Uma solenidade será realizada em Contagem, nesta quinta-feira, 5 de outubro, para marcar a conclusão da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca. A cerimônia será às 14h, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Contagem (Rua Edmir Leão, 454, Sede). O SEEU faz o controle informatizado da tramitação dos processos de execução penal, garantindo mais celeridade para diversos atos, que passam a ser realizados eletronicamente.

Atualmente, o sistema já funciona em 29 comarcas do estado. Ao todo, 53,3 mil condenados já têm seus processos tramitando pelo SEEU. Desse total, 26,4 mil estão encarcerados, e os demais cumprem pena em outros tipos de regime, que não o fechado. Apenas em Contagem, foram incluídos no sistema mais de 3 mil processos.

Conquista

Vinte e quatro pessoas estiveram envolvidas na inclusão dos processos no sistema. Os trabalhos começaram no início de junho deste ano.  O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais de Contagem, afirmou que a implantação do SEEU é uma das maiores conquistas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na área da execução penal nos últimos tempos. “O sistema garante mais celeridade. Em pouco tempo, a vara física foi transformada em vara eletrônica. Essa mudança é boa para todos”, disse. O magistrado afirmou que atos que antes levavam meses, como a transferência de guias de execução entre comarcas, agora são feitos eletronicamente, de forma rápida.

A escrivã da VEC Michelli de Campos Britto explicou que a equipe se desdobrou para o trabalho de digitalização. “Todos se dedicaram e buscaram atuar com excelência. Estamos agora na fase final de conferência dos processos, de forma a corrigir eventuais erros. O apoio da Presidência do TJMG foi fundamental para o êxito do trabalho”, afirmou. Ela explicou que diversas parcerias foram firmadas, de forma que polícias e presídio, por exemplo, agora atuam de forma integrada, com acesso ao sistema.

Digitalização

A implantação do SEEU inclui a digitalização de partes do processo, a inserção do processo no sistema e a finalização da implantação, quando também são formatados os atestados de pena. Com isso, o cálculo de benefícios passa a ser feito automaticamente, com o envio de alertas sobre os prazos e a elaboração de relatórios em tempo real sobre a situação dos presos. Como os benefícios são concedidos dentro dos prazos, a população carcerária tende a diminuir, e o preso tem respeitado seu direito de não permanecer encarcerado além do tempo devido.

O sistema também garante a eliminação dos processos em papel e a redução de gastos com impressões de relatórios e guias. Pelo SEEU é possível ainda acompanhar todas as fases de tramitação dos processos e os atos realizados pelos servidores das secretarias. 

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