O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está realizando hoje, 12 de dezembro, eleição para escolher integrantes do Comitê Gestor Regional, órgão que se destina a priorizar e a aperfeiçoar os serviços da Primeira Instância. Magistrados e servidores serão eleitos, por votação direta, para representar as cinco regiões administrativas nas quais foram agrupadas as 296 comarcas mineiras.

A eleição está sendo realizada por meio eletrônico desde a zero hora (00:00) de hoje, encerrando às 23h59.  Os magistrados de primeiro grau poderão votar em apenas um dos juízes de direito constantes da relação de inscritos da sua região administrativa. Os juízes de direito substitutos também poderão participar da votação. Da mesma forma, os servidores da justiça de primeira instância poderão votar em apenas um dos servidores constantes da relação de inscritos da sua região administrativa.

Consulte o manual do passo a passo da votação. Para acionar o suporte, acesse o formulário   e mais informações no menu Ajuda .
 

Biênio 2016/2018

Serão eleitos para o biênio 2016/2018 dois juízes titulares de varas ou comarcas integrantes de cada uma das regiões administrativas, sendo os cinco primeiros titulares e os demais, suplentes, tendo em vista a votação recebida, e um(a) servidor(a) lotado(a) em comarca integrante de cada uma dessas regiões, sendo os cinco primeiros titulares e os demais, suplentes, também tendo em vista a votação recebida.

Criado conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Gestor Regional atuará na efetivação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau no TJMG. O CNJ instituiu a política com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros.

Ao criar a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau no TJMG, o CNJ baseou-se em dados do documento Justiça em Números que revelam que cerca de 90% dos processos em tramitação no Judiciário brasileiro estão nas unidades judiciárias de primeiro grau. Na avaliação do órgão, a sobrecarga de trabalho e o funcionamento deficitário da Primeira Instância estão entre as principais causas da morosidade da Justiça. Entre outras medidas, a Política determinou a criação de comitês gestores regionais nos tribunais brasileiros, que atuarão como fóruns.

Composição e atribuições

O Comitê Gestor Regional será composto ainda pelo presidente do Tribunal de Justiça, que o presidirá; dois desembargadores e dois juízes de direito indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional; um juiz de direito e um servidor escolhidos pelo Órgão Especial, a partir de lista de inscritos aberta a todos os interessados; e dois servidores indicados pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional.

São atribuições do grupo: propor ao Comitê Estratégico as políticas de atenção prioritária à Primeira Instância; acompanhar, fomentar e auxiliar a coordenação e a implementação dos programas, projetos e ações vinculadas à Política de Atenção Prioritária e sugerir à direção do TJMG as ações destinadas à implementação dessas políticas; e promover reuniões, encontros e eventos para o desenvolvimento dos trabalhos.

Entre as atribuições do Comitê Estratégico, figuram, ainda: atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Priorização do Primeiro Grau e com as instituições parceiras, através do compartilhamento de iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados; interagir com todos os setores e órgãos do TJMG, por meio da busca do aperfeiçoamento dos serviços judiciários; e monitorar, avaliar e divulgar, no Portal TJMG, os resultados alcançados.

As inscrições para concorrer na eleição aconteceram de 21 a 25 de novembro, por meio de formulário disponível na Rede TJMG.
 

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