Com o objetivo de incrementar a estrutura judiciária da Primeira Instância e atender melhor aos apelos da sociedade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou nesta segunda-feira (3/2) a 3ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia. A audiência solene foi realizada às 17h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Pedro Viana.
O superintendente de Cerimonial e Segurança Institucional do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, que representou o presidente da corte mineira, desembargador Nelson Missias de Morais, fez um breve relato histórico da criação da comarca e relembrou os dez anos em que atuou ali (1996/2006).
Caldeira Brant falou do grande prazer em estar presente na comarca, com a qual não perdeu o vínculo e onde continua desenvolvendo ações cívicas e de valor histórico.
O magistrado destacou a importância da criação de mais uma vara criminal, que vem no momento exato para desafogar as demais varas, sobrecarrgadas com a grande quantidade de processos.
A juíza da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva, falou do imenso avanço e do reconhecimento da importância da Comarca de Santa Luzia no contexto da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Para ela, as duas varas criminais não tinham mais como absorver o volume excessivo de processos distribuídos e prestar um serviço de qualidade, integralmente efetivo, a tempo e modo.
Com a criação da terceira vara, a competência criminal foi divida por três: infância e juventude, execução criminal e violência doméstica. Além da diminuição do acervo, segundo a juíza, o atendimento à vara de violência doméstica poderá ser melhor estruturado.
Dados
Atualmente, a Comarca de Santa Luzia conta com oito juízes: a juíza diretora do foro e responsável pela 1ª Vara cível, Sabrina Alves Freesz; a juíza da 2ª Vara Cível, Elaine de Campos Freitas, em substituição à juíza Aldina de Carvalho Soares, que está à disposição da Corregedoria-Geral de Justiça; a juíza da 3ª Vara Cível, Edna Márcia Lopes Caetano; o juiz da 4ª Vara Cível, Nilson Ribeiro Gomes; a juíza da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais, Arlete Aparecida da Silva Coura; a juíza da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude, Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti Silva; e o juiz à frente do Juizado Especial, Eduardo Rabelo Thebit Dolabela.
Segundo dados estatísticos de 2019, foram distribuídos 22.144 processos, 11.577 foram julgados, e 64.849 processos estão em andamento.
Para a instalação de varas judiciais, são estabelecidos critérios de prioridades, como a movimentação processual. O planejamento é essencial para que tudo seja feito dentro da disponibilidade orçamentária.
Serviço
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