Promover a justiça restaurativa, formar facilitadores e implantar núcleos de práticas restaurativas nas escolas públicas da capital mineira. Com esses objetivos, foi lançado na manhã desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares – Justiça Restaurativa nas Escolas de Belo Horizonte (Nós). A iniciativa é fruto de um termo de cooperação técnica (TCT) entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Estado de Minas Gerais, o Município de Belo Horizonte, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Faculdade de Direito da UFMG.
Por meio do termo, as instituições parceiras comprometem-se a unir esforços para a implantação de Núcleos de Orientação e Solução de Conflitos Escolares (Nós) ou espaços correlatos nas escolas municipais e estaduais da rede pública e a capacitar seus integrantes, como uma política de orientação e solução extrajudicial de conflitos verificados no ambiente escolar. Os núcleos serão integrados por representantes da comunidade escolar indicados pelas diretorias das escolas: professores, supervisores, auxiliares e demais colaboradores, pais, alunos, ex-alunos, entre outas pessoas envolvidas com a rotina de cada escola.
Representaram o TJMG no evento o desembargador Manoel dos Reis Morais, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e o desembargador Luís Carlos Gambogi, representando o presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto, e a 3ª Vice-Presidência do TJMG.
O desembargador Manoel dos Reis Morais parabenizou a todos os que participaram da elaboração do programa e disse que percebe na iniciativa uma crença muito forte de que é possível construir um mundo melhor. O magistrado fez questão de enfatizar que o corpo de professores da Escola Judicial, especializado em técnicas restaurativas, sempre estará à disposição do programa e fará parte da formação de todos aqueles que irão trabalhar nas escolas com essas práticas. “A justiça restaurativa consiste em um novo paradigma, em um novo modelo de sociedade”, disse o desembargador.
“Dos direitos das crianças, nascem deveres para o Estado, para a família e para toda a sociedade”, disse o desembargador Luís Carlos Gambogi, ao elogiar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado por ele uma lei inovadora na época em que foi lançado. Para o magistrado, o programa Nós também tem essa característica de ser algo novo. “O Nós sai do aspecto meramente correcional e insere o elemento pedagógico, o elemento respeito”, elogia. O desembargador falou também sobre a importância do diálogo, um dos fundamentos da justiça restaurativa. “Temos que nos aproximar delas [das crianças] e, quando errarem, precisamos conversar e tentar descobrir as causas daquele comportamento”, concluiu.
Estiveram presentes, ainda, o assessor Diego Ávila, da Assessoria de Gestão da Inovação, e a coordenadora da secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Mariana Petrillo. Ambas as entidades são vinculadas à 3ª Vice-Presidência do TJMG. O órgão é responsável por implantar a política nacional judiciária da resolução pacífica de conflitos de interesse e por acompanhar as iniciativas inovadoras no Judiciário estadual mineiro, entre elas a justiça restaurativa.
Conflitos escolares
As juízas Valéria da Silva Rodrigues, da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, e Flávia Birchal de Moura, titular do Juizado Especial Criminal da capital, já adotam a metodologia da justiça restaurativa em suas unidades jurisdicionais, que se baseia na responsabilização do agressor em relação à vítima e na reparação do dano causado. Outras propostas são desenvolvidas também no interior do estado.
A implantação do programa Justiça Restaurativa nas Escolas de Belo Horizonte pretende proporcionar o tratamento adequado e satisfatório dos conflitos escolares, permitindo que o caso seja abordado no âmbito da própria escola, possibilitando uma solução mais eficaz para todos: adolescentes, comunidade escolar e famílias envolvidas. A iniciativa prevê também a criação de um comitê gestor interinstitucional que ficará encarregado do planejamento, da coordenação, da supervisão, da avaliação e do monitoramento das atividades.
Inicialmente, serão capacitados cinco integrantes de cada escola, com previsão de atender 120 escolas estaduais e 120 escolas municipais da capital, totalizando 1.200 pessoas a serem formadas no ano de 2018. Além disso, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) do TJMG e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público irão capacitar outras 140 pessoas, preferencialmente das redes locais de atendimento socioeducativo e acolhimento institucional.
O TCT assinado nesta quarta-feira é uma iniciativa do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte. A iniciativa conta também com o apoio do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH, do Centro Universitário Newton Paiva, da Faculdade Batista de Minas Gerais, do Centro Universitário UNA e do Centro de Defesa Zilah Spósito.
Com informações do Ministério Público de Minas Gerais.
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