Não foram raras as vezes em que o coordenador de segurança do Fórum Cível e Fazendário (Unidade Raja Gabáglia), Fabrício Mariz, entregou marmitas nas noite da capital mineira para pessoas em situação de rua, encarando face a face situações de extrema pobreza. Ele se recorda também de quando ia levar cestas básicas em casas. “A pessoa que nos recebia oferecia uma água e, ao abrir a geladeira, não havia nada ali dentro; só a água mesmo. O coração ficava apertado. Aquela mãe esperava o alimento chegar para poder fazer comida para as crianças”, conta.
Ser um voluntário está no DNA de Fabrício, pois ele cresceu vendo os pais e outros a familiares envolvidos em ações de solidariedade. Em 2019, junto a um grupo de vigilantes noturnos, ele deu início à Campanha Natal sem Fome, que hoje conta com o apoio do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (NV/TJMG) e que arrecadou, só no ano passado, mais de duas toneladas de alimentos. “É muito gratificante ajudar ao próximo em condições vulneráveis, e é um alívio saber que teremos nossa ceia, mas que o grão de areia que fizemos poderá garantir que mais pessoas tenham um Ano Novo e um Natal sem fome”, declara.
Fabrício é um, em meio a um universo de aproximadamente 1 bilhão de voluntários que, segundo informações das Nações Unidas, atuam nos mais diversos pontos do planeta, doando tempo, recursos materiais e competências para garantir direitos diversos aos mais desassistidos. Foi em homenagem a pessoas como ele que a ONU instituiu o Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Econômico e Social, celebrado nesta quinta-feira (5/12).
“A data é um reconhecimento ao apoio imprescindível que os voluntários oferecem para o alcance dos objetivos da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. A Corte mineira, em seu empenho de se aproximar mais das comunidades onde atua e a fim de dar a sua contribuição, em várias frentes, para a construção de uma sociedade mais justa, próspera e pacífica, tem empreendido ações diversas para solidificar a cultura do voluntariado na instituição, por meio do Núcleo de Voluntariado”, afirma o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
Espiral positiva
A superintendente do Núcleo de Voluntariado do TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, tem sido testemunha da espiral positiva que é desencadeada quando cidadãos e cidadãs comuns decidem se mobilizar em prol de uma causa maior, mesmo diante de contextos de difícil solução. Ela ressalta a potência das campanhas que visam a angariar alimentos ou recursos para a compra de cestas básicas e outros itens diversos, para atender a populações em situação de vulnerabilidade social.
“Quem doa, sente-se empoderado, pois percebe que também está em suas mãos atuar para mudar realidades. E quem recebe a doação, para além do item material, sente-se menos invisível e mais confortado. Pode parecer uma ajuda insignificante, mas uma única cesta básica pode garantir dias de menos aflição a uma mãe chefe de família, pode aplacar o choro de uma criança, pode deixar um pai ter uma noite de sono um pouco mais tranquila”, salienta.
Para a superintendente do NV, os voluntários são um exército formado por pessoas que têm dentro de si o desejo de ajudar e que, com suas ações, contagiam positivamente o entorno delas, estimulando outros indivíduos a também se envolverem em ações de responsabilidade social. “Com seus gestos, os voluntários nos enchem de esperança na capacidade do ser humano de sentir amor e compaixão pelo outro e, assim, de agir em prol de um mundo com menos sofrimento”, acrescenta a desembargadora.
Campanhas diversas
O Núcleo de Voluntariado do TJMG nasceu em 2016, por meio da Portaria Conjunta 543, tendo como objetivos centrais contribuir para a consolidação da Rede de Voluntariado do Estado de Minas Gerais; promover a disseminação da cultura do voluntariado no Poder Judiciário mineiro; e coordenar e articular práticas de voluntariado na Corte estadual de Minas Gerais. Só este ano, o NV deve beneficiar a cerca de 30 mil pessoas.
Desde a criação do Núcleo, o conceito de voluntariado passou a fazer cada vez mais parte da rotina da instituição, e surgiram campanhas fixas, distribuídas ao longo do calendário: para as vítimas das chuvas, em janeiro; a de arrecadação de cobertores e agasalhos, em maio e junho; para o Dia das Crianças, em setembro; a de alimentos, em novembro; e a Papai Noel TJMG, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação (Dircom) e os Correios.
Outros chamados para gestos de solidariedade junto ao público interno surgem diante de demandas específicas, como foi o caso da campanha voltada para o Rio Grande do Sul, face à tragédia climática enfrentada pelo estado, em maio deste ano, quando foram arrecadados aproximadamente 7,6 mil litros de água e quase 12 mil itens diversos.
