O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cumpriu, dentro do prazo, as três etapas iniciais para encaminhamento de informações obrigatórias ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), implementado em 2021.
O projeto, idealizado pelo governo federal, visa a unificação do envio de informações pelo empregador em relação a seus colaboradores. O preenchimento das informações do eSocial pelos órgãos públicos foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, numa ação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho (MTb).
Desde que o projeto foi iniciado no TJMG, foram mais de 130 mil dados enviados por meio da plataforma. Grande parte, 86.374, faz parte da fase 3 do processo, que se refere aos eventos de remuneração. Os dados, apesar da obrigatoriedade de início em agosto de 2022, serão tratados continuamente pelas áreas responsáveis, que deverão encaminhá-los mensalmente ao eSocial.
“A ferramenta faz parte da transformação dos processos de trabalho da Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), sobretudo dos processos eletrônicos compatíveis com a realidade que vivemos hoje”, disse o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Thiago Colnago, considerando a importância do impacto do eSocial na administração do Tribunal.
Trabalho
Antes da implementação e como forma de cumprir a determinação, um grupo de trabalho verificou a necessidade da criação de um setor para auxílio na execução do sistema no TJMG.
Após tratativas, a Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), por meio da Gerência de Execução Orçamentária e Administração Financeira (Gefin), passou a assumir a responsabilidade do controle das informações e orientações às diversas áreas, com participação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Segove); Gerência de Sistemas Administrativos Informatizados (Gesad); Gerência de Suporte aos Juizados Especiais (Gejesp); Coordenação de Recrutamento, Seleção e Acompanhamento de Estágios (Coest); Gerência de Pagamento (Gepag); Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu); e Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan).
“Para que o eSocial se tornasse uma realidade no TJMG, foi necessário o comprometimento de vários setores, realizando reuniões periódicas, ajustes em sistemas, discussões com outros órgãos e busca de novos conhecimentos. Diante disso, conseguimos cumprir com as obrigações impostas pelo Governo Federal, encaminhando, em um primeiro momento, mais de 130 mil eventos de tabelas, cadastros e pagamento”, afirmou o gerente de Execução Orçamentária e Administração Financeira do TJMG (Gefin), Guilherme Moreira de Rezende, explicando ainda que, após estudos, foi verificada a necessidade de ajustes em diversos sistemas utilizados pelo tribunal. “Por exemplo, no Sistema Gerencial de Orçamento (SISORÇA); no sistema Auxiliares da Justiça (AJ); de Recursos Humanos; e no de Folha de Pagamento (FP), dentre outros”, disse.
Também foram criados novos sistemas, como o de Trabalhadores Sem Vínculo Empregatício (SISTSVE), para tratamento dos Contribuintes Individuais que prestam serviços ao TJMG.
“O eSocial veio para modernizar a relação entre contribuinte e Receita Federal, para fins da previdência social, e traz para o órgão uma melhor capacidade de recolher os tributos da forma correta e em tempo, e traz para o servidor público maior transparência e efetividade nos seus direitos previdenciários”, afirmou o servidor do TJMG lotado na Gerência de Execução Orçamentária e Administração Financeira, Adriano Mantuano de Souza.
O sistema em números
Em dia com a obrigação, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais cumpriu o primeiro prazo previsto com 72 horas de antecedência. Em novembro de 2021, a fase 1 foi concluída com envio das informações obrigatórias.
Na segunda etapa, em agosto deste ano, após trabalho de tratamento de dados pelas áreas gestoras, em especial para área de Recursos Humanos, que responde por cerca de 80% dos dados, foram enviados 40.664 eventos com cadastros de servidores e colaboradores, como nome completo, CPF e data de nascimento.
Já na fase 3, que se refere aos eventos de remuneração, foram enviados 86.374 eventos, também iniciado em agosto. Uma quarta etapa será cumprida em 2023.
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