O Tribunal de Justiça publicou, nesta sexta-feira (29/01), a      Portaria Conjunta nº 1.133/2021     , que dispõe sobre o plano de retomada gradual das atividades presenciais e prazos processuais nas comarcas do estado, considerando os parâmetros do Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo” do Governo de Minas Gerais.

O trabalho presencial nas comarcas com grau de risco vermelho será exercido de acordo com as regras da    Portaria Conjunta nº 1025/PR/2020  . Os prazos processuais da Justiça de 2ª Instância estão mantidos 

Saiba mais sobre o plano de retomada de atividades presenciais, nas comarcas, na página do Faq Covid-19.

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