As mobilizações para doações têm forte adesão dos integrantes do Judiciário mineiro. Em 2024, apenas por meio da Campanha de Inverno, foram arrecadados 1.483 itens, entre cobertores, roupas e sapatos. E a fim de estimular ainda mais magistrados e servidores da ativa a aderirem ao voluntariado, foi criado, por meio da Portaria 5.151/2021, a certificação em trabalho voluntário que tenha o viés de transformação social.
Caminhos e Cidadania em Rede
Além das campanhas, o NV está hoje diretamente envolvido, entre outras iniciativas, no desenvolvimento de dois programas: Caminhos e Cidadania em Rede, ambos em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Criado em 2021, o Cidadania em Rede envolve iniciativas voltadas principalmente para os segmentos de segurança alimentar e fortalecimento comunitário.
Já o programa Caminhos foi criado com objetivo de promover a reorganização de vidas por meio da arte, da cultura e do trabalho. A iniciativa visa à promoção de inclusão socioeconômica de pessoas com trajetória de rua ou egressos do sistema prisional. Além de capacitação para arte, os participantes têm seus currículos organizados, para integrarem um banco de empregos.
Em Belo Horizonte, como desdobramento do Caminhos, foram entregues à cidade três esculturas, realizadas com o apoio de participantes da iniciativa, em homenagem a personalidades: ao ambientalista Hugo Werneck, no Parque da Serra do Curral, em dezembro de 2021; à Anita Gomes, fundadora do movimento Pop Rua na capital mineira, no Parque Municipal de Belo Horizonte, em maio de 2023; e a Alê do Rosário, ativista cultural e liderança na luta em prol das comunidades quilombolas no Vale do Jequitinhonha, em maio de 2024.
Rua de Direitos
A superintendente do NV lembra que, diferentemente do que se possa pensar, as ações do voluntariado, no âmbito do TJMG, não se restringem à realização de campanhas em benefício da população vulnerabilizadas, como as que se encontram em situação de rua ou as vítimas das chuvas intensas.
“Por óbvio, essas doações fazem toda a diferença na vida desses indivíduos. O trabalho dos voluntários e voluntárias no Tribunal, no entanto, é mais que isso: trabalhamos para articular ações voltadas para instituir políticas públicas de inclusão das pessoas em situação de rua, visando reduzir a invisibilidade dessa parcela da sociedade e aproximá-la de ações de resgate da cidadania, direito de todos”, frisa a desembargadora Maria Luíza de Marilac .
Em 2022, por meio da Portaria 1.370, a Presidência do Tribunal institui o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, denominado Comitê POP Rua/Jus. O grupo emergiu para concentrar os projetos e ações para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades.
Por meio do Comitê POP Rua/Jus, é realizada a Rua de Direitos, que conta com a participação do Núcleo de Voluntariado do TJMG e de vários parceiros da Corte mineira. A ação é maior mobilização de serviço voluntário da Corte mineira, tendo lugar em áreas que concentram número expressivo de pessoas vivendo em situação de rua, levando serviços diversos a esses indivíduos, com o objetivo de contribuir para o resgate de cidadanias, por meio do atendimento direto.
Transformação social
O juiz Sérgio Caldas Fernandes, diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte e integrante do NV, conta que o Núcleo foi criado dentro de uma estruturação em rede, com a participação também da ONU, por meio dos Voluntários das Nações Unidas, tendo como uma das referências o Rua do Respeito, que, desde 2014, já trabalhava com a sistemática das pessoas em situação de rua.
“A ideia é se criar e se estruturar o que é chamado de voluntariado transformador: uma ação organizacional, que celebra o sentimento de pertencimento, a maior democratização nas decisões e a participação muito grande de magistrados e servidores, e que seja voltada para ação de transformação social”, diz o juiz Sérgio Fernandes.
Ainda segundo o magistrado, o Comitê Pop Rua Jus, criado a partir da estruturação do NV do TJMG, por meio da Resolução 999/2022, "segue a mesma sistemática do Núcleo de Voluntariado: estruturação em rede e busca de transformação social". "Outro ponto em comum é que seus projetos são voltados para o público mais vulnerável”, pontua o diretor do foro da Capital.
