O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agraciado, nesta quarta-feira (5/6), com o Prêmio Juízo Verde – modalidade Desempenho, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) às iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
A solenidade de entrega da premiação foi realizada em Brasília e contou com a presença da superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, que representou o presidente José Arthur de Carvalho Pereira Filho; da juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa; e da diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes.
A entrega da 3ª edição do Prêmio Juízo Verde ocorreu durante o evento Judiciário Sustentável, ocasião em que o CNJ apresentou o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, documento com dados sobre a gestão dos tribunais nessa área.
Desempenho
A premiação na modalidade Desempenho é destinada às iniciativas que contribuem para o aprimoramento da atuação judicial finalística na área ambiental. A escolha é feita entre os tribunais com melhores resultados no Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS) e nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. Nessa modalidade, que tem duas categorias – Justiça Estadual e Justiça Federal – a escolha é feita pelo CNJ sem a necessidade de os tribunais se inscreverem.
Para a escolha, são levados em conta o número de processos de natureza ambiental baixados e o percentual de processos ambientais julgados, ambos durante o período compreendido entre março de 2023 e fevereiro de 2024.
A superintendente administrativa adjunta de Gestão Estratégica do TJMG, desembargadora Maria Lúcia Cabral Caruso, que recebeu o prêmio das mãos do secretário de Estratégias e Projetos do CNJ, Gabriel da Silveira Matos, afirmou que o reconhecimento é motivo de honra para a Corte mineira que, na categoria Justiça Estadual, apresentou o melhor resultado nos indicadores de produtividade referentes à prestação jurisdicional na área ambiental. "Merecem destaque, por imprescindíveis, a defesa do meio ambiente e o incentivo à adoção de práticas sustentáveis no Poder Judiciário, seja como instituição – em olhar internalizado –, seja externamente, como ator de iniciativas para a preservação ambiental", disse.
Segundo a magistrada, a premiação reforça o compromisso da atual administração do TJMG com o aperfeiçoamento contínuo do Poder Judiciário mineiro no cumprimento do dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Ações
Para a juíza auxiliar da Presidência Raquel Gomes Barbosa, o reconhecimento do CNJ revela o engajamento do Judiciário estadual com a implementação eficiente da política ambiental no exercício de suas prerrogativas. “A premiação conferida ao TJMG evidencia o comprometimento do atual presidente com a pauta da sustentabilidade, elegida como um dos eixos de sua gestão. A atuação do TJMG nessa área significou a implementação de uma política eficiente de desempenho e de produtividade, construída de forma participativa, em prol da proficiente proteção ao meio ambiente”, afirmou.
Ela disse ainda que o Judiciário mineiro vem adotando boas práticas e ações voltadas para a atuação judicial finalística da temática, fazendo ressurgir a causa ambiental como prioritária na entrega da prestação jurisdicional.
Na modalidade Desempenho, categoria Justiça federal, a premiação foi entregue ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Boas práticas
Na modalidade Boas Práticas, os projetos premiados foram selecionados entre 23 iniciativas cadastradas no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, no eixo temático “Sustentabilidade e Meio Ambiente”. Entre os critérios de escolha estavam a capacidade de a iniciativa provocar mudanças positivas por meio da implantação de novas técnicas, metodologias e outras estratégias criativas e a possibilidade de a iniciativa ser replicada por outros órgãos do Poder Judiciário.
As boas práticas escolhidas foram: Justa Troca, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); Descarte Consciente, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA); O Incremento da Ecoeficiência, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); Programa e Aprendizagem com formação complementar multidisciplinar, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15); Barco Escola, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11); Índice de Impacto Ambiental como indicador do Programa de Gestão de Desempenho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); Descarte ambientalmente correto da urna eletrônica, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e Moda Legal, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O Prêmio Juízo Verde integra o Programa “Poder Judiciário pelo Meio Ambiente”, que pretende reforçar o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos judiciários para o cumprimento do dever constitucional de defender e de preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Preservação
O evento Judiciário Sustentável, realizado nesta quarta-feira (5/6), em função da celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, está em sua segunda edição e visa à conscientização e sensibilização de magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradores da Justiça sobre questões relacionadas à proteção e preservação do meio ambiente, em consonância com o compromisso assumido pelo CNJ com a pauta ambiental.
Após a entrega da premiação, os participantes assistiram à palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, coordenador-geral do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário.
Com a promoção do evento Judiciário Sustentável, o CNJ busca desenvolver cidadãos mais críticos e engajados, que atuem de forma ativa na sociedade, auxiliando na efetividade do processo de gestão sustentável.
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