O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou ontem, 5 de dezembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Januária, no Norte de Minas. No centro, serão realizadas as audiências de conciliação e de mediação, tanto nos casos que já estão judicializados e, portanto, já se tornaram processos, quanto nas demandas que ainda estão na fase pré-processual. Além de Januária, o Centro atende os Municípios de Pedras de Maria da Cruz, Bonito de Minas, Cônego Marinho e Itacarambi.
A solenidade foi realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, com a presença do 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, Maurício Pinto Ferreira, da juíza diretora do foro da Comarca de Januária, Bárbara Lívio, do magistrado que foi designado pelo Tribunal para atuar como coordenador do Cejusc, juiz Juliano Carneiro Veiga, além de autoridades e a comunidade.
Conciliação
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Saulo Versiani Penna, lembrou que o Cejusc já estava em funcionamento, apesar de a solenidade de instalação ter sido realizada apenas agora. O magistrado acredita que, com a inauguração, os números relacionados à conciliação tendem a se potencializar na comarca. O 3º vice-presidente destacou ainda o esforço da juíza diretora do foro, Bárbara Lívio, para propiciar a estrutura adequada para o funcionamento do Cejusc. Citou também a importância do envolvimento da sociedade civil para o êxito dos números relacionados à fase pré-processual.
A juíza Bárbara Lívio falou sobre a importância de que as instituições públicas sejam eficientes, e ressaltou a missão do Judiciário de promover a pacificação social por meio da solução de conflitos. “O Cejusc vai além disso, pois resolve o problema que está por trás das ações, de uma maneira célere. Isso confere mais efetividade ao Judiciário”, disse. A magistrada destacou ainda o Cejusc Itinerante, que já está em funcionamento, atendendo os cidadãos diretamente nos municípios que integram a comarca.
O coordenador do Cejusc de Januária, juiz Juliano Carneiro Veiga, destacou que, embora a solenidade tenha sido realizada em dezembro, o Centro Judiciário está em funcionamento há três meses, com resultados muito positivos. “Nesse período, realizamos 336 audiências na fase pré-processual. Destas, 307 terminaram com um acordo, o que significa um índice de 91,36%”, disse.
Autocomposição
No setor processual, ao longo dos três meses, foram realizadas 256 audiências, que resultaram em 141 acordos. O índice, nesse caso, foi de 55,07%. “Os dados mostram que temos um terreno fértil para a implantação da autocomposição na comarca”, afirmou o juiz.
O magistrado citou ainda o trabalho do Cejusc Itinerante, que a cada semana está em um dos municípios que integram a comarca. “Essa iniciativa facilita o acesso à Justiça, evitando que o cidadão precise se deslocar até a sede para resolver, na Justiça, conflitos que muitas vezes são simples”, disse. Para o juiz, a autocomposição não é responsabilidade apenas do Judiciário, é uma política pública. “Por isso, ela precisa do envolvimento de todos os setores da sociedade para florescer. Acredito que teremos bons frutos com esse trabalho.”
O funcionamento do Cejusc Itinerante foi formalizado durante a solenidade de inauguração, com a assinatura de um convênio entre o Judiciário e as câmaras municipais, os municípios que integram a comarca, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Todos os signatários do documento serão parceiros na divulgação da cultura da autocomposição para a solução dos conflitos.
O Cejusc de Januária funciona no Fórum Doutor Aureliano Porto Gonçalves, na Praça Arthur Bernardes, 208, no Centro.
Cidadania
Além de concentrar as audiências de conciliação e mediação, o Cejusc também abriga o Setor de Cidadania, no qual o cidadão recebe orientações e tira dúvidas sobre onde pode resolver suas demandas. Se o setor competente pertencer ao Judiciário, ele será encaminhado. Caso a questão seja de competência de outro órgão, o cidadão será devidamente informado sobre o local onde deve procurar ajuda.
Já no Setor Pré-Processual, o cidadão recebe orientações e é feita a marcação de sessões de conciliação e mediação, antes que o caso seja judicializado. O objetivo é tentar resolver os conflitos de modo informal e gratuito, por meio do diálogo e do acordo entre as partes, evitando que o caso se transforme em um processo. Entre os casos resolvidos no Setor Pré-Processual, estão os conflitos entre vizinhos, a inadimplência em condomínios, disputas no trânsito, demandas de consumo etc.
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