O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu início na manhã desta segunda-feira, 30 de maio, ao curso de capacitação no uso do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) a servidores designados das Comarcas de Belo Vale, Bonfim, Ferros, Iguatama e Martinho Campos. Eles integram o projeto-piloto Trabalho Solidário Remoto (TSR), que será implantado no Tribunal a partir de 13 de junho e prevê a cooperação de unidades judiciárias que apresentam menor carga de trabalho e bom índice de produtividade com varas com alta distribuição e elevada produtividade.

Pelo TSR, a cooperação será feita à distância, sem que o servidor colaborador precise se deslocar de sua comarca de origem. “Todos nós sabemos das dificuldades pela qual passam todos os órgãos públicos do País, estados e municípios, em função da crise econômica que vivemos, que tem repercussão grande no serviço público. O Tribunal assiste diariamente ao crescimento do número de processos e precisa tomar providências que atendam essa demanda. É um momento de se reinventar”, destacou o desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, superintendente administrativo do TJMG, que representou o presidente Pedro Bintencourt Marcondes na abertura do curso.

“Sempre fizemos mais do mesmo, ou seja, havia aumento de demanda, pensávamos em aumentar o número de servidores, magistrados, varas e comarcas. Aumentávamos nossa estrutura e, consequentemente, nossos gastos”, observou o desembargador. Hoje, disse, isso não é possível, pois há legislação fiscal restritiva. “Foi nesse sentido que surgiu o Processo Judicial eletrônico (PJe), que, além de várias outras vantagens, abre oportunidades relacionadas ao trabalho à distância. Como os processos ficam em uma plataforma web, podem ser acessados de qualquer lugar”, explicou.

Uma dessas possibilidades diz respeito ao trabalho em casa, modalidade que já está em implantação, e outra ao TSR. “O Trabalho Solidário Remoto é uma ideia simples, mas genial: o servidor permanece em sua comarca e trabalha em processos de outras comarcas. Realocamos assim a força de trabalho do TJMG, o que abre uma gama de possibilidades de cooperação. Trata-se de um passo muito importante para uma melhor utilização de nossos recursos”, observou, ressaltando ainda que a iniciativa da Presidência teve ampla participação de vários outros setores, em especial da Corregedoria-Geral de Justiça.

O presidente eleito do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, prestigiou a abertura do curso de capacitação e afirmou ter muitas expectativas com o TSR. Para ele, a experiência tem tudo para ser exitosa. “Vivemos um tempo que exige de nós a criação de mecanismos para enfrentar o aumento crescente de demandas, com menos recursos, que hoje são escassos. Essa iniciativa, pautada na comarca que no momento atravessa certa tranquilidade no que diz respeito ao serviço, é uma maneira inteligente e racional de buscarmos recursos não só financeiros, mas de pessoal, dentro da própria instituição, para enfrentar a demanda crescente”, declarou.

Produtividade e celeridade

Durante a abertura do curso, o secretário especial da Presidência e gerente do Projeto PJe, Roberto Cardoso, apresentou dados sobre a movimentação processual no TJMG, que mostram que a entrada de demandas ainda é maior que a capacidade de gerar processos baixados. Entre as iniciativas desta gestão para equilibrar a entrada e a saída de demandas, destacou a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) e a expansão do PJe. “O TSR também é uma iniciativa para aumentar a produtividade e a celeridade e está diretamente relacionado ao macrodesafio 3 e à iniciativa 3.3 do Planejamento Estratégico do TJMG”, ressaltou.

Apresentando um panorama da implantação do processo eletrônico em 2015 e em 2016, Roberto Cardoso destacou que em dezembro de 2014 havia 15 mil processos ativos no PJe; e em maio deste ano, mais de 400 mil. O sistema já está implementado em todas as comarcas de entrância especial e tem mais de 50 mil usuários internos e externos. O gerente enumerou ainda as expectativas da direção da Casa com o projeto, os critérios que definiram a escolha das comarcas que irão cooperar e as que receberão cooperação, as metas do projeto e as estratégias adotadas, entre outros pontos.

Prestigiaram a abertura do curso, ainda, o corregedor-geral de justiça eleito, desembargador André Leite Praça, que é superintendente de Tecnologia da Informação do TJMG e presidente do Comitê Gestor do PJe-CNJ 1ª Instância; o desembargador Wilson Benevides; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Carlos Donizetti; e a juíza auxiliar da Presidência Lisandre Figueira, entre outras autoridades, servidores e convidados que atuarão no projeto.

Programação

Por meio do projeto-piloto, que terá a duração de seis meses, dois servidores de cada uma das comarcas participantes – Belo Vale, Bonfim, Ferros, Iguatama e Martinho Campos – executarão tarefas cartorárias específicas, em regime de dedicação exclusiva, do fórum da comarca em que estiverem lotados. As tarefas serão previamente escolhidas e encaminhadas pela 9ª Vara Cível e pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.

A capacitação, que se iniciou hoje e se encerra em 10 de junho, visa oferecer aos servidores condições técnicas suficientes para a realização do trabalho remoto, a partir do sistema PJe, por meio de orientações teóricas e práticas adequadas ao perfil do servidor cooperador remoto. O treinamento no uso do sistema PJe será ministrado por equipe de orientadores vinculada ao NTPJe.

Ainda nesta manhã, o gerente do Núcleo Técnico do PJe da Diretoria de Informática (NTPJe/Dirfor), Dalton Severino, explicou aos participantes como será realizada a capacitação e os orientou sobre assuntos administrativos. Em seguida, servidores do Núcleo de Desenvolvimento de Competências Humano-Sociais (Nudhs/Ejef) falaram sobre as expectativas e as competências para o Trabalho Solidário Remoto.

Ao longo da capacitação, orientadores da Gerência de Suporte à Operação de Equipamentos (Geope) serão responsáveis pelo treinamento nos aplicativos de suporte técnico e certificado digital. A capacitação, relacionada às normas jurídicas, padrões e procedimentos de trabalho a serem utilizados em cada tarefa, será ministrada por equipe de orientadores vinculada à Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Gescom).

Além da capacitação assistida concentrada, haverá um estágio presencial na 9ª Vara Cível e na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e simulado de trabalho remoto.

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