O projeto-piloto do sistema de processo judicial eletrônico eproc será expandido, a partir desta segunda-feira (17/2), para nove unidades judiciárias da Comarca de Belo Horizonte, abrangendo todas as classes processuais de competência delas. Passam a tramitar por meio da plataforma os processos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública e Autarquias e da 1ª, 2ª e 3ª Varas dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Capital, bem como da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase) /Fazendária de BH.

Na 2ª Instância, passam a tramitar no eproc as ações de competência originária em matéria Fazendária Estadual e Municipal, bem como os recursos interpostos nas ações iniciadas no eproc das unidades judiciárias que recebem a expansão.

“O eproc foi desenvolvido e cedido à Corte mineira pelo Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4), mas ele já está em uso em outros tribunais e tem se revelado um sistema estável e que propicia a automatização de atividades simples, trazendo significativa economia de tempo para os atores do processo, que poderão se dedicar a ações que exijam maior capacidade intelectual”, declarou o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

Ele ressaltou a tramitação 100% eletrônica e integrada do processo judicial, tanto na 1ª quanto na 2ª Instância, com acesso via internet a partir de qualquer dispositivo, representando importante ganho de eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

"A ampliação do eproc no TJMG representa mais um avanço significativo na modernização do Judiciário mineiro. Estamos expandindo um sistema que oferece mais celeridade, transparência e segurança na tramitação processual, beneficiando magistrados, servidores, advogados e, principalmente, os cidadãos que dependem da Justiça. Nossa prioridade é garantir uma transição eficiente e bem planejada, com o suporte necessário para que todos os envolvidos estejam capacitados e preparados para essa nova realidade", disse o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos.

Segundo ele, a primeira fase de implementação do eproc no TJMG "tem se mostrado bastante positiva": "O engajamento dos desembargadores, assessores e servidores tem sido fundamental para a adaptação ao novo sistema, e os feedbacks que recebemos indicam ganhos importantes em agilidade e gestão processual. Ainda há desafios naturais nesse processo de transição, mas estamos acompanhando de perto as demandas e promovendo ajustes para garantir uma experiência cada vez mais eficiente e integrada."

Agilidade na tramitação

A primeira fase da implantação do eproc, no Judiciário mineiro, foi iniciada em 14 de outubro de 2024. Na 1ª Instância, a plataforma passou a vigorar na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários de Minas Gerais e na 1ª e 2ª Varas de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte. Na 2ª Instância, foi iniciado o uso do eproc nas 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª, 7ª e 19ª Câmaras Cíveis de Direito Público, especificamente nos recursos das ações tributárias iniciadas no sistema.

"Nesse período, já foi possível constatar os benefícios do eproc, especialmente quanto à agilidade na tramitação dos processos. Estamos acompanhando essas unidades, buscando identificar eventuais possibilidades de melhorias e desenvolvendo, em conjunto com as equipes, ferramentas para o uso otimizado das potencialidades do eproc, oferecendo a magistradas e magistrados, por exemplo, sugestões de automatizações do fluxo processual", declarou o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho.

Para o superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, a expansão do projeto-piloto do eproc ocorre após um período inicial de experiência "altamente positivo". "Durante esse tempo, a instituição pode avaliar a segurança, a estabilidade e as diversas funcionalidades que, agregadas à ferramenta, trazem para todas as usuárias e todos os usuários do Judiciário mineiro um sistema de processo eletrônico muito mais moderno, amigável e tecnológico", afirmou.

Ele destacou que "essa segunda fase do projeto foi precedida de uma cuidadosa capacitação de todos os usuários, com efetiva articulação, ainda, com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a Defensoria e a Advocacia Públicas".

Fazenda Pública

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor) do TJMG, Mariana de Lima Andrade, explicou que a unidades que vão receber a expansão foram escolhidas tendo em vista a competência semelhante com as Varas nas quais o sistema já está instalado – todas têm competência para feitos da Fazenda Pública.

"Ao escolhemos as primeiras unidades que receberiam o eproc, levamos em conta o fato de que o rito na Fazenda Pública é mais linear. Consequentemente, nessas unidades é possível visualizar mais claramente, durante o projeto-piloto, o que o sistema oferece de automação, o que nos permitirá entregar para o usuário um produto já minimamente viável, com o mínimo de fluxo já construído”, disse.

O número de pessoas atuando nas unidades que irão adotar o sistema a partir desta segunda-feira – menor, em comparação a varas dedicadas a outras matérias – também foi outro aspecto que pesou na estratégia de prosseguir a instalação do eproc na Fazenda Pública, pois foi possível capacitar as equipes na velocidade necessária para iniciar a expansão neste momento.

"Destaco ainda o fato de que já estamos muito articulados com a Procuradoria da Fazenda Estadual e com Procuradoria do Município. Esses atores externos, que trabalham muito no sistema, já estão capacitados e em contato permanente conosco, por causa do primeiro ciclo de implementação do sistema. Ou seja, estamos lidando com as mesmas usuárias e os mesmos usuários: já estão capacitados no eproc, já operam no sistema e estão satisfeitos com a ferramenta", completou a juíza auxiliar.

Ela ressaltou ainda dois outros pontos: a OAB-MG, demandante externa em todas as competências, também está capacitada e bastante satisfeita com o resultado do eproc e, na 2ª instância, o sistema, desde 14 de outubro do ano passado, já está implementado em todas as Câmaras de Direito Público, com magistradas, magistrados, servidoras e servidores devidamente capacitados.

"A participação dos agentes externos é de fundamental importância para o sucesso do eproc. Nesse aspecto, a Advocacia Pública e a Privada estão se mostrando aliadas ao interesse público, reconhecendo a importância da mudança e buscando utilizar adequadamente as ferramentas que permitirão a plena utilização das potencialidades do novo sistema", acrescentou o desembargardor Estevão Lucchesi.

Melhoria da governança

De acordo com o corregedor-geral de Justiça, a capacitação das equipes é mais intensa nas semanas imediatamente anteriores à implantação do novo sistema, para que os conhecimentos adquiridos possam ser aplicados imediatamente, favorecendo a aprendizagem. "O aprimoramento do pessoal, entretanto, será permanente, com cursos presenciais e remotos, já disponíveis a todas as servidoras e a todos os servidores interessados", observou.

Para ele, a implementação do eproc já demonstrou ser uma experiência exitosa em diversos tribunais do País, trará automação a muitos dos processos diários do Tribunal, otimizando o trabalho e permitindo uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, sendo um de seus “grandes diferenciais” a melhoria da governança sobre o sistema.

"Com essa solução, os próprios tribunais passam a ter maior controle sobre o desenvolvimento e a evolução do sistema, o que nos dá mais autonomia para adaptá-lo às nossas necessidades específicas. Além disso, o eproc permite que os diversos tribunais que o adotaram compartilhem suas atualizações e inovações, promovendo um ambiente de constante aprimoramento e cooperação entre os estados. O elevado índice de satisfação entre usuárias e usuários, tanto no âmbito interno quanto externo, comprova que estamos no caminho certo", conclui o corregedor.

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