O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, e a PUC Minas divulgam hoje, 10 de dezembro, pesquisa inédita no país sobre a reincidência juvenil em Minas Gerais.
De acordo com o estudo, 30,1% dos adolescentes que cumpriram as medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no período estudado voltaram a cometer atos infracionais, ou crimes, já na vida adulta. O tráfico de drogas foi o ato infracional/crime com maior proporção de reincidência, 25,4 % do total.
O trabalho é resultado da parceria entre a Vara Infracional e o Programa de Pós Graduação Stricto Sensus da PUC. O estudo foi idealizado e encomendado pela então juíza titular da vara Valéria Rodrigues Queiroz, hoje desembargadora e superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj) do TJMG. A pesquisa foi coordenada pelo professor e sociólogo Luís Flávio Sapori.
Acesse aqui a íntegra da pesquisa.
A pesquisa teve como objetivo mensurar a magnitude da reincidência juvenil no estado de Minas Gerais e o impacto de diversos fatores sociais e individuais na probabilidade de ocorrência da reincidência por parte do adolescente egresso do sistema socioeducativo. O trabalho foi realizado de setembro de 2017 a outubro de 2018.
Para desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, idealizadora da pesquisa, o estudo sobre reincidência juvenil é fundamental para o planejamento de políticas públicas de ressocialização do adolescente infrator e de prevenção da entrada do adolescente no mundo da criminalidade. Com o resultado do trabalho, segundo a desembargadora, será possível o desenvolvimento de projetos mais eficazes, com foco na efetiva ressocialização do adolescente.
A pesquisa cruzou os seguintes dados: adolescentes que cumpriram medidas socioeducativas (semiliberdade e internação) em Minas Gerais de janeiro de 2013 a dezembro de 2017; adolescentes que apresentaram registro de atos infracionais em todo o Estado, no mesmo período; adultos que apresentaram registro de indiciamento em inquérito policial e que tiveram registro de autoria de ato infracional, ainda no mesmo período e, por fim, a Certidão de Antecedentes Infracionais dos adolescentes que foram julgados no CIA-BH.
O cruzamento dos dados resultou num universo de 435 adolescentes egressos do sistema socioeducativo (393 medidas internação e 42 semiliberdade); destes, 35 faleceram no período acompanhado. Do total, 131 foram reincidentes, representando 30,1% da amostra.
O professor e sociólogo Luis Fávio Sapori chama a atenção para a taxa de reincidência, de 30%, dentro dos padrões de pesquisas semelhantes realizadas em outros países, e menor que a taxa de reincidência entre adultos no Brasil, que é de 51%. O que, segundo ele, mostra que as medidas socioeducativas são mais eficazes que as pena de prisão. Para o professor, a pesquisa mostra ainda que a redução da maioridade penal não é tão decisiva e fundamental para reduzir a violência juvenil, como imagina parcela da sociedade.
Fatores que influenciam na reincidência juvenil
A partir dos dados coletados, que incluem também o perfil sócio-econômico dos adolescentes, a pesquisa identificou as chances de reincidência. Foram levados em conta dados sobre cor, nível educacional, trabalho, renda e convivência familiar, uso de álcool e drogas, trajetória delituosa, entre outros.
Na análise de influência desse fatores na reicidência, a pesquisa concluiu, por exemplo, que quanto maior a idade do adolescente quando do término do cumprimento da medida socioeducativa, menor a chance de reincidência. A convivência familiar também influencia na reincidência, apontou a pesquisa. A chance dos adolescentes que não convivem com a família de reincidir é 32% maior que a dos adolescente que convivem com a família.
De acordo com a pesquisa, a chance do adolescente reincidir em Belo Horizonte é 100% maior do que no interior. O estudo apresenta ainda dados exclusivos referentes a reincidência na cidade, levando em conta o enquadramento anterior a 2013, a idade ao enquadramento anterior e tratamento toxicológico.
Estudo inédito
O estudo feito em Minas Gerais pode ser considerado pioneiro em termos da metodologia empregada e da abrangência dos fatores associados ao risco contemplados. A coorte de adolescentes acompanhada após cumprimento das medidas socioeducativas restritivas de liberdade, o período de follow up e o critério adotado para definir a reincidência não têm precedentes nos estudos nacionais sobre o assunto, informa o estudo.
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