Na tarde desta terça-feira (6/10), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e as coordenações do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ) estiveram com os secretários de estado Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e general Mário Lúcio Alves de Araújo, para discutir a possibilidade de ampliar o atendimento a esse público, considerado um dos mais vulneráveis no País.
O resultado foi a criação de uma comissão que abrange o Judiciário mineiro e as pastas estaduais de Saúde (SES-MG), de Justiça e de Segurança Pública (Sejusp-MG) e de Desenvolvimento Social (Sedese-MG) para examinar o melhor caminho para a desinstitucionalização de pacientes judiciários e para o acompanhamento daqueles que já poderiam voltar para casa, mas permanecem em estabelecimentos de saúde por não terem para onde ir.
A ideia é criar um projeto piloto de mais residências terapêuticas em Minas. As casas serão administradas pelos municípios e contarão com recursos do estado e com o apoio dos núcleos regionais do PAI-PJ. A partir do diálogo desta tarde, 13 pacientes já poderão ser encaminhados para esses locais, pois não representam risco nem para si nem para os outros.
Causa relevante
O presidente Gilson Lemes enfatizou que a causa é relevante porque afeta uma série de assuntos do interesse do Judiciário, desde a humanização da execução penal até a celeridade nos processos. Segundo ele, a população receberá todo o auxílio do Poder Judiciário, que se empenhará também em viabilizar parcerias para que os portadores de sofrimento mental sejam reinseridos na sociedade e tenham condições de vida digna, acompanhados por equipes capacitadas.
“Nesse encontro com os secretários de estado de Saúde e de Justiça e Segurança Pública, acompanhados dos integrantes da coordenação do PAI-PJ, buscamos um apoio do governo estadual, como já fizemos com o Município de Belo Horizonte, para integrar essas pessoas que estão em estabelecimentos hospitalares, como o manicômio Jorge Vaz, de Barbacena, com condição de saúde regularizada e cessação da periculosidade”, diz.
“As residências terapêuticas seriam a saída para que aqueles que não têm família e já cumpriram a medida de segurança possam ser atendidos dignamente, porque a forma como essas pessoas estão hoje é lastimável. Verificamos essa condição, e o Tribunal precisa agir e cobrar, participando da busca de uma resposta que permita a esse público viver com dignidade, saúde e segurança, e para que esses indivíduos sejam o quanto antes reintegrados à sociedade”, afirmou.
Ouça o podcast com os áudios do presidente do TJMG e da coordenadora-geral do PAI-PJ:
Trabalho conjunto
O secretário Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva falou sobre algumas possibilidades que já vêm sendo estudadas no âmbito da rede estadual de saúde, com a participação de especialistas da área psiquiátrica e a proposta de hospitais descentralizados, onde os pacientes fiquem perto de suas famílias e regiões de origem.
“Queremos evitar vácuos e lacunas que deixem as pessoas desamparadas. Alguns casos estão estabilizados, outros precisam ser monitorados, mas o que vamos tentar fazer é dar a cada caso a atenção que ele merece. Atualmente, essa é uma política de exceção, não sendo amparada pelo governo federal, e agora isso é algo difícil para o estado”, diz.
Conforme o secretário, um grupo específico se dedica a rever a política de saúde mental do estado. “Pretendemos a desinstitucionalização. Estamos conversando com os municípios e seguindo a política federal. É muito oportuna essa conversa com o TJMG, porque nos orienta. É mais uma demanda da sociedade que precisa ser atendida”, declara o médico Carlos Amaral Pereira da Silva.
O general Mário Lúcio Araújo salientou o ganho de o grupo de trabalho constituído ser multidisciplinar, congregando três secretarias de estado e o Tribunal de Justiça para tratar de apenados em sofrimento mental que se encontram espalhados em unidades prisionais mineiras.
