Até 18 de outubro, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), em parceria com a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), promove o curso de automação de processos com o uso de robôs computacionais, também conhecidos como RPA – Robotic Process Automation. A RPA é uma das práticas mais usadas, atualmente, para aproveitar as habilidades humanas e a automação, visando a acelerar a transformação digital nas organizações em todo o mundo.

O curso, que está sendo ministrado na modalidade semipresencial, com aulas remotas ao vivo e oficinas presenciais, reúne cerca de 40 profissionais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que integram a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), a UAILab e setores da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ).

Durante o curso, os participantes aprenderão o conceito de RPA, as tecnologias envolvidas no desenvolvimento dos robôs computacionais, as etapas de desenvolvimento dos robôs e a geração de resultados.

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O juiz do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região Bráulio Gusmão, que ministra o curso, diz que a automação é possível sempre que as ações humanas podem ser mapeadas e são repetitivas. “Se as atividades são sempre as mesmas, constantes a partir de determinadas situações, gerando respostas que tenham poucas variações, é possível criar um código ou algoritmo que reproduza essa ação humana. Isso é uma automação, é um robô computacional”, afirma.  

O magistrado, que é mestre em Direito, coordenou a Gerência Executiva, o Laboratório de Inovação e o Centro de Inteligência Artificial do Processo Judicial eletrônico (PJe), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2018 a 2020. Foi, ainda, o encarregado do tratamento de dados do TRT-9 em 2020 e em 2021. Atualmente, coordena o Programa de Aceleração Digital do TRT-9, com ênfase em automação e inteligência artificial.

O juiz afirma que diversos tribunais do país têm trabalhado no desenvolvimento de robôs que auxiliem na atividade judiciária. “Alguns fazem robôs pontuais, para criar determinadas soluções. Outros tribunais têm projetos mais estruturados, como é o caso do TRT-9. Temos trabalhado, de forma permanente, no estudo, análise e implantação de robôs computacionais. É essa experiência que tem sido compartilhada com o TJMG”, ressalta.

Vantagens

Para o juiz Bráulio Gusmão, a automação traz diversas vantagens para o Judiciário. A primeira delas, segundo ele, é a possibilidade de auxiliar servidores e magistrados na realização do trabalho. “Todos sabemos que o número de ações judiciais em todo o país é muito alto. Com isso, precisamos buscar soluções inteligentes para enfrentar esse cenário. Com o uso dos robôs, você consegue automatizar as tarefas repetitivas”, sustenta.

Além disso, o professor explica que os robôs permitem testar ideias e verificar conceitos. “É possível constatar se a solução imaginada, se o software desenvolvido, é adequado e consegue bons resultados. Os protótipos testam as ideias e geram resultados que podem ser analisados”, diz.

O juiz Bráulio Gusmão explica ainda que o objetivo do curso é capacitar os profissionais do TJMG a criar uma metodologia de trabalho para a produção de robôs em série. “A partir de uma diretriz estabelecida, a proposta é que o grupo seja capaz de desenvolver robôs sempre que uma necessidade for identificada ou para atacar alguma questão pontual.”

Competências

Uma das características do trabalho com os robôs computacionais no Judiciário é que é necessário o envolvimento não só da área de tecnologia, mas também dos profissionais que atuam em outras áreas. “É preciso haver outras competências envolvidas, especialmente das pessoas que executam ou que estão ligadas de alguma forma ao trabalho repetitivo e que podem ser beneficiárias da solução”, explica.

O professor ressalta a importância de que a equipe saiba como a tecnologia funciona, se tornando capaz de iniciar, pensar e desenvolver um projeto. “Com a qualificação, os profissionais podem trabalhar com a prototipação de soluções, aprendendo a construir indicadores e métricas, que permitam avaliar se a proposta deu certo”, detalha.  

O juiz lembra também que, apesar de a inteligência artificial já ser uma realidade na Justiça brasileira, com vários projetos em andamento, o uso dos robôs computacionais não pode ser classificada como uma iniciativa de inteligência artificial. “Já identificamos que, em vários casos, o uso dos robôs é suficiente para garantir excelentes resultados. É claro que a inteligência artificial pode ajudar em muitas situações, mas ela não é a única resposta”, explica.

Metas

O juiz auxiliar da Presidência do TJMG e coordenador do Centro de Inteligência e do UAILab, Rodrigo Martins Faria, afirma que o curso foi pensado considerando a necessidade de capacitação e treinamento de uma equipe para desenvolver ferramentas de automação em consonância com as metas prioritárias definidas pela Presidência do TJMG para o biênio 2022-2024. “O desenvolvimento de RPAs no âmbito desta Casa contribuirá para o aumento da eficiência e da produtividade dos servidores e magistrados”, diz.

Segundo ele, o uso dos robôs computacionais também vai possibilitar a redução de custos, maior precisão nas informações e uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelo TJMG. “Essa iniciativa está em consonância com a Lei de Inovação – Lei 10.973/2004 – alterada pelo Marco Regulatório de Inovação – Lei 13.243/2016 –, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, detalha o magistrado.

As ações do TJMG para o uso dos robôs também atendem à Resolução 395/2002, do CNJ, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. A resolução trata do aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura e da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário. “No âmbito do TJMG, o curso está em consonância com os macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, especialmente para o fortalecimento da Estratégia de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)”, lembra o coordenador do UAILab.

O magistrado diz ainda que a formação e a qualificação de uma equipe a partir desse curso também atendem aos macrodesafios, no que diz respeito aos temas da celeridade e da produtividade na prestação jurisdicional, na racionalização dos recursos públicos, na disseminação de conhecimento e de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário, no desenvolvimento colaborativo dos sistemas de informação e, prioritariamente, no aperfeiçoamento da governança e da gestão da tecnologia da informação e comunicação. “Essa ação também cumpre o que está previsto no Programa Justiça Eficiente (Projef 5.0) do TJMG, que possui, entre seus objetivos, a aceleração da eficiência tecnológica.”

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