O Tribunal de Justiça de Minas Gerais fez a entrega simbólica, nesta segunda-feira (13/6), de cartilha com um mapa de serviços e de 2.144 cobertores e sacos de dormir a serem destinados à população em situação de rua. A solenidade, realizada no saguão do Edifício-Sede do TJMG, foi conduzida pelo presidente Gilson Lemes e pela presidente do Núcleo de Voluntariado, desembargadora Maria Luíza de Marilac.

A campanha para doação de cobertores e sacos de dormir, iniciada em maio, teve a adesão de magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e da comunidade em geral. Também houve arrecadação em dinheiro, por meio de transferência ou depósito bancário para o Núcleo de Assistência Servidor Solidário (Nass). Mil unidades foram entregues pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização Penitenciária (GMF/TJMG), tendo sido adquiridas com recursos de penas pecuniárias.

Já a produção da cartilha com um mapa de serviços é uma ação do Grupo de Trabalho criado pelo TJMG, em atendimento à Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que “institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”. Produzido com o apoio da Diretoria Executiva de Comunicação Institucional (Dircom/TJMG), a cartilha tem por objetivo informar direitos dessa população e pontos de atendimento a esse público.

Cinco entidades receberam simbolicamente os itens: a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, a Rede Novo Olhar de Rua, o Instituto de Apoio e Orientação a Pessoas em Situação de Rua (Inaper), a ordem Irmãs Sacramentinas de Bérgamo e o Grupo GiraAmor. 

Ação efetiva

O presidente Gilson Lemes citou em discurso a brasileira irmã Dulce, canonizada em 2019, que disse: “Se Deus viesse à nossa porta, como seria recebido? Aquele que bate à nossa porta, em busca de conforto para a sua dor, para o seu sofrimento, é um outro Cristo que nos procura”.

Ele exaltou os ensinamentos deixados pela religiosa, que têm como foco a necessidade de uma ação efetiva em favor da população em situação de vulnerabilidade social. “Por isso, o TJMG, ciente de seu compromisso social, em contribuição àqueles que mais necessitam, realiza este ato de entrega simbólica de cobertores e sacos de dormir a instituições de acolhimento”, afirmou.  

O presidente do TJMG disse ainda que Belo Horizonte e diversas outras cidades brasileiras têm sofrido com baixas temperaturas e, nesse contexto, é dever de cada um agir para minimizar o sofrimento de quem está nas ruas. Ele enumerou algumas iniciativas do TJMG nesse sentido, como a criação de um Grupo de Trabalho para atender à Resolução 425/2021 do CNJ, que resultou na produção da cartilha. Também citou entidades que apoiaram a iniciativa: o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Ministério Público de Minas Gerais; a Prefeitura e a Arquidiocese de Belo Horizonte; o Sistema Único de Assistência Social (Suas); o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, polo na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e a Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas.

Direitos e serviços

A presidente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, mencionou declarações do papa Francisco, para quem a solidariedade é uma resposta para o outro e também para Deus e único caminho possível para a humanidade sair da crise que vem enfrentando. A desembargadora afirmou que, mais uma vez, o braço social que ela preside havia se mobilizado para amenizar os impactos do inverno junto às pessoas em situação de rua.

“A mobilização traz um sentimento de satisfação imensurável, uma alegria que transborda o coração, pois simboliza a união de esforços de uma rede interna para levar para as pessoas em situação de maior vulnerabilidade social um pouco de dignidade e esperança”, disse.

A magistrada ressaltou sua gratidão pelo resultado da campanha e também a alegria com o lançamento do material, que afirmou ser uma “demonstração de solidariedade ativa”. “A cartilha foi feita em sintonia com o disposto na Resolução 425/2021 do CNJ. Na linha do que defende o CNJ, o Núcleo de Voluntariado assumiu o compromisso de colaborar para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, afirmou.

Nesse sentido, de acordo com a desembargadora Maria Luíza de Marilac, a cartilha surge para oferecer orientação para as pessoas em situação de rua sobre seus direitos, abordando três grandes temas. No tema 1, figuram aspectos relacionados ao acesso à Justiça, ao atendimento com prioridade, de forma humanizada e sem precisar de agendamento, e à entrada nos prédios e espaços do Poder Judiciário.

O tema 2 traz o posicionamento do TJMG de que a retirada de documentos de identificação e objetos pessoais dos moradores em situação de rua, sem justa causa, é uma violação dos direitos fundamentais da igualdade e propriedade, que estão no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Já o tema 3 destaca benefícios previdenciários diversos tratados em linguagem acessível, tais como pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, benefício assistencial ao idoso (BPC ou LOAS).

“Incrementamos a cartilha com uma parte que reputamos muito útil. É o que chamamos carinhosamente de ‘mapinha’. Nele, fizemos constar pontos que estão sinalizados para facilitar o acesso aos direitos mencionados na cartilha. Assim, temos ali os principais endereços de unidades do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, além de agências do INSS e de outros pontos em que nosso público-alvo pode buscar apoio para o exercício de seus direitos”, ressaltou a magistrada.

A desembargadora Maria Luzia de Marilac manifestou também sua gratidão para com o presidente Gilson Lemes, pelo apoio incondicional ao Núcleo de Voluntariado, destacando a “grande sensibilidade social” do chefe do Judiciário mineiro. Ela agradeceu ainda a todas as instituições e entidades parceiras nas ações de responsabilidade social do TJMG e a cada um que contribuiu para a campanha de doação de cobertores e sacos de dormir.

Presenças

Também estiveram na solenidade o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Edison Feital Leite; o presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, que comunicou aos presentes que a instituição doou R$ 3 mil para a compra de cobertores, que foram entregues à comunidade indígena maxakali; o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF; a desembargadora Ana Paula Caixeta, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv/TJMG) e 3ª vice-presidente eleita do TJMG; o juiz convocado para atuar como desembargador Evaldo Gavazza, coordenador-executivo do GMF; a juíza convocada para atuar como desembargadora Maria Isabel Fleck; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto, representando o presidente da entidade, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; o juiz auxiliar da Presidência Delvan Barcelos Júnior; e a juíza Cláudia Helena Batista, integrante do Núcleo de Voluntariado. 

E ainda: o subchefe da Coordenação da Polícia Militar do TJMG, tenente-coronel Didier Sampaio, representando o coronel Marcos Antônio Dias; a defensora pública Júnia Roman Carvalho; o representante do projeto Novo Olhar Rua, Alexandre Lima; a vice-presidente do Nass, Gisele Maria do Prado; a vice-presidente do Inaper, Beatriz Parreira Amaral; a irmã Maria do Rosário Caldeira, representando as Irmãs Sacramentinas de Bérgamo; a coordenadora da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, Claudenice Rodrigues Lopes; a diretora do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, Soraia Souto Boan Carvalho; e o diretor do GiraAmor, Vinícius Carvalho.

Diretoria de Comunicação Institucional – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial