Série sobre penas pecuniárias ganha versão na Rádio TJ Minas

not penas pecuniarias.jpg — *Série apresentou diversos projetos sociais beneficiados pela aplicação de penas pecuniárias (Crédito: Divulgação / TJMG)*

Produzida pela Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Assessoria de Comunicação do Fórum Lafayette, a série especial sobre a distribuição de verbas de penas pecuniárias em Belo Horizonte ganha uma versão adaptada para a programação da Rádio TJ Minas.

Na rádio, a série será veiculada durante uma semana, de 9/3 a 13/3, no programa “TJ no Ar”, em duas edições diárias: a primeira, às 13h, e a segunda, às 17h.

No portal do TJMG, ao longo de cinco reportagens, a série apresentou histórias que mostram como valores pagos por pessoas condenadas por infrações de menor potencial ofensivo são destinados a iniciativas sociais que promovem cidadania, inclusão e ressocialização.

Na programação da rádio, o público poderá acompanhar os principais relatos e conhecer de perto os impactos dessas ações em diferentes áreas da sociedade.

Benefício coletivo

As penas pecuniárias são uma alternativa à prisão para crimes que não envolvem violência ou grave ameaça. Nesse modelo, o infrator cumpre a sanção por meio do pagamento de valores que são direcionados, por meio de editais judiciais, a projetos sociais.

Somente em 2025, em Belo Horizonte, cerca de R$ 6 milhões arrecadados foram destinados a 43 iniciativas.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que o mecanismo permite transformar a punição em benefício coletivo:

“As penas pecuniárias permitem que uma pessoa apenada resgate sua dívida com a sociedade por meio de valores que passam a beneficiar comunidades.”

A juíza diretora do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Andréa Cristina de Miranda Costa, explicou que os recursos são depositados em conta judicial vinculada à unidade gestora – o juízo da Vara de Execução Penal de cada comarca –, o que permite a fiscalização correta das aplicações:

“O juízo publica edital, ao menos uma vez por ano, para que entidades interessadas apresentem projetos para análise.”

A aplicação dos valores é acompanhada pelas Varas de Execuções Penais e pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), garantindo transparência e prestação de contas.

A série de reportagens foi dividida em cinco programas: Infância e Juventude; Proteção à Mulher; Pessoas Vulneráveis; Sentenciados; e Atuação Regional. A adaptação da série para a programação da Rádio TJ Minas irá apresentar depoimentos e relatos que mostram como a aplicação das penas pecuniárias contribui para transformar vidas e fortalecer iniciativas sociais em Minas Gerais.

Leia aqui as matérias publicadas:

Penas pecuniárias transformam vidas com música, diversão e cursos

Penas pecuniárias: projetos cruzam caminhos de mulheres presas

Pessoas em situação de vulnerabilidade são beneficiadas por penas pecuniárias

Condenados ganham nova chance com projetos custeados por penas pecuniárias

Projetos sociais em BH recebem recursos de penas pecuniárias

Confira as reportagens da série especial sobre penas pecuniárias já veiculadas na Rádio TJ Minas.