O 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Newton Teixeira Carvalho, inaugurou, nesta sexta-feira (27/8), o 250º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Minas Gerais. A nova unidade do Centro Judiciário foi instalada na Comarca de Dores do Indaiá, no Centro-Oeste do Estado. Até junho de 2022, todas as 297 comarcas mineiras terão um Cejusc.

Na solenidade de inauguração, o 3º vice-presidente do TJMG ressaltou a proposta da atual gestão do Judiciário mineiro de instalar Cejuscs em todo o Estado até junho de 2022. “Esse é um ato histórico para a Comarca de Dores do Indaiá, porque, onde chega o Cejusc, há uma mudança de mentalidade. Com o Centro Judiciário, superamos conceitos ultrapassados relacionados ao devido processo legal, que é demorado. A sociedade não está mais disposta a esperar tanto tempo. Por isso, foi necessário encontrarmos outras saídas para o número elevado de processos”, afirmou.

Para o desembargador Newton Teixeira Carvalho, a Constituição de 1988 reconheceu inúmeros direitos e concedeu poder de ação à sociedade. Porém, o Poder Judiciário não foi aparelhado para absorver esse crescimento da demanda. “Por isso, precisamos criar outros mecanismos para dar vazão a tantos processos; precisamos trabalhar para que as pessoas cheguem a um acordo o mais rapidamente possível. Atualmente, falamos sobre o sistema multiportas, que consiste na possibilidade de oferecer ao cidadão várias opções para resolver um conflito sem que, necessariamente, isso precise passar pelo Judiciário. A própria sociedade é convidada a participar da construção das decisões”, disse.

O desembargador disse que no Cejusc as partes sentam-se à mesa, negociam, fazem uma escuta ativa e recebem ajuda de um conciliador para chegar a um consenso. “Para que o Cejusc funcione, precisamos do envolvimento de todas as instituições públicas e da sociedade civil, que deixam de se ver como adversárias para atuar como parceiras que trabalham pela solução de um conflito. No Cejusc, superamos paradigmas. Cada um senta-se à mesa disposto a abdicar de uma parte dos seus direitos para que o acordo seja possível”, disse.

Os advogados, segundo o magistrado, têm papel fundamental ao discutir os termos de um acordo ainda na fase pré-processual ou mesmo após a judicialização, já chegando ao Cejusc com o caso pronto para homologação.

Diálogo

O 3º vice-presidente do TJMG defendeu ainda que o processo judicial deixe de ser visto como um campo de guerra, onde, ao final, restam vencidos e vencedores. “Levar um processo até o final revela que faltou diálogo, negociação e conversa. Ou seja, todos perderam. Vivemos em sociedade e precisamos aprender a conversar e a encontrar soluções.”

O desembargador Ronaldo Claret de Moraes, coordenador adjunto do Cejusc de 2º Grau, também participou da solenidade de inauguração. Ele destacou que o Cejusc é um instrumento extraordinário para a solução de conflitos. “Não pensamos apenas nos casos já judicializados, mas também naqueles que nem chegaram ainda ao Judiciário”, disse. Ele afirmou que, quanto mais efetiva for a atuação do Cejusc em Dores do Indaiá, melhores serão os resultados para a comunidade.

“A conciliação é uma mudança de paradigma, porque possibilita a construção de uma solução rápida e negociada pelas próprias partes. Então, os envolvidos decidem o que é melhor para eles. Esse é o ideal de justiça, não só para o presente, mas também para o futuro”, afirmou o desembargador Ronaldo Claret de Moraes.

Acervo

O juiz coordenador do Cejusc de Dores do Indaiá, Adalberto Cabral da Cunha, disse que a inauguração do Cejusc foi providencial para a comarca, que conta hoje com um acervo de 7 mil processos e precisa dar vazão às ações judiciais.

“Essa realidade não destoa das demais comarcas mineiras e do cenário nacional. Essa situação tem desafiado o Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário a encontrarem formas alternativas de enfrentar a crescente demanda. Os novos mecanismos de solução de conflitos, especialmente a mediação e a conciliação, inclusive na fase pré-processual, são ferramentas poderosas nessa batalha.”

O magistrado citou ainda outros recursos, como a digitalização de processos, a busca pela melhoria na produtividade de servidores e juízes e até mesmo o aperfeiçoamento da legislação processual. “Cabe a todos nós tirar o melhor proveito desses mecanismos em prol da celeridade processual e para o bem dos jurisdicionados, que anseiam, legitimamente, por um desfecho rápido em suas demandas.”

Presenças

Além dos magistrados, participaram da cerimônia de inauguração o prefeito de Dores do Indaiá, Alexandro Coêlho Ferreira; o promotor de Justiça Demetrius Messias Gandra; o presidente da Câmara Municipal de Dores do Indaiá, vereador José Ailton de Sousa; o presidente da Câmara Municipal de Serra da Saudade, vereador Miguel Ribeiro Neto; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), subseção de Dores do Indaiá, advogado Marcos Vinicius de Oliveira Maciel; o comandante do destacamento da Polícia Militar em Dores do Indaiá, tenente Fabrício Aparecido da Silva; o assessor de Informação e Inteligência William Almeida Costa, que representou o diretor regional do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), Sérgio Evaristo de Souza; e a esposa do juiz Adalberto Cunha, Rosângela Gontijo da Cunha.

O Cejusc de Dores do Indaiá vai funcionar na Rua Doutor Zacarias, 1.364. Além de Dores do Indaiá, vai atender os Municípios de Estrela do Indaiá, Quartel Geral e Serra da Saudade, além dos distritos de Baú e Quartel de São João, que integram a comarca.

Cejuscs

Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário onde são concentradas as audiências e as sessões de mediação e conciliação, processuais e pré-processuais. O Centro Judiciário tem ainda o setor de cidadania, que oferece serviços de orientação aos cidadãos.

Além dos Cejuscs nas comarcas, o TJMG oferece à população opções especializadas: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc de 2º Grau), para casos em que já houve sentença e recurso ao Tribunal; o Cejusc voltado para demandas territoriais, urbanas e rurais e de grande repercussão social (Cejusc Social); os centros para demandas ambientais de grande repercussão social (Cejusc Ambiental) e de Direito de Família (Cejusc Família).

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