A equipe da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visitou o setor de atermação do Juizado Especial de Belo Horizonte (Jesp), em 30/9, para inaugurar a fase de testagem de um projeto que envolve a aplicação de técnicas de direito visual (visual law) e linguagem simples.
O UAILab atua em diversas frentes por meio de "Células de Inovação", que são grupos de trabalhos multidisciplinares com temas voltados à inovação. Por meio da Célula de Direito Visual (Visual Law) e Linguagem Simples, o Laboratório desenvolve iniciativas com o uso de determinadas técnicas para modificar documentos institucionais, com o objetivo de aproximar o TJMG de seus jurisdicionados. Dessa forma, também é ampliado o acesso da sociedade à Justiça, por meio de comunicações mais claras, acessíveis e inclusivas. Tais projetos mantêm a formalidade exigida pelo Poder Judiciário, mas simplificam e tornam mais acessível a sua comunicação.
A equipe atuante na Célula identificou uma oportunidade de atuação referente aos formulários utilizados na pré-atermação do Jesp de Belo Horizonte. O documento foi desenvolvido pelo próprio setor para atender suas necessidades do dia a dia. Funciona da seguinte forma: quando um usuário procura o setor de atermação para ajuizar uma ação, ele é encaminhado, primeiro, ao setor de triagem (pré-atermação), onde os atendentes conversam com o interessado e identificam a matéria de direito na qual se encaixa sua narrativa.
Assim, durante a conversa e de acordo com a matéria identificada, o atendente lista em um formulário todos os documentos que o usuário precisará trazer no seu retorno para ajuizamento da ação. Nesse formulário também é registrada a data e hora do agendamento do retorno à atermação. O usuário leva o formulário para casa, para servir de guia sobre os documentos que precisará reunir e para manter um lembrete da data em que precisará comparecer novamente no setor.
Para desenvolvimento do formulário, o Laboratório promoveu encontros virtuais da equipe atuante na Célula com as coordenadoras da atermação, Cláudia Ferreira Soares, Grazielle Vieira Rodrigues e Paula Batista Magalhães, que participaram ativamente da modificação dos documentos, visando à melhoria da comunicação com usuários do Juizado Especial que têm dificuldade para entender a linguagem normalmente utilizada.
O documento foi, a partir daí, reformulado por meio de algumas técnicas de direito visual e linguagem simples dentro de um projeto-piloto, cujos resultados ainda serão avaliados. Nesse período de testagem, o projeto-piloto é aberto a sugestões para modificação e alterações, e está sujeito à análise da viabilidade da implementação definitiva.
O Laboratório conduzirá o projeto-piloto durante três meses, nos quais serão realizadas entrevistas com os usuários, com os atendentes da atermação e demais atores necessários, para avaliar de perto o desenvolvimento e aceitação da nova documentação. “Nós vemos com bons olhos toda melhoria desses formulários. A expectativa é de que haja uma melhora na visualização da atermação pelo jurisdicionado, uma efetividade e facilidade maior, melhorando também o trabalho dos atermadores”, afirmou o gerente dos Juizados Especiais, Leandro Filipe Silva Zolini.
Uma das coordenadoras do setor da atermação do Jespo/BH, Cláudia Ferreira Soares, ressaltou as grandes expectativas de todos os envolvidos noi projeto. “Embarquei nesse projeto a convite do UAILab e me surpreendi muito já no primeiro contato. Chegamos à conclusão de que precisávamos de mudança e que os formulários precisavam de uma reformulação urgente. O laboratório abriu nossos olhos e nos deu suporte; fizemos o melhor para os jurisdicionados e, através desse trabalho, estamos hoje com documentos muito melhores. Foi uma mudança fantástica e nós da atermação só temos a agradecer”, disse.
Uma vez encerrado o período de testagem, o UAILab apresentará os resultados, para deliberação da Alta Administração, sobre a aplicação definitiva do documento e para avaliação com relação à expansão para outras comarcas.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador do UAILab, Rodrigo Martins Faria, destacou a importância do projeto para o Tribunal. “O TJMG vem empreendendo esforços para se adaptar aos novos tempos e dar respostas mais efetivas à sociedade. Assim, está sempre buscando, em processos de inovação, formas de atender à crescente demanda dos cidadãos pela prestação jurisdicional mais eficiente. Este projeto-piloto lançado pelo UAILab, usando técnicas de direito visual (visual law) e linguagem simples, busca aproximar o cidadão do Poder Judiciário, na expectativa de que represente uma grande melhoria para os Juizados Especiais. Vários tribunais estaduais e federais pelo país, e agora o TJMG, têm institucionalizado o uso de direito visual e da linguagem simples, reconhecendo a importância e valor de uma comunicação mais acessível ao cidadão”, afirmou o magistrado.
A gerente do Centro de Desenvolvimento e Acompanhamento de Projetos (Ceproj) do TJMG, Priscila Souza, disse que o projeto faz parte do programa “TJMG Aproxima”, criado pelo UAILab e que tem por objetivo institucionalizar o uso de direito visual e linguagem simples no Tribunal. “É importante esclarecer que a linguagem simples não é linguagem informal! Com a norma culta é possível fazer textos simples, objetivos e inclusivos, exercitando assim, a empatia, inclusão e transparência. Com isso, aproximamos mais a sociedade do judiciário”, afirmou.
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