Nascido em 2012, é um dos mais novos integrantes do Judiciário mineiro. Já passou pelas Comarcas de Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Conselheiro Lafaiete, Sete lagoas, Barbacena, São João del-Rei, Ubá, Juiz de Fora, Manhuaçu, Divinópolis, Montes Claros, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha, Coronel Fabriciano, Timóteo, Ipatinga, Patos de Minas, Teófilo Otoni, Caratinga, Uberaba, Itabira, Governador Valadares, Uberlândia. Não só passou como se fez presente. Muriaé e Alfenas ouviram relatos recentes sobre ele. Hoje foi a vez de São Sebastião do Paraíso. O Processo Judicial eletrônico (PJe) foi apresentado à comunidade jurídica local, magistrados e servidores e, a partir de outubro, vem para ficar.

Essa trajetória, por si só, já mostra as conquistas alcançadas pelo Judiciário de Minas rumo à modernidade. E para o juiz diretor do foro da comarca, Osvaldo Medeiros Neri, a implantação de sistemas eletrônicos na administração da Justiça é um caminho sem volta. “Já não é possível manter o atual sistema, em especial, diante da elevação permanente do acervo processual, sem aporte de recursos humanos.” E lembrou: “Caminhamos rumo à modernidade, como um dia se caminhou com a implantação de caixas eletrônicos ou atendimento bancário virtual, que em muito nos auxiliam”.

A escrivã da 1ª Vara Cível, Maria Angélica Coutinho Gonçalves, recebeu as explicações de braços abertos e disse estar pronta para seguir essa trilha. “Sempre gostei de mudanças, de acompanhar as melhorias proporcionadas pela modernidade. Ajudei na implantação do Siscom (Sistema Informatizado de Primeira Instância). Tenho certeza de que o PJe vem oferecer melhorias na qualidade dos serviços feitos por nós e pelos advogados, vai haver mais agilidade na tramitação dos processos. E sei que eventuais problemas podem ocorrer e que alguns fugirão da alçada do Tribunal. Mas só acerta quem tenta”, apostou.

O diretor do foro pediu que as dificuldades fossem encaradas de forma positiva, sem perder de vista que o objetivo maior é a prestação jurisdicional mais eficiente, o que resultará em benefício geral. E reforçou: “Sair da zona de conforto envolve grandes desafios. Como toda mudança, é necessário algum tempo de adaptação, inclusive para absorver a verdadeira essência do projeto”.

Benefícios

Segundo o desembargador Raimundo Messias, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, esse foi um marco para São Sebastião do Paraíso, “comarca muito movimentada, que demandava essa evolução”. Ele também disse saber que a mudança traz resistência, “mas basta pouco tempo para que todos os atores do processo se acostumem com o sistema, pois as vantagens são muitas: fazer o trabalho de casa, diminuição de papel, redução de atos, como numerar folhas, carimbar, carregar processos e até a busca dos mesmos”.  

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/subseção São Sebastião do Paraíso, Antônio Carlos Pelucio, disse que o PJe é uma evolução na prática da advocacia. “Vai diminuir as distâncias. Posso distribuir um processo de uma comarca para outra.”

O diretor do foro sintetizou a implantação do PJe, citando o poeta e professor Fernando Teixeira de Andrade: “Há um tempo em que é preciso abandonar as roupas usadas, que já têm a forma do nosso corpo, e esquecer os nossos caminhos que nos levam sempre aos mesmo lugares. É o tempo de travessia e, se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos”.

Implantação e histórico

O peticionamento e demais atos processuais serão obrigatoriamente feitos, a partir de 3 de outubro, em meio eletrônico, nas varas de natureza cível da Comarca São Sebastião do Paraíso. Assim, todas as classes processuais de natureza cível e as cartas precatórias e de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, passam a ter andamento no meio eletrônico.

Durante a reunião, a apresentação do histórico das etapas de implantação do PJe foi breve, mas o caminho percorrido pelo TJ para a adoção de um sistema capaz de padronizar toda a movimentação processual foi longo.

O gerente de Sistemas Judiciais Informatizados do TJMG, Dalton Luiz Fernandes, informou que, atualmente, há mais de 59 mil usuários ativos que acessam o PJe, com mais de  502 mil processos em 236 órgãos julgadores, nas 29 comarcas de entrância especial.

Dalton Luiz esclareceu que, no TJMG, o processo eletrônico foi implantado em setembro de 2012, como projeto-piloto, nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma. “Hoje, vários pacotes de melhoria já foram inseridos no sistema, e a comarca de São Sebastião do Paraíso recebe um PJe bem mais aprimorado”, sustentou.

Acesso ao sistema

O cadastramento do advogado no sistema é feito quando da primeira tentativa de login. Para se cadastrar no PJe, o advogado deve possuir certificado digital. Saiba mais no passo a passo. Procuradores e defensores públicos já estão devidamente cadastrados no sistema.

Para o público externo, está disponível o Portal de Serviços de Informática, que é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao Sistema PJe. Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.

Atendimento presencial

Nas comarcas em que o PJe está implantado, os interessados têm à disposição equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais, digitalização e envio de peças processuais e documentos em meio eletrônico.

Auxílio técnico presencial é prestado às pessoas deficientes ou aos que comprovem idade igual ou superior a 60 anos.

Apresentação do PJe

Em 26 de agosto, o PJe será apresentado na Comarca de Passos.

Presenças

Estiveram presentes, ainda, entre outros, o juiz auxiliar da Presidência Antonio Carlos Parreira, responsável pelo acompanhamento das atividades da Diretoria de Informática, e os magistrados Marcos Antônio Hipólito Rodrigues, Jeferson Torres Freitas, Alexandre de Jesus Gomes.

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