“Aproveitando toda a expertise do PAI-PJ, vamos buscar uma solução integrando o Judiciário e o Executivo e melhorando as condições de atendimento dessas pessoas no sistema prisional. Sabíamos desse cenário, conhecemos cada caso e estamos procurando um tratamento especializado, que contemple a complexidade desse problema, que é de toda a sociedade e envolve a todos”, frisa.
Direitos e cuidados preservados
A coordenadora-geral do programa, desembargadora Márcia Maria Milanez, explica que, apesar de a gestão do hospital de custódia ser do Executivo municipal ou estadual, o paciente judiciário chega ao estabelecimento por determinação da Justiça, que aplica a ele uma medida de segurança.
Trata-se de uma penalidade que tem função punitiva e educativa, mas que leva em conta a situação de enfermidade da pessoa e o grau de entendimento que ela tem sobre as próprias ações. “Esse indivíduo requer tratamento médico, e percebemos hoje a sensibilidade dos secretários, o que mostra que o Governo do Estado será um parceiro”, sustenta.
“Já nos reunimos com a Prefeitura de Belo Horizonte. Também integram essa iniciativa o Ministério Público e a Defensoria Pública. É um conjunto de instituições que visa simultaneamente à execução penal humanizada, à promoção da paz social, à saúde e à segurança pública, enfim, à plena cidadania”, enfatiza.
“O Judiciário é responsável, também, por abraçar os direitos humanos e as políticas públicas, porque essas pautas avançam quando estamos ao lado dos demais Poderes. As residências terapêuticas têm uma importância enorme, porque elas acolhem o paciente judiciário, que sai da segregação e recomeça a interagir com os outros. Elas representam uma transição, uma passagem do tratamento de isolamento para o convívio social”, defende a desembargadora Márcia Milanez.
Pente fino
O PAI-PJ analisa regularmente todos os pacientes judiciários sob sua responsabilidade. Por isso, acabou identificando situações nas quais já era necessário providenciar a retirada das pessoas dos estabelecimentos de custódia, pois havia uma ordem de desinternação.
De acordo com a coordenadora técnica do programa, Fernanda Otoni, essa iniciativa contou com o apoio do desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF).
O magistrado também participou de uma colaboração do GMF com o PAI-PJ em visita ao Manicômio Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, onde, de acordo com Fernanda Otoni, se verificaram condições inadequadas e em desconformidade com as diretrizes nacionais de atenção em saúde mental.
“Todo esse movimento, envolvendo as secretarias de estado e o TJMG, objetiva que, de fato, as pessoas em situação de sofrimento psíquico que estejam cumprindo medida de segurança tenham acesso ao tratamento conforme designa o Sistema Único de Saúde: de preferência de base comunitária, no seu território, perto de familiares”, afirma.
Para a psicóloga e psicanalista, é preciso delinear uma solução definitiva para todos os pacientes que estejam habilitados a retornar, ainda que sob cuidados especiais, à coletividade.
“Cumprida essa etapa, se o quadro está estabilizado, o indivíduo deve ter uma vida tão normal quanto possível, seja com familiares e amigos, seja — no caso em que isso não for viável — em residências terapêuticas mantidas pelos municípios ou pelo estado, pois nosso ordenamento jurídico não prevê um encarceramento perpétuo”, avalia.
Presenças
Estiveram no encontro, ainda, o desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do GMF; o juiz Luiz Fernando Nigro Corrêa, coordenador executivo do PAI-PJ; Cristiane Rossi, assistente executiva do programa Novos Rumos; Louise Bernardes e Ricardo Lacerda, assessores do GMF; Gustavo Tostes, secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública; da equipe da Sejusp, Jouber Gabriel de Sousa, superintendente de Humanização do Atendimento; Maria Guimarães, diretora de Atenção ao Paciente Judiciário; e Cristiane Torres Maia de Carvalho, superintendente de Planejamento, Orçamento e Finanças; Karina Taranto, superintendente de Redes de Atenção à Saúde; e Lírica de Salluz de Mattos, diretora de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (SES-MG).
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