Agora, em todo o estado, conflitos como divórcio, disputa pela guarda de filhos, partilha e pensão alimentícia podem ser resolvidos de forma rápida e mais satisfatória para as partes envolvidas. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, em 29 de agosto, por meio da Portaria Conjunta 547/2016, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de direito de família da Justiça de Primeiro e Segundo Graus (Cejusc Família).
De acordo com o 3º vice-presidente do TJMG e superintendente da Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), desembargador Saulo Versiani Penna, essa ação é mais uma resposta do Judiciário mineiro à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma, que criou os Cejuscs, enfatiza a “necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios”.
O Cejusc Família funciona no centro judiciário de Belo Horizonte e possui competência para atuar em casos de todas as comarcas do estado. As sessões de conciliação e mediação, pré-processual e processual, são realizadas no fórum da comarca onde ocorre o conflito, sendo dirigidas pelo juiz da vara de origem e por um juiz coordenador adjunto, sempre sob a supervisão do coordenador do Cejusc Família, desembargador Newton Teixeira Carvalho.
De acordo com o desembargador Newton Carvalho, a iniciativa vai ao encontro do novo Código de Processo Civil, que dispõe sobre a necessidade de tentar o consenso entre as partes, por meio da conciliação ou da mediação, nas ações que envolvem direito de família. Ainda segundo o coordenador do trabalho, o Cejusc Família irá simplificar os procedimentos e abreviar a tramitação dos processos, o que trará menos judicialização e consequentemente maior agilidade para a prestação jurisdicional como um todo.
Além disso, o magistrado considera que a iniciativa irá ajudar a promover a paz nas famílias, já que as partes participam diretamente da solução de seus problemas e são capazes de fazer concessões em prol de um bem maior, que é a pacificação do conflito.
Cejuscs
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, instituídos pela Resolução 661/2011 em todas as comarcas do estado, são unidades do Poder Judiciário que concentram a realização das audiências e sessões de conciliação e mediação, processuais e pré-processuais, bem como o serviço de atendimento e orientação ao cidadão. Atualmente, 73 comarcas do estado possuem centros judiciários, e já existem especializações – Cejusc ambiental, social, de segundo grau e de família.
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