Três produções do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) são finalistas do Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação. A lista foi divulgada nesta sexta-feira (13/11). A premiação é uma iniciativa do programa "Fazendo Justiça", parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para transformar os Sistemas Penal e Socioeducativo.
O prêmio reconhece produções que ampliam e qualificam o debate público sobre o Sistema Penal brasileiro e se insere no contexto do Plano Pena Justa, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 para enfrentar a situação inconstitucional das prisões brasileiras.
Os finalistas foram selecionados entre 511 inscrições de todas as unidades da federação, em diferentes categorias, que abordavam aspectos diversos do Sistema Penal brasileiro – das condições de encarceramento às políticas de educação, trabalho e reintegração social. As produções do TJMG concorreram na categoria "Jornalismo – Assessoria de Comunicação".
Ao todo, a premiação recebeu 258 inscrições de jornalistas, profissionais da comunicação e estudantes de todo o País. Também recebeu 253 produções de pessoas privadas de liberdade e egressas do Sistema Prisional, que concorrem em uma categoria especial com peças não jornalísticas.
Caso Irmãos Naves
O documentário “Sob o peso da tortura: o caso Irmãos Naves”, do TJMG, aborda a história de um dos maiores erros do Judiciário brasileiro na esfera do Direito Penal: o caso da prisão e da condenação de dois irmãos, Sebastião e Joaquim Naves, por um crime que sequer ocorreu. Os acontecimentos se deram em Araguari (MG), no fim do ano de 1937, momento em que era instaurado, no Brasil, o Estado Novo.
A produção audiovisual busca promover reflexões sobre tortura, confissão forçada, autoritarismo, erro judicial e direitos humanos, alinhando pesquisa histórica, depoimentos inéditos de descendentes e entrevistas com magistrados e historiadores. O documentário teve como base o processo judicial original.
Confira o documentário “Sob o peso da tortura: o caso Irmãos Naves”, disponível no canal oficial do TJMG no YouTube.
Penas pecuniárias
Outra produção do Tribunal finalista do prêmio é a série jornalística “Projetos Contemplados com Verbas das Penas Pecuniárias”, que reúne seis textos produzidos no Portal TJMG e cinco produções radiofônicas da Rádio TJ Minas.
A iniciativa buscou ampliar a transparência da gestão pública e prestar contas à sociedade da destinação e dos resultados sociais dos recursos oriundos das penas pecuniárias – importante alternativa penal para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, convertendo sanções em investimentos voltados ao fortalecimento de instituições e projetos de interesse social, selecionados por meio de editais públicos.
A série foi organizada em cinco eixos temáticos: "Infância e Juventude", "Proteção à Mulher", "Pessoas em Situação de Vulnerabilidade", "Pessoas Sentenciadas" e "Atuação Regional".
Os links para todas as matérias estão disponíveis aqui.
Sofrimento mental
Também está entre os finalistas o vídeo “Vozes de Pedro”, produzido para promover as ações do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) do TJMG.
A produção visa promover um olhar diferente sobre as pessoas em sofrimento mental que entram em conflito com a lei. O vídeo foi produzido de maneira orgânica, com imagens capturadas por celular e posteriormente editadas em home-studio. Sem roteiros ou falas preparadas, a narrativa do vídeo é conduzida unicamente por Pedro Henrique, personagem real atendido pelo PAI-PJ e que expõe sua experiência e sentimentos sobre a própria saúde mental.
"Vozes de Pedro" pode ser conferido no canal oficial do TJMG no YouTube.
Confira a lista de finalistas nas diversas categorias.
Saiba mais sobre o Prêmio Pena Justa/CNJ de Jornalismo e Comunicação.
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