O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou, nesta segunda-feira (14/10), a implantação do projeto-piloto do sistema de processo judicial eletrônico eproc na Corte mineira. Na solenidade de lançamento foram homenageados servidores e servidoras que atuaram no projeto.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, lembrou que a assinatura do termo de cooperação técnica entre o TJMG e o TRF4 foi efetivada há menos de um ano, em 7 de dezembro de 2023, quando ele ocupava a função de corregedor-geral de Justiça e o presidente da Corte mineira era o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
“Depois de muita reflexão, optamos por adotar um novo processo eletrônico no TJMG: o eproc, ferramenta que se apresentou com inúmeras vantagens em relação ao PJe. O eproc é mais simples, ágil, oferece mais funcionalidades e automação e, também, maior integração entre a 1ª e 2ª instâncias. Além disso, está em constante atualização, possui uma governança colaborativa e horizontal e seus usuários apresentam alto grau de satisfação com seu uso, sobretudo em relação à estabilidade e à disponibilidade do sistema”, afirmou.
Ainda segundo o presidente Corrêa Junior, os benefícios do eproc impactam diretamente no serviço prestado aos cidadãos e cidadãs. “No conjunto, essas vantagens ampliam nossa capacidade de oferecer aquilo que tanto perseguimos e que estabeleci como o foco da nossa gestão na Presidência do TJMG: garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”, disse. Ele ressaltou a importância de agradecer a todos os envolvidos no projeto. “Optamos por uma solenidade mais simples, mas, ao mesmo tempo, que servisse para homenagearmos os servidores e servidoras do Tribunal de Justiça, que são os verdadeiros responsáveis por essa conquista”, acrescentou.
O eproc está sendo inserido de forma gradativa. Inicialmente, a implantação ocorre na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais; na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte; na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) Fazendária da Comarca de Belo Horizonte; na 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público; e na Assessoria de Precatórios (Asprec).
O presidente do TJMG no biênio 2022-2024, desembargador José Arthur Filho, disse que a sensação é de dever cumprido. “Não foi fácil romper as barreiras para a implantação do eproc, mas percebemos que era o caminho certo. É um sistema muito mais moderno, mais ágil e intuitivo. Tenho certeza que servirá muito para aprimorar a prestação jurisdicional, que é o que todos nós queremos e o que a sociedade nos exige”, salientou.
O 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, ressaltou que o sistema já vem sendo usado por grandes tribunais do país e deverá aprimorar ainda mais a prestação jursidicional em Minas Gerais. “Pelo trabalho que a 1ª vice-Presidência vem acompanhando, o eproc será de grande valia tanto para os profissionais da área quanto para os demais usuários, pois irá dinamizar, e muito, a aplicação do Direito e a resolução dos processos judiciais”, afirmou.
De acordo com o 2º vice-presidente, desembargador Saulo Versiani Penna, a implantação do eproc no TJMG representa um passo significativo na modernização da gestão processual. "Estamos introduzindo uma plataforma mais ágil, transparente e eficiente, que proporcionará benefícios tanto para os operadores do direito quanto para a sociedade. A transição para esse novo sistema, que conta com treinamentos intensivos para magistrados e servidores, reflete nosso compromisso com a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional, alinhando o Tribunal com as melhores práticas tecnológicas do país", ressaltou.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, enalteceu o espirito colaborativo de todas as instituições essenciais à prestação de jurisdicional, que culminou na implantação do projeto-piloto. “E que nós consigamos otimizar ainda mais a tramitação do processo, a realização dos variados atos processuais e, no que diz respeito à 3ª vice-Presidência, esperamos inclusive poder também otimizar o exame dos recursos extraordinários especiais, respectivamente, para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça no juízo de admissibilidade”.
Para o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, a data é histórica para a Corte mineira. “O eproc irá ampliar a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, tendo em vista que permite automações, diminuindo a carga de trabalho e a interferência humana. Estamos muito confiantes que ele poderá ser expandido com muita segurança para as demais unidades do TJMG”, disse.
O superintendente de Tecnologia e Informação da Corte mineira, desembargador André Leite Praça, disse que já há processos tramitando por meio do eproc nas Varas de Fazenda Pública de BH, além de recursos nas matérias fiscais. “Os assessores de gabinete do TJMG, por exemplo, que já passaram pelo treinamento, voltaram muito animados. Viram que é um outro sistema, que não é limitado às pré-configurações. O eproc permite total liberdade e agilidade no andamento do processo”, disse.
