O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta quarta-feira (28/8), o provimento conjunto que transfere oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos das turmas recursais da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, para a Central de Processos Eletrônicos (CPE) das Turmas Recursais da 1ª Instância, na Comarca de Belo Horizonte. A solenidade de assinatura do provimento foi conduzida pelo presidente Luiz Carlos Corrêa Junior, no Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros.
Também participaram da mesa de honra do evento o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que atuou como juiz na Comarca de Montes Claros; o diretor do Foro, juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Thiago Colnago Cabral; e o secretário-geral da Presidência, Guilherme Mendes do Valle.
A transferência dos processos eletrônicos das duas turmas recursais de Montes Claros para a CPE vinha sendo realizada, em caráter experimental, desde abril deste ano, quando a Central foi inaugurada. A expectativa, a partir de agora, é de que outras comarcas de grande porte também transfiram a tramitação de processos eletrônicos das turmas recursais para Belo Horizonte, o que irá proporcionar maior eficiência e celeridade à prestação jurisdicional.
Inovação
Segundo o presidente Corrêa Junior, a medida, que começou a ser adotada no primeiro semestre, ainda na gestão 2022-2024, quando ele era o corregedor-geral de Justiça do Estado, é inovadora. "Estamos utilizando o sistema informatizado do Tribunal para proporcionar agilidade mais intensa no andamento dos processos. A CPE de Belo Horizonte irá movimentar processos, inicialmente, de Montes Claros, mas, em breve, faremos o mesmo com os processos de outras grandes comarcas do Estado", afirmou.
O presidente do TJMG ressaltou que a iniciativa engloba os processos dos Juizados Especiais da 1ª Instância nos quais há interposição de recursos, e que, por sua vez, são remetidos às turmas recursais. "Essas turmas estão espalhadas pelas maiores comarcas mineiras. Hoje, elas têm secretaria nas próprias comarcas e nosso objetivo, para agilizar a tramitação, é concentrar o andamento desses processos na Comarca de BH", disse.
Efetividade
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, salientou que, com a centralização da tramitação de processos na CPE de Belo Horizonte, as comarcas beneficiadas pela medida - como é o caso, inicialmente, de Montes Claros - poderão atuar com "efetividade e celeridade maiores, diminuindo rotinas de trabalho e possibilitando que mais processos sejam analisados em menor espaço de tempo".
"Montes Claros terá oportunidade de transferir esses processos para a secretaria em Belo horizonte, na Central, e, com isso, poderá dedicar seu tempo aos demais processos que estão aguardando julgamento", frisou.
Tecnologia
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, que atuou na Comarca de Montes Claros entre 1992 e 1995, manifestou satisfação por participar da solenidade, que significou "mais um passo para o casamento muito bem-sucedido do Poder Judiciário com as novas tecnologias".
"Montes Claros, como uma comarca polo, passa a ter sua central de processo eletrônicos, algo que propiciará em toda a região um avanço notável, eliminando os antigos autos com papéis e questões relativas aos atos processuais, como audiências, inquirição de testemunhas e peticionamentos feitos por advogados, que não precisarão se deslocar fisicamente ao fórum ou à cidade", disse.
O juiz diretor do foro de Montes Claros, Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, afirmou que a transferência dos processos das turmas recursais da comarca para a Central em Belo Horizonte veio "em boa hora".
“Isso para nós é um passo muito importante diante do grande volume de processos que temos, especialmente tramitando nas turmas recursais, uma vez que congregamos competência de várias comarcas do Norte de Minas. A medida não apenas beneficia a prestação de serviços ao jurisdicionado, mas dinamiza o próprio trabalho interno na nossa secretaria", ressaltou o magistrado, que, em nome da comarca, ofereceu ao presidente e aos demais representantes da Direção do TJMG cestas com produtos da região.
A solenidade também teve a presença do coordenador regional da Defensoria Pública do Estado em Montes Claros, Cláudio Fabiano Pimenta, do presidente da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Herbert Alcântara Ferreira, além de juízes da Comarca de Montes Claros e de comarcas vizinhas, servidores, colaboradores e autoridades do município e de cidades próximas.
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