Nesta terça-feira é comemorado o Dia Nacional do Ouvidor, celebrado em 16 de março de cada ano. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) possui sua Ouvidoria, com uma equipe qualificada, que permite a interlocução com o público interno e externo de forma célere.
A ouvidora do TJMG, desembargadora Cláudia Maia, destaca que a Ouvidoria é um importante instrumento para aprimoramento da prestação jurisdicional. Sua atuação não se restringe a receber críticas e denúncias, mas também elogios e sugestões, pois é o órgão responsável por acolher as expectativas sociais e tentar introduzi-las junto ao tribunal.
“Sua importância é reconhecida em lei e em regimentos internos de órgãos públicos. Em 2004, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 45, que determinou a criação de ouvidorias no Poder Judiciário e no Ministério Público no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal e Territórios”, diz a magistrada.
A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, reconheceu a ouvidoria pública como instituição essencial à boa prestação dos serviços públicos e prevê sua existência em todos os Poderes e todas as esferas federativas.
"Em alguns tribunais brasileiros, a ouvidoria é parte da administração e ser ouvidor é condição para ser presidente do tribunal", afirma a desembargadora Cláudia Maia.
Dia a dia
A coordenadora da Ouvidoria do TJMG, Ângela Lacerda, esclarece que os ouvidores exercem papel de extrema relevância na condução das atividades das Ouvidorias judiciais, funcionando como “maestros” do setor, orientam, à luz da legislação vigente, quanto ao tratamento das manifestações, especialmente àquelas de maior complexidade.
“Eles representam a Ouvidoria do TJMG em eventos, hoje de forma virtual, com o compartilhamento das respectivas boas práticas, além de, nortear administrativamente o setor, notadamente em momento de tantas e repentinas incertezas e mudanças pelas quais estamos passando, com o respaldo pelos incansáveis esforços da ouvidora, desembargadora Cláudia Maia, que participa ativamente de todas as ações do setor”, diz.
Ângela Lacerda afirma que, apesar da atual conjuntura, a Ouvidoria vem obtendo êxito em sua missão de entregar informação transparente e tempestiva ao cidadão. “No período de 15 de março de 2020 a 15 de março de 2021, foram recebidas 8.488 manifestações, o que representa uma média de 653 expedientes/mês”. Valores superam a média anterior", disse.
Sem recesso
A ouvidora Cláudia Maia reforça o engajamento dos ouvidores. “Nunca paramos de atender. Os funcionários têm trabalhado em home office, inclusive e pela primeira vez, durante o recesso forense. Assim, temos cumprido rigorosamente os prazos para respostas aos solicitantes, demonstrando que ali estão sendo realmente ouvidos, na escuta ativa que deve permear a nossa atuação”, afirmou.
O ouvidor adjunto, desembargador Wanderley Paiva, considera que o Dia do Ouvidor, “é de suma importância para o Poder Judiciário mineiro. A Ouvidoria vem funcionando a contento, sob a liderança da ouvidora, desembargadora Cláudia Maia que não tem medido esforços em atender a todos que lá reclamam”.
O magistrado disse que no Estado Democrático de Direito, “a Ouvidoria tornou-se um órgão importantíssimo para os nossos jurisdicionados. É um canal direto de todos os cidadãos e, esses reclamos, são imediatamente encaminhados aos órgãos competentes para as respectivas informações e soluções que o caso requer”.
Ressalta-se que "esse trabalho realizado pela Ouvidora tem à frente uma desembargadora da Câmara Cível Isolada, que acumula funções em sua rotina de trabalho”, disse.
Já o assessor especial da Ouvidoria do TJMG, desembargador Lúcio Urbano, também reverencia a data e lembra que foi o primeiro ouvidor do Estado. O magistrado foi o responsável pela criação da até então inédita estrutura do órgão em Minas Gerais.
“Reuni as ouvidorias que existiam e trabalhavam de forma isolada. Havia setores na Educação, na Saúde, Segurança Pública”. Foi um passo importante para a consolidação deste relevante trabalho de ouvir e dar retorno ao cidadão, diz.
Ex-ouvidores
A Ouvidoria foi implantada no TJMG em 2012. Foram ouvidores: a desembargadora Mariângela Meyer, os desembargadores Doorgal Andrada, Jaubert Carneiro Jaques, Moacyr Lobato, Luis Carlos Balbino Gambogi e Elias Camilo, e adjuntos Luiz Artur Hilário, Luis Carlos Balbino Gambogi, Manoel dos Reis Morais e a desembargadora Juliana Campos Horta.
A primeira ouvidora geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foi a desembargadora Mariangela Meyer, eleita por aclamação durante a gestão do desembargador Joaquim Herculano, à frente da Corte Mineira. “Foi uma experiência gratificante. Na época, o Tribunal já dispunha de canais junto ao jurisdicionado, como uma central de atendimento, mas era necessário evoluir e conseguimos centralizar as formas de comunicação em um só canal, o que evitou duplicidade de informações”, conta a desembargadora.
Ela lembra que muitas vezes o cidadão batia à porta da Ouvidoria com várias queixas a fazer, mas bastava ser ouvido de forma ativa para sentir que foi bem atendido pelo Poder Judiciário. “Foi uma experiência muito prazerosa estar à frente da Ouvidoria e contribuir para aumentar a comunicação do cidadão com o judiciário”, completou a desembargadora.
O desembargador Jaubert Carneiro Jaques considera a Ouvidoria uma porta que se abre para o jurisdicionado e que tem a função de justamente colaborar com o funcionamento da instituição. “É um canal aberto para a população que muitas vezes encontra dificuldades para chegar até o poder judiciário”, observa o ex-ouvidor Jaubert Carneiro.
O desembargador Moacyr Lobato, também ex-ouvidor do Tribunal de Justiça, destaca que atualmente é ouvidor emérito do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud) e que se orgulha muito do cargo ocupado à frente da Ouvidoria. “Trata-se de um órgão de grande importância na estrutura do Poder Judiciário, pois coloca o cidadão em contato direto com a justiça. Sempre foi, é e sempre será o principal canal de comunicação entre o jurisdicionado e a justiça”, sintetiza o desembargador, que também destaca a importância dada pela atual gestão do TJMG à Ouvidoria.
Para o desembargador Elias Camilo, também ex-ouvidor geral de Justiça, a Ouvidoria tem a missão de dar soluções às questões levadas pelo cidadão até o Poder Judiciário. “Tive uma experiência muito enriquecedora à frente da Ouvidoria e conseguimos desenvolver um bom trabalho”, disse o desembargador Elias Camilo.
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