A capitalização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi o tema de uma reunião realizada hoje, 14 de setembro, no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro, que reuniu representantes do Judiciário estadual, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), da Secretaria de Estado de Segurança Pública e do Ministério Público, serviu para discutir os termos de renovação de um acordo de cooperação.
O objetivo do convênio é que, após sentenças sobre as quais não caibam mais recursos, haja o levantamento, a busca e a regularização de bens móveis declarados perdidos em favor da União. Posteriormente, esses bens devem ser leiloados, sendo os recursos revertidos para o Funad. A cooperação prevê ainda a possibilidade de destinar ao fundo os recursos oriundos da venda de bens apreendidos ou sequestrados em decorrência do tráfico ilícito de drogas.
Os recursos repassados ao Funad são usados no desenvolvimento, na implementação e na execução de ações, programas e atividades de repressão, prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas.
Destinação
O Judiciário tem papel fundamental no processo de capitalização do fundo, já que o juiz, após condenação definitiva nos processos, deve remeter à Senad a relação dos bens, direitos e valores perdidos em favor da União, a fim de ser dada a destinação adequada ao material. Periodicamente, tanto os bens declarados perdidos em favor da União quanto os apreendidos em decorrência do crime de tráfico ilícito de drogas devem ser leiloados.
Atualmente, a gestão do material declarado perdido e/ou apreendido é feita pelo Estado, que gasta, anualmente, cerca de R$ 1 milhão nesse trabalho. Uma das propostas de alteração no documento é para garantir mais agilidade e autonomia ao Estado. Dessa forma, a destinação dos bens poderia ocorrer de forma mais célere.
Após a discussão e a definição das alterações acordadas entre as partes signatárias do documento – Senad, Secretaria de Estado de Segurança Pública, TJMG e Ministério Público – o termo de cooperação será renovado. Por parte do TJMG, quem vai acompanhar a execução do convênio serão os juízes Luiz Carlos Rezende e Santos, magistrado auxiliar da Presidência, e Andréa Cristina de Miranda Costa, da 2ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte.
Participações
A reunião de hoje, conduzida inicialmente pelo presidente Nelson Missias de Morais, foi finalizada sob a presidência do desembargador Júlio Cezar Guttierrez, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Também participaram da reunião a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora-geral do Programa Novos Rumos do TJMG, e juízes.
A reunião também teve participação do secretário Nacional de Política sobre Drogas, João Luiz Pinto Coelho Martins de Oliveira; do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, e do secretário de Estado de Segurança Pública, Sérgio Barbosa Menezes, entre outras autoridades.
Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
imprensa@tjmg.jus.br
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial