O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou, nesta terça-feira (20/8), termo de acordo com o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus-MG). O acordo prevê pagamento de correção monetária e juros referentes às datas-base dos anos de 2014 a 2017. O valor devido será creditado pela Corte mineira na folha de pagamento referente ao mês de agosto.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, enfatizou a importância da homologação alcançada por meio da conciliação. “Hoje, nós conseguimos prevenir litígios, evitar demandas por intermédio da conciliação. E nesta data nós conseguimos que o Estado de Minas Gerais e os sindicatos dos servidores celebrassem o acordo. Esse acordo permitirá o pagamento de um passivo trabalhista justo de todos os servidores e servidoras que se encontravam naquela situação discutida no processo. E com isso ganha o Tribunal que consegue resgatar mais um passivo, ganham os servidores que recebem esses valores e ganha o Estado de Minas Gerais que tem menos uma demanda para tratar entre as inúmeras que tem em andamento no Poder Judiciário”.
O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, conduziu a reunião que celebrou o acordo. “É uma das metas da gestão da 3ª vice-presidência trazer a administração pública para o âmbito das práticas autocompositivas. Esse tema me fascina, enquanto magistrado e estudioso do direito administrativo, porque há hoje uma flexibilização daquela ideia de direitos públicos serem absolutamente indisponíveis. Já há na doutrina e na jurisprudência dos tribunais entendimento de que os interesses da administração pública também podem, dentro de certos limites e critérios, serem transacionados”, disse.
O superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, afirmou que o “termo de acordo é importantíssimo para os servidores e também para o Tribunal de Justiça, pois é através do consenso, através do acordo que se soluciona da melhor maneira os conflitos existente". "O Tribunal reconheceu expressamente o direito dos servidores, cumprindo uma promessa desta gestão de trabalhar sempre de mãos dadas com os servidores e magistrados”, afirmou.
Conforme o 2º vice-presidente do Serjusmig, Ronaldo Ribeiro Júnior, a celebração do acordo representa um marco para que outras soluções também sejam alcançadas desta forma. “É um precedente ímpar que vai trazer frutos tanto para o Tribunal quanto para nós, enquanto representantes sindicais, pois teremos a oportunidade de concentrar a nossa força de trabalho em outras demandas, e o Tribunal de Justiça também irá desafogar. Essa iniciativa pode resultar em um número muito menor de ações distribuídas no âmbito do judiciário", ressaltou.
O diretor geral do Sindojus-MG, Marcelo Abeilard Albuquerque, elogiou a postura da administração do Tribunal. "O desembargador Luiz Carlos Corrêa Júnior deseja manter diálogo com os servidores e demonstra transparência".
Para o diretor do Sinjus-MG, Alexandre Pires, “o acordo foi importante, sobretudo, para que o Tribunal passe a adotar essa mesma metodologia administrativa para solucionar outros casos”.
Participaram também da reunião o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; o assessor especial da presidência do TJMG Renato Cardoso; o procurador do Estado de Minas Gerais Daniel Cabaleiro Saldanha; o diretor do Serjus-MG, Willer Luciano Ferreira; a procuradora Priscilla Gusmão Freire; o procurador do Serjusmig, Otávio Augusto Dayrell; o diretor do Sinjus-MG, Felipe Rodrigues do Carmo, e a procuradora do Sinjus-MG, Ana Paula Ferreira.
Definição de datas para PV 2023
Após a reunião que homologou o acordo com os sindicatos, foram feitos anúncios sobre o processo de Promoção Vertical (PV) de 2023. Deve ser disponibilizado, ainda nesta terça-feira (20/8), no Diário do Judiciário Eletrônico (DJE), o aditamento ao edital 1/2023, abrindo o prazo de inscrições da PV 2023, entre os dias de 26/8/2024 e 27/9/2024 e também a designação dos membros da Comissão de Promoção Vertical (Comprove). A publicação do edital da PV 2024 será disponibilizada no DJE até o dia 26/8.
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