O superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e coordenador do Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), desembargador Alexandre Quintino Santiago, conduziu, nesta segunda-feira (27/11), uma reunião que tratou da criação de uma rede de cooperação para subsidiar a elaboração de notas técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus).
Participaram do encontro o membro do CES/MG e do Comitê de Judicialização da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo; o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) Marcelo Dolzani da Costa; a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Marcela Novais; os professores José Felippe Pinho e Débora Lucciola Coelho, da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais; o professor Augusto Guerra, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); o professor Fernando Macedo Bastos, da Faculdade de Medicina da UFMG; a assessora jurídica do TJMG Kelly Soares Silva; e a médica do NatJus do TJMG Adriana Paula Vieira.
Segundo o superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Alexandre Santiago, os representantes das instituições superiores de ensino demonstraram interesse em participar do projeto de reestruturação do NatJus: "Precisamos criar uma rede de cooperação para que magistrados com competência para julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde possam solicitar apoio técnico quando levados a decidirem sobre a concessão de determinado medicamento, procedimento ou produto."
O desembargador afirmou que as pessoas que participaram da reunião vão debater com as instituições a que pertencem as propostas relacionadas às notas técnicas do Natjus para "elaborarmos um plano de fluxos de trabalho, com os custos da parceria e formas de remuneração dos colaboradores.”
Fluxo de trabalho
Para o desembargador Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, a reunião no TJMG foi importante para o aprimoramento do trabalho de suporte técnico nas decisões judiciais da área de saúde: "Foram colhidas muitas impressões, ideias e formas para que possamos criar uma maneira de qualificar as decisões judiciais por meio de apoio técnico. O objetivo é fortalecer o Natjus do TJMG, promovendo a melhoria da prestação jurisdicional para o cidadão que busca o Judiciário para resolver um conflito da área da saúde."
O NatJus é uma rede de cooperação para que magistrados com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde possam solicitar apoio técnico. No TJMG, a Biblioteca Digital do Núcleo disponibiliza modelos de documentos da área da saúde, notas, pareceres e respostas técnicas, às consultas já realizadas pelos magistrados ao Núcleo de Avaliações de Tecnologias em Saúde (Nats).
Os profissionais de saúde ligados ao NatJus avaliam as demandas de urgência, conceito que segue protocolos médicos e, com base nas melhores evidências científicas disponíveis, fornecem o respaldo técnico necessário para atestar se a demanda é de fato urgente e qual a base científica a embasar o pedido.
Cooperação
De acordo com o professor Augusto Guerra, da Faculdade de Farmácia UFMG, as demandas judiciais na área de saúde são urgentes e, muitas vezes, se baseiam em tecnologias de ponta, e que há uma disponibilidade do meio acadêmico para ajudar o Judiciário na elaboração de notas técnicas: "Os colaboradores precisam verificar a eficácia e segurança do medicamento pedido. A UFMG tem total interesse em contribuir com o Poder Judiciário, seja capacitando profissionais ou colocando alunos de pós-graduação no projeto."
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