As ações do NV contribuíram para que o Comitê PopRua/Jus conquistasse menção honrosa no Prêmio Boas Práticas PopRuaJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Inovação na Prestação de Serviços Judiciais”, em 26 de novembro último. O projeto reconhecido foi o “Atenção diferenciada a pessoas em situação de rua no âmbito da metodologia Apec (Atendimento à Pessoa Custodiada)”. A iniciativa busca atender aos preceitos da Resolução 425/2022, usando metodologia diferenciada e humanizada, capaz de estabelecer uma alternativa ao encarceramento e evitar a reincidência.
Ponte com a comunidade
Diante do aspecto abrangente alcançado pelas ações do NV, a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, Mariana Andrade, afirma que, “de um modo muito efetivo, tais iniciativas diminuem os muros que separam as comunidades mais vulneráveis do Judiciário". "São a ponte que aproxima a Justiça dessas pessoas, mostrando que ela não se limita a decidir processos, mas se compromete com as necessidades reais da sociedade”, observa.
A magistrada, que integra o NV, acrescenta: “Ao estender a mão para quem mais precisa, o Núcleo transforma a imagem de uma Justiça distante na de uma Justiça aliada, presente e humana, capaz de ouvir, compreender e agir pelo bem coletivo. É um movimento que une solidariedade e cidadania, reforçando o papel do Judiciário como agente de transformação social.”
Planejamento Estratégico
Em 2022, o Núcleo de Voluntariado passou a figurar no Planejamento Estratégico da Corte mineira. Com isso, as ações começaram a ser programadas, anualmente, com a definição de escopo, metas, orçamento, cronograma e monitoramento das ações, todos os meses, em conjunto com as equipes da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional (Deplag) e do Núcleo de Gestão de Projetos (Nugepro).
“Uma das grandes evidências de que o Núcleo de Voluntariado é realmente uma pauta relevante para o Tribunal mineiro e está inserido em uma agenda institucional de destaque é o fato de ele estar presente no nosso Planejamento Estratégico, que está alinhado à estratégia nacional para o Poder Judiciário, que vem do CNJ”, afirma o diretor da Deplag, João Victor Rezende.
De acordo com ele, a inserção da atuação do NV no bojo da estratégia do Judiciário mineiro mostra que as ações desenvolvidas pelo Núcleo são prioritárias para a Corte mineira. “Isso significa também que essas ações passam a estar submetidas a um conjunto de elementos qualificadores, de requisitos e parâmetros de planejamento e gestão que são pensados e monitorados, criteriosamente, para se alcançar os objetivos pretendidos”, pontua.
O diretor da Deglag destaca ainda que, na medida em que o NV está inserido no Planejamento Estratégico da instituição, ele passa, obrigatoriamente, a contribuir para o alcance de dois dos 12 macrodesafios do horizonte estratégico do TJMG: “os macrodesafios 1 e 2, que tratam, respectivamente, de promover a garantia dos direitos fundamentais e promover a ampliação da relação institucional do Judiciário com a sociedade”, completa João Victor.
Composição
Atualmente, o NV/TJMG possui, em sua composição, os seguintes magistrados: a desembargadora Maria Luíza de Marilac, presidente; a juíza auxiliar da Presidência Mariana de Lima Andrade; e os juízes auxiliares da 1ª, da 2ª e da 3ª Vice-Presidências, Marcelo Paulo Salgado, Thiago Grazziane Gandra e José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, respectivamente.
Também integram o Núcleo a juíza auxiliar da Corregedoria Marixa Fabiane Lopes Rodrigues; o diretor do foro da Comarca de Belo Horizonte, Sérgio Fernandes; a juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista; o juiz da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, Marcelo Augusto Lucas Pereira; e a juíza Roberta Chaves Soares, do 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Belo Horizonte.
O NV é integrado ainda pelos servidores João Victor Silveira Rezende, da Diretoria Executiva de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional; Mariana Alves de Brito Magalhães, da Diretoria Executiva de Comunicação; Vanessa Lidiane de Oliveira Costa, da Direção do Foro da Comarca da Capital; Marianna Vieira Rodrigues Maciel, da Assessoria Técnico-Jurídica dos Juízes Auxiliares da Corregedoria - ASFIJ; Maria Claret Aparecida Lobato Almeida, da Assessoria de Comunicação do Fórum Lafayette - Ascom-Fórum; Marília Miranda de Almeida; da Coordenação de Desenvolvimento Humanossocial - CODHUS; e Alexandre Aurélio de Oliveira, servidor aposentado do TJMG.
No dia em que se comemora o Dia Internacional do Voluntariado, a superintendente do NV/TJMG, desembargadora Maria Luíza de Marilac, presta homenagem a todas as voluntárias e todos os voluntários que doam seu tempo em prol dos necessitados.
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