O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, entregou ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, na tarde desta quinta-feira (15/10), um alvará referente a precatório que determina o crédito de quase R$ 4 milhões ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais (Funemp). A instituição pagadora é o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Governador Valadares.
O resultado é decorrente de ação civil pública, proposta pelo Ministério Público em 2001, em razão do derramamento de 7 mil litros de hidróxido de soda (soda cáustica) – que estavam armazenados na sede da SAAE – no Córrego Figueirinha que deságua no Rio Doce. O derramamento durou cerca de uma hora e causou a mortandade de peixes.
A SAAE, à época, reconheceu a sua responsabilidade no acidente que resultou na degradação ambiental, mas se recusou a assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Condenada em primeira instância, a empresa recorreu e, em 2005, teve sua pena confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais de multa e repeixamento do córrego.
Solenidade
A entrega ocorreu durante solenidade presidida pelo chefe do Judiciário mineiro, na qual o presidente Gilson Lemes assinou o documento. Também assinaram o alvará o superintendente de precatórios do TJMG, desembargador Ramom Tácio de Oliveira, e o coordenador da Central de Precatórios da Casa, juiz Christian Garrido Higuchi.
“É uma grande alegria assinar e transferir esse valor para o Fundo Especial do Ministério Público de Minas, pois sabemos da importância dele para a estrutura e o melhor funcionamento das promotorias de justiça”, destacou o presidente Gilson Lemes, durante a solenidade.
O chefe da Corte mineira ressaltou que a Central de Precatórios do TJMG tem atuado de forma aguerrida, mas lembrou que inúmeros municípios vivem hoje um momento de crise. “Com muito diálogo, estamos conseguindo importantes avanços na área dos precatórios. O Estado de Minas, o Município de Belo Horizonte e outros municípios estão pagando os precatórios em dia, neste ano. Um trabalho que tem sido feito com muita eficiência pela turma de precatórios do TJMG”, ressaltou o presidente Gilson Lemes.
O procurador-geral de justiça, Antônio Sérgio Tonet, reiterou a competência e o dinamismo da área de precatórios do TJMG. “Temos acompanhado como o Tribunal mineiro conseguiu acelerar o processo de recebimento de precatórios, em relação ao que ocorria tempos atrás”, observou.
Orçamento
De acordo com o procurador-geral, o valor de quase R$ 4 milhões destinado ao fundo será muito importante para o Ministério Público. “Vivemos um momento de crise financeira, que assola todas as instituições. Nesse cenário, estamos gerenciando nosso orçamento com muita austeridade, dando exemplo ao País, como têm feito também outras instituições”, informou.
O procurador-geral lembrou que o Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais atende tanto a necessidades de custeio, de investimento do MP, quanto a necessidade externas. “Talvez 80% dos nossos gastos sejam com entidades terceiras — Polícia Militar, Polícia Civil, organizações não governamentais e outras ligadas à estruturação de órgãos que lidam com políticas públicas”, pontuou.
Para o procurador-geral, o ato de entrega do alvará, nesta quinta-feira, vem carregado de simbolismo, diante do trabalho de parceria e de diálogo permanente que o TJMG tem desenvolvido com todas as instituições. “Estamos encontrando soluções negociadas e dialogadas aqui, e isso revela uma fase excepcional que vivemos hoje em Minas, no que se refere à parceria com o Tribunal”, declarou.
O corregedor-geral de justiça, Agostinho Gomes de Azevedo, ressaltou também o caminho de parcerias e diálogo permanente que vem sendo trilhado pela atual gestão do TJMG. "Essa harmonia que estamos construindo é muito importante", declarou.
O promotor de justiça Daniel Malard, presidente do Funemp, ressaltou que os recursos destinados ao fundo chegam e “diretamente retornam para a comunidade, seja local ou de outras regiões do estado, possuindo um viés direto de retorno social”.
Presenças
Também participaram da entrega do alvará o superintendente administrativo do TJMG, desembargador José Arthur Filho; o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares; o chefe de gabinete do Ministério Público de Minas, promotor de justiça Carlos Henrique Tôrres de Souza; e os defensores públicos Fernando Luís Camargos Araújo e Giza Magalhães Galdereto.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial