O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Prefeitura de Contagem assinaram na manhã desta terça-feira, 2 de agosto, um termo de cooperação técnica que visa ao desenvolvimento de ações conjuntas e coordenadas com vistas à implantação do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Nats) na Comarca de Contagem. A solenidade de assinatura, realizada no Parque Florestal Gentil Diniz, no município, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é parceria da iniciativa.
“É uma honra para mim, em minha primeira incursão pelas comarcas do interior, vir a uma cidade das mais destacadas do cenário mineiro, como Contagem, e vir para uma agenda positiva”, ressaltou o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro. De acordo com o presidente, o objetivo maior do convênio “é humanizar a questão da Justiça, preservando a convicção e a independência dos juízes, mas dotando-os de mais elementos, para que possam proferir decisões mais efetivas na área de saúde. Isso possibilitará oferecer à comunidade uma Justiça de mais qualidade”.
Durante a assinatura do convênio, o desembargador Renato Dresch destacou o fato de a saúde ser um direito fundamental, garantido constitucionalmente, e o Judiciário ser o poder no qual a população busca, muitas vezes, garanti-lo. “Só por meio de informações técnicas o magistrado pode decidir com tranquilidade quando está diante de uma demanda na área de saúde. Daí a importância do Nats: o magistrado não entende de medicina e não entende como funciona a rede de atendimento, por exemplo. As notas técnicas não substituem as perícias nem tiram a liberdade de decisão dos magistrados, mas elas podem subsidiá-los nas situações duvidosas”, observou.
União de esforços
Destacando o momento de crise moral, política e financeira pela qual passa o País, o procurador-geral do município, Daniel Maia, observou que a atualidade exige a união dos órgãos públicos na defesa dos direitos dos cidadãos. “É nessa defesa que a Prefeitura de Contagem e o TJMG unem os esforços, com o objetivo de tornar mais justo, acessível e eficiente o atendimento dos Poderes Judiciário e Executivo nas ações na área de saúde. Quem ganha é o cidadão, que terá suas demandas atendidas de forma mais ágil e mais justa”, destacou.
O prefeito de Contagem, Carlos Magno de Moura Soares, ressaltou que a criação do Nats na comarca será fundamental, “pois ampliará a assistência à saúde, com vistas a salvar vidas”. Discorrendo sobre as dificuldades enfrentadas pelos municípios para atender à crescente demanda da população por saúde, o prefeito afirmou: “A saúde é o grande desafio do Brasil. Isso exige o envolvimento de todos, entes federados e população”.
Novo Fórum de Contagem
Durante a ida ao município, o presidente do TJMG visitou também, acompanhado do prefeito e de outras autoridades, as obras do novo Fórum de Contagem. Iniciadas em 2013, as obras foram interrompidas em outubro de 2014, tendo sido retomadas há três meses. A previsão é que o novo prédio seja concluído em abril de 2018.
“Esse é o segundo motivo que me trouxe aqui hoje, as obras do novo fórum. Tive a oportunidade de advogar em Contagem, há 30 anos, e sei da precariedade das estruturas do fórum atual”, observou o presidente. “Quero inaugurar o Fórum de Contagem, na minha gestão, e assim, modestamente, entrar para a história da comarca e do Judiciário mineiro, pela importância da cidade no contexto da Justiça em Minas”, afirmou o presidente do TJMG.
Com oito pavimentos e área construída total de mais de 20 mil metros quadrados, o prédio terá capacidade para a instalação de 46 varas, com possibilidade de ampliação, e contará com salão do júri/auditório para 200 lugares, sala do júri secundária com 80 lugares, elevadores, sistema de ar condicionado ecológico, circuito interno de TV e instalações acessíveis a pessoas com deficiência. Estão previstas 593 vagas de estacionamento, com possibilidade de acréscimo de mais 100 vagas. A obra está orçada em cerca de R$ 63 milhões.
Apac em Contagem
O presidente do TJMG destacou o terceiro motivo de sua visita ao município: fortalecer a parceria com o prefeito para a melhoria do sistema prisional em Contagem. “O prefeito Carlim Moura já manifestou interesse na criação de uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Contagem”, afirmou.
Na avaliação do presidente do TJMG, a Apac é a maior e melhor experiência do sistema prisional do Brasil, “e Minas Gerais é a grande protagonista dessa política pública, que a coloca na vanguarda nacional do tratamento dessa questão”. O presidente observou ainda que a situação prisional no Brasil “é caótica e não recupera ninguém”. “Como o chefe do município revelou disposição de ser cooperativo na recuperação do ser humano que está preso, vamos juntar esforços”, concluiu.
Presenças
Também participaram da solenidade de assinatura, entre outras autoridades, o desembargador Maurício Torres Soares, presidente da Associação de Magistrados Mineiros (Amagis); o desembargador Paulo Mendes; os juízes auxiliares da Presidência Carlos Donizetti e Antônio Carlos Parreira; o juiz diretor do foro da Comarca de Contagem, Marcos Alberto Ferreira; os juízes da Comarca de Contagem Vinícius Gomes, Juliana Miguel, Daniela Nacif, Ricardo Viana, Thiago França, Haroldo Dutra, Leonardo Lima e Arthur Lopes; a secretária municipal de saúde, Silvana Leite; o coordenador dos Nats, José Luiz Nogueira; e o presidente da OAB de Contagem, Sanders Alves Augusto.
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