O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, assinaram, em 25/2, parceria para a articulação de iniciativas voltadas à promoção do direito à alimentação e à nutrição adequadas e ao combate à insegurança alimentar. O evento ocorreu no Gabinete da Presidência do TJMG, na Capital.
A medida é uma resposta do Sistema de Justiça ao Protocolo de Intenções nº 41/2024, firmado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que tem como meta efetivar políticas públicas relacionadas ao tema, em conformidade com as normas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Pela parceria, o TJMG e o MPMG deverão mobilizar e integrar esforços com a sociedade civil, entidades privadas e órgãos públicos para a promoção da inclusão socioeconômica e da segurança alimentar e nutricional dos grupos populacionais mais vulneráveis. O Grupo de Trabalho "Justiça e Alimentação Adequada" vai planejar e executar ações para dar cumprimento ao Protocolo de Intenções nº 41/2024.
O presidente da Corte estadual mineira afirmou sentir-se gratificado por dar início a mais uma cooperação com o Ministério Público, na data em que recebia oficialmente o novo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho. "Quem tem fome tem pressa, como dizia o saudoso Herbert de Souza [sociólogo e ativista conhecido como Betinho (1935-1997)], um dos pioneiros dessa causa em nosso País. É preciso reconhecer que, atualmente, o compromisso institucional do MPMG e do Judiciário vai além de dar pareceres em processos e julgá-los, e se estende a buscar ativamente meios de melhorar a vida dos nossos semelhantes em situação de vulnerabilidade", destacou.
De acordo com ele, a equipe em torno do projeto sinaliza a relevância da proposta e o alcance que ela deverá obter: "Reuniram-se perfis muito qualificados, altamente comprometidos. Todos se dedicaram, ao longo de suas carreiras, a ações com foco no fortalecimento das redes de apoio à população vulnerável e ao desenvolvimento de projetos exitosos na área e de alternativas para que esse público consiga se reerguer com autonomia e dignidade."
A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG (NV-TJMG), desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, citando estudo da rede Penssans 2022, declarou que em torno de 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer diariamente no Brasil, a despeito do desperdício de alimentos praticado globalmente. "Combater a insegurança alimentar não se limita ao aspecto da assistência social, mas constitui um compromisso com a dignidade humana, com a saúde da população e com a justiça social, com impactos substanciais no desenvolvimento econômico, social e ambiental do País", ressaltou.
Para a magistrada, a parceria se alinha ao que o NV-TJMG vinha realizando de forma restrita, por meio do programa Cidadania em Rede, com a criação de hortas comunitárias em comunidades carentes e campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos. "Nossa atuação ganha novo impulso a partir dessa cooperação. Enfrentamos um grande desafio, mas é possível trabalhar, com ideias e ações, para levar até as populações vulneráveis esperança e condições de vida mais dignas, construindo uma sociedade menos desigual", concluiu.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, enfatizou que a fome e a insegurança alimentar configuram "uma enorme chaga social", e que a luta contra esse cenário, que pode parecer invencível, é exigente. "O Ministério Público foi forjado para agir contra esse estado de coisas, isso é parte inerente de sua missão. Os participantes do grupo de trabalho são vocacionados, e nutrem o sonho de acabar com a fome. Essa interlocução com o Judiciário nos aproxima como agentes públicos e nos traz para mais perto também daqueles que mais sofrem. Com isso, é possível oferecer uma prestação mais célere e resolutiva. Estou certo de que colheremos muitos frutos desse empenho comum", afirmou.
Estiveram presentes à solenidade o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos; o 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Saulo Versiani Penna; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho; o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente Oliveira Silva; o diretor do Foro de Belo Horizonte e integrante do NV-TJMG, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes; o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Thiago Grazziane Gandra; o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, promotor de Justiça Hugo Barros de Moura Lima; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima; a promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; a gerente Vanessa Lidiane de Oliveira Costa, da Direção do Foro da Comarca da Capital; e a assessora de gabinete do procurador-geral de Justiça, Andrea David.
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