“A história, senhores, é uma ressurreição, e fazer história é refazer a vida. Os anais do Tribunal guardam acontecimentos que o recomendam ao respeito e à gratidão do povo mineiro. Contêm páginas memoráveis de civismo e clarividência jurídica a relembrar nomes ilustres e figuras respeitáveis que honraram a sua toga em permanente e vigorosa altivez e em sentenças luminares em que mais se acentuaram os nobres propósitos da ciência do Direito.”

Essas foram algumas das palavras proferidas pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, que presidiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos anos de 1986 a 1988, durante discurso por ocasião dos 100 anos da mudança do Tribunal da Relação de Ouro Preto para Belo Horizonte, em 1997. Um pensamento que o filho dele, o atual chefe do Judiciário mineiro, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, rememora neste 10/5, Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário. 

“Destaco esse trecho do pronunciamento do meu pai, nesta data dedicada à Memória do Poder Judiciário em todo o Brasil, porque ele nos lembra que há todo um legado luminoso, de conhecimento e importantes eventos, que não pode ser encoberto pelas densas brumas do tempo, caindo no esquecimento. Nosso passado nos mostra como chegamos até aqui e podem nos inspirar em direção ao futuro”, diz o presidente José Arthur Filho.

Preservação da história

O Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário foi estabelecido por meio da Resolução 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na gestão do ministro Dias Toffoli como presidente da instituição. Entre os vários aspectos que suscitaram a medida, figurou, entre outros, a visão de que preservar a memória institucional do Poder Judiciário permite o conhecimento da história da Justiça no país, bem como sua evolução.

A resolução considerou ainda que a Justiça acompanha “as transformações políticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas da sociedade ao longo dos anos e que esses fatos fazem parte dos registros judiciais arquivísticos, museológicos, biblioteconômicos, materiais ou imateriais, refletindo a história brasileira”, e que a instituição de uma data comemorativa seria contribuição para o fomento de atividades de preservação da história dos vários tribunais do país, ensejando maior consciência de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas.

De acordo com o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Memória do Judiciário (Mejud/TJMG), a escolha do 10/5 é uma referência a um importante marco para a história judiciária brasileira: a instituição da Casa de Suplicação do Brasil,  por meio de alvará de 10 de maio de 1808, que transformou a Relação do Rio de Janeiro “em tribunal superior de última instância, com a mesma alçada da Casa da Suplicação de Lisboa.”

Encontro nacional

“Para representar e reafirmar a importância da data, a cada ano um dos Tribunais da federação promove um encontro nacional para discussão das melhorias e projetos relacionados à Memória do Poder Judiciário. Neste ano, em sua terceira edição, o Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (III Enam) está sendo realizado desde essa quarta-feira (10/5) em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul”, diz o desembargador Caldeira Brant.

Esse movimento nacional, na avaliação da superintendente da Mejud, é de imensurável valor: “As reminiscências do passado, a que comumente chamamos de memória, são registros de nossa história e precisam ser preservadas e conhecidas. Um povo sem memória não pode se conhecer, não tem raízes acerca de valores e práticas de sua história. Por isso a importância da construção contínua da nossa memória institucional”, ressalta o desembargador Caldeira Brant.

Sesquicentenário do TJMG

É com esse sentimento que o TJMG está preparando uma série de atividades em 2023, para marcar os 150 anos da Segunda Instância em Minas Gerais, criada por meio do Decreto Imperial 2.342, de Dom Pedro II, de 6  de agosto de 1873. Uma Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG foi especialmente constituída, sob a coordenação do desembargador Caldeira Brant.

“Eu me sinto especialmente honrado em presidir a Corte mineira no ano em que ela completa 150 anos de criação, pois meu saudoso pai sempre teve profundo compromisso com esse passado histórico. Foi na gestão dele como presidente do TJMG que a Mejud foi criada, por meio da Resolução 108/88, no dia 9 de novembro de 1988. Portanto, em 2023, além do sesquicentenário do nosso Tribunal, celebramos também os 35 anos da Memória do Judiciário Mineiro”, destaca o presidente José Arthur Filho. 

No discurso de inauguração da Mejud, em 29 de novembro de 1988, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira disse que aquele espaço seria um testemunho expressivo do que foi a instituição, “o encontro do presente com o passado; o encadeamento das gerações numa simbiose de ideias, de cultura e de sentimentos.” 

Destaque

“O Judiciário mineiro sempre se destacou no cenário do mundo jurídico de Minas e do Brasil pela inteligência, cultura e, sobretudo, pela probidade e correção dos seus membros. A participação da justiça das Alterosas na história do país deve, assim, ser preservada e valorizada no intuito de propiciar às gerações do presente e do porvir o conhecimento de fatos, documentos, biografias, móveis, processos, objetos pessoais e adornos marcando o tempo e o trabalho de grandes figuras que devotaram suas vidas na sagrada missão de distribuir Justiça entre os homens”, acrescentou o então presidente José Arthur de Carvalho Pereira, na ocasião. 

Desde então, a Mejud, vem atuando para cumprir sua missão de “preservar, pesquisar e difundir para a sociedade em geral, com destaque para a comunidade jurídica, para estudantes e pesquisadores, os testemunhos materiais documentais da história do Poder Judiciário mineiro”. O Museu da Memória do Judiciário Mineiro está localizado no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, edifício centenário, de estilo eclético, localizado na Avenida Afonso Pena. 1.420, no coração da capital mineira.