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), Mariana de Lima Andrade, ressaltou que a transição será gradual e que o eproc e o PJe irão conviver. “É o primeiro dia apenas, a data chegou, e o trabalho que teremos pela frente ainda é grande, mas a expectativa é muito positiva”, disse.
Parceria
Para a realização da transição do PJe para o eproc, foi criado, em julho deste ano, o Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico eproc (CGeproc/TJMG), no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De caráter interinstitucional, ele tem a finalidade de gerir e orientar a implantação e o funcionamento do sistema eproc nas Justiças de 1ª e 2ª Instâncias. Fazem parte, além de representantes do TJMG, da Ordem dos Advogados – Seção Minas Gerais (OAB-MG); Defensoria Pública de Minas Gerais; Advocacia-Geral do Estado, Ministério Público do Estado; Instituto dos Advogados e Polícia Civil.
Para a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias, a estabilidade do eproc é um dos pontos altos da ferramenta, o que otimiza o serviço para o cidadão e cidadã. “A partir do momento em que oferecemos um bom serviço para os usuários do sistema, garantimos também acesso à Justiça mais facilitado, mais rápido e eficiente à população que mais precisa, que é a vulnerabilizada”, afirmou.
O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, afirmou que o eproc representa “uma forma de atender melhor o jurisdicionado e o gabinete judicial com maior presteza”.
O procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra, disse que a novidade veio para facilitar a tramitação dos processos. “Nós, da Procuradoria, teremos que nos adaptar, mas acredito que em três meses nosso sistema esteja funcionando normalmente”, afirmou.
Para a presidente da Comissão do PJE da OAB-MG e membro do Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico (eproc) no âmbito do TJMG, Gláucia Campolina, que acompanhou também a implantação do sistema também no TRF6, a entidade está à disposição "para atuar em parceria com o TJMG para uma transição gradual e assertiva".
eproc
Desenvolvido e cedido ao TJMG pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o processo judicial eletrônico tem o objetivo de agilizar e modernizar o Poder Judiciário mineiro, permitindo que toda a tramitação do processo judicial seja realizada de forma eletrônica, tanto na 1ª quanto na 2ª Instância, de forma integrada e com acesso via internet a partir de qualquer dispositivo.
Além disso, possui novas funcionalidades para otimizar a execução de atos processuais e pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico.
O planejamento para mudança de sistema, do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para o eproc, foi iniciado em novembro de 2023. Em 7 de dezembro do mesmo ano, o TRF4 cedeu a utilização ao TJMG por meio de um acordo de cooperação técnica. Os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e de Santa Catarina (TJSC) também assinaram o documento como órgãos auxiliares na implantação da ferramenta, atuando conjuntamente no suporte, na manutenção, no treinamento e no desenvolvimento do eproc da Corte mineira.
Já aderiram ao eproc no país o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Superior Tribunal Militar (STM), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os Tribunais de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e de Minas Gerais (TJMMG).
Vantagens
Segundo o Relatório Parcial do Censo do Poder Judiciário 2023, divulgado pelo CNJ, o eproc alcançou, entre as magistradas e os magistrados do país que usam o sistema, índice médio de satisfação de 97,6%, contra 53,5% dos usuários do PJe.
Dentre as vantagens do eproc, destacam-se:
* Mais celeridade na tramitação dos processos: compartilhamento de dados relevantes (metadados) para impulsionar o andamento dos processos judiciais;
* Gestão eficiente do fluxo de trabalho: automação de tarefas rotineiras;
* Aceita todas as classes e ritos processuais judiciais;
* Upload amigável e rápido: quantidade ilimitada de peças por processo;
* Acessível via Internet, a partir de qualquer dispositivo;
* Elevado nível de personalização: usuários definem seus próprios fluxos de trabalho (automatizados ou manuais), sem depender de especialistas de Tecnologia da Informação;
* Estabilidade: segundo dados do TRF4, em 2022 e 2023, foram registrados pelos tribunais menos de 10 incidentes por ano, e as instabilidades foram solucionadas, em média, em uma hora.
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra da solenidade de lançamento do eproc no TJMG o presidente, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 1º vice-presidente, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva; superintendente de Tecnologia e Informação da Corte mineira, desembargador André Leite Praça; o presidente do TJMG no biênio 2022-2024, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Souza da Costa Dias; o procurador-geral do Município de Belo Horizonte, Hércules Guerra; e o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.
Veja o álbum com mais fotos da solenidade.
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