O presidente do Tribunal de Justiça de MG, desembargador Nelson Missias de Morais, repudiou nesta terça-feira, dia 29, o tratamento dado pela maioria dos jornais brasileiros, inclusive os de Minas, a respeito dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre os vencimentos da magistratura. “Da forma como foram divulgados, os números induzem a conclusões equivocadas, pois eles fazem referência não apenas aos subsídios pagos, mas também a complementos legais e despesas indispensáveis ao exercício profissional, como as diárias de viagem, que não são pagas com regularidade”, afirmou.

O presidente disse, ainda, estranhar que valores excepcionalmente pagos – como os que são devidos por ocasião da aposentadoria – recebam tratamento como se fossem regulares, mensais. Explicou que quando juízes e desembargadores deixam de gozar benefícios legais ao longo da carreira, como as férias-prêmio, têm direito ao recebimento integral, no ato da aposentadoria, desses valores acumulados por 30 anos ou mais. “Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos, incluindo os magistrados, não têm direito ao FGTS”, acrescentou.

Concluiu dizendo esperar que os tribunais sejam ouvidos pelos veículos antes da divulgação bruta dos dados, para evitar as interpretações equivocadas.

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