O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, lançaram, nesta segunda-feira, 3 de setembro, o projeto-piloto do Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ-DEPOX), em algumas unidades judiciárias da comarca de Belo Horizonte. O sistema vai permitir a automação, via internet, do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais.
“Esse projeto-piloto reveste-se de uma importância altamente valiosa, principalmente para os jurisdicionados, porque torna mais ágil e segura a liberação do pagamento dos alvarás judiciais, além conferir maior conhecimento e controle sobre os depósitos”, disse o presidente Nelson Missias de Morais.
O magistrado explicou que o sistema começa a operar imediatamente na Central de Cumprimento de Sentença (Centrase Cível) e na 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública, nas quais ele foi testado. A partir de 17 de setembro, o SISCONDJ-DEPOX estará nas 19ª e 29ª varas cíveis, 1ª Vara Criminal, na 3ª Vara de Tóxicos, na 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, 3ª Vara de Feitos Tributários do Estado de Minas Gerais e 1ª Vara Empresarial.
O corregedor Saldanha da Fonseca afirmou que o sistema dará mais garantia e tranquilidade ao jurisdicionado, principalmente, quanto ao resgate de valores.
O vice-presidente do Banco do Brasil, Gustavo do Vale, avaliou que a tecnologia deve ser usada para qualificar a vida das pessoas. No caso desse projeto-piloto, o cliente que possui depósito judicial será o mais beneficiado pela agilidade nas transações bancárias. Os valores estão depositados no Banco do Brasil.
Controle e transparência
O presidente do TJMG registrou que, até 31 de julho, o montante de depósitos judiciais, no Banco do Brasil, era de R$ 10.532.995.850, 64. Desses valores, cerca de R$ 7 bilhões só existem virtualmente, já que foram repassados ao Executivo em 2015. O desembargador Nelson Missias de Morais comentou que a expectativa, a partir de agora, com o novo sistema, é que haja um maior controle sobre os valores depositados e a destinação desses recursos que são uma fonte importante para a execução de diversos programas.
O SISCONDJ-DEPOX irá desafogar em grande parte o excesso de trabalho de juízes e servidores, com a eliminação de procedimentos mecânicos e manuais, tornando mais ágil e segura a quitação dos alvarás com os respectivos credores.
“A ferramenta permitirá a quitação dos alvarás, através de crédito em conta do credor, via TED/DOC/TEF, no sistema de compensação do Banco Central, em qualquer agência bancária do País que o credor indicar”, revelou. Outro aspecto positivo pontuado pelo presidente é que o sistema irá reduzir a presença de beneficiários e de advogados nos guichés de atendimento do TJMG.
O processamento das ordens judiciais relativas a depósitos judiciais, a ser realizado em meio eletrônico, compreende serviços de emissão de guia de depósitos, atualização de dados de conta judicial, pagamento de valores, fornecimento de saldos e extratos, bem como a emissão de alvará eletrônico.
O presidente esclareceu que a implantação do sistema, nas demais varas das comarcas e cartórios da 2ª instância, será realizada de forma programada e gradativa. Haverá cursos de capacitação endereçados àqueles que terão acesso ao sistema e o cronograma será aprovado pela Presidência e Corregedoria-Geral de Justiça.
A partir da implantação do projeto-piloto SISCONDJ-DEPOX, fica vedada a emissão de alvarás nas varas que passaram a adotar o sistema.
Prestigiaram o lançamento do projeto-piloto o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, a 3ª vice-presidente Mariângela Meyer, o vice-corregedor geral Corrêa Camargos, o assessor da defensoria pública, João Paulo Gomes, o diretor jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, advogado Fabrício Almeida, magistrados, servidores da Diretoria Executiva de Informática, Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária, Dirfin e assessores da Presidência, entre outros.
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