustentabilidade. Ele será um norte, e representa um avanço, na medida em que acompanha a tendência mundial do que está previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, disse. Para a magistrada, a busca pelas contratações dentro de um padrão sustentável, o que ela considera um caminho sem volta, também passa por uma mudança cultural.
A diretora executiva do Cesus/TJMG, Selmara Alves Fernandes, afirmou que o Guia de Contratações Sustentáveis é uma ferramenta importante para orientar e incentivar gestores de contratos das áreas demandantes a adotarem critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições de bens e nas contratações de serviços e obras.
Durante a cerimônia, Selmara Fernandes e a assistente do Cesus, Isabela Oliveira, fizeram a apresentação do guia, que está disponível para consulta no Portal TJMG. O guia elaborado no TJMG é dividido em seis áreas – Introdução, Diretrizes, Contratações Públicas Sustentáveis, Critérios e Práticas de Sustentabilidade, Recomendações de Sustentabilidade e Fundamentação Legal.
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