O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou na tarde de hoje, 6 de fevereiro, as novas instalações das varas cíveis, de fazenda pública, empresariais e de feitos tributários do Fórum Lafayette na Unidade Raja Rabaglia, na avenida de mesmo nome, na capital.
O descerramento da placa alusiva à mudança foi feito pelo presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, pelo 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Geraldo Augusto, pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Wagner Wilson, pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, e pelo juiz diretor do Foro da Capital, Marcelo Rodrigues Fioravante.
O edifício possui duas torres com 16 pavimentos cada, com intercomunicação entre elas em dois andares, auditório com capacidade para 240 lugares e cinco subsolos. Cada torre possui quatro elevadores. O imóvel é dotado de sistema de automação predial para controle e supervisão de energia, iluminação, ar-condicionado e portaria.
Em seu pronunciamento, o presidente Herbert Carneiro afirmou que o deslocamento destas varas para a unidade Raja Gabaglia é resultado do cumprimento do cronograma de obras e mudanças definido no Planejamento Estratégico do TJ. O presidente agradeceu também a todos os envolvidos no empreendimento. Ele destacou, ainda, a economia que a transferência está trazendo. Citou, como exemplo, a redução de gastos gerada com a entrega do imóvel que abrigava varas de fazenda municipal e feitos tributários do estado, na Avenida Afonso Pena. O TJMG pagava R$ 120 mil por mês de aluguel pelo imóvel.
O presidente disse, ainda, que inicialmente estava resistente à solenidade de inauguração de hoje, uma vez que o prédio já foi inaugurado quando recebeu as câmaras e setores da 2ª Instância. Entretanto, ressaltou, a solenidade mostra-se importante para a memória, servindo para registrar a nova destinação do prédio. “O que se busca não é a nobreza ou o luxo excessivo. Não existe Justiça de qualidade sem boas instalações”, afirmou o presidente Herbert Carneiro.
Em relação a sua gestão, que se encerra em julho próximo, o presidente ressaltou o trabalho compartilhado com os demais dirigentes, com reuniões frequentes, diálogo e transparência com todos. “Não nos faltou disposição e empenho”, afirmou, para em seguida falar sobre as dificuldades orçamentárias enfrentadas, “a maior crise financeira de que se tem notícia na história do Tribunal”.
Praticidade
Estão funcionando na Unidade Raja Gabaglia, desde o início do ano, 35 varas cíveis, seis de fazenda pública estadual e autarquias, quatro de feitos tributários do estado, três de fazenda pública municipal, duas de execução municipal, duas empresariais, as Centrais de Cumprimento de Sentenças, cível e fazendária, a Vara de Precatórias Cíveis e serviços auxiliares da Direção do Foro.
O corregedor André Leite Praça disse sentir-se honrado em participar desse momento da história do Tribunal. Ele lembrou quando, ainda adolescente, frequentava o antigo Fórum Lafayette na Rua Goiás, com o pai advogado. Relembrou também o tempo de recém-formado, quando advogava no novo e espaçoso Fórum Lafayette, no Barro Preto. Citou, além disso, a opção pela descentralização, tomada pela direção do Tribunal, em 2006, quando era diretor do foro, que resultou nas varas de fazenda estadual e municipal em outros prédios distintos do Fórum Lafayette e das instalações das Varas Regionais do Barreiro, uma vez que o prédio já não comportava todas as varas da Capital.
Após citar essas recordações, ele destacou o importante passo que se dá agora, optando pela centralização de todas as varas de Belo Horizonte em dois prédios, na Raja Gabaglia e no Barro Preto, o que, na sua opinião, traz benefícios para todos.
No Edifício Milton Campos, no Barro Preto, prédio projetado em 1973 e inaugurado em 1980, atuavam 140 juízes, 1.420 servidores, 534 estagiários e 454 terceirizados. Nas novas instalações da unidade Raja Gabaglia vão atuar 55 juízes, 618 servidores, 206 estagiários e 89 terceirizados.
O corregedor falou ainda sobre os desafios que toda mudança traz. Segundo ele, a Justiça vive a transição do processo de papel para o Processo Judicial eletrônico (PJe), o que reduz o trânsito de pessoas pelos prédios. Por fim, agradeceu a todos os envolvidos na pessoa do presidente Herbert Carneiro.
Homenagem
Durante a solenidade, o diretor do Foro de Belo Horizonte, Marcelo Fioravante, entregou duas placas de agradecimento aos juízes auxiliares da Presidência do TJMG, Carlos Donizetti Ferreira da Silva e Luzia Divina de Paula Peixôto. As placas destacam a relevante contribuição e o empenho dos homenageados no processo de mudança das varas.
Presenças
Além das autoridades já mencionadas, participaram da solenidade o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, a vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares, os desembargadores Estevão Lucchesi e José Arthur de Carvalho Pereira Filho, juízes auxiliares, magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados, das Polícias Federal e Civil, do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância (Serjusmig) e servidores.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette
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