Uma onda sopra sobre o mês de setembro, disseminando a desconstrução de preconceitos arraigados em nossa sociedade e propondo uma nova percepção sobre a deficiência. O desafio é fomentar o entendimento de que deficiência não é limitação, mas parte da diversidade humana, e reconhecer a pessoa com deficiência não como mera destinatária de políticas, mas como protagonista na construção de uma sociedade plural.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) assumiu esse compromisso. Sob os preceitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que completa 10 anos em 2025, a Corte mineira tem atuado para abraçar de maneira efetiva esse novo paradigma da inclusão, que transcende disposições legais para atingir o núcleo da convivência social.
“O 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, é um convite à reflexão sobre o tema e, também, um chamado para uma ação coletiva em prol de uma sociedade que promova a inclusão como um valor inalienável. Garantir acessibilidade e inclusão é essencial para que a sociedade progrida com justiça”, declara o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
Combate à discriminação
Segundo dados do “Censo Demográfico 2022: Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – Resultados preliminares da amostra”, existem cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência no País. O número, divulgado em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), representa 7,3% da população com dois anos ou mais.
No esforço de garantir acessibilidade e inclusão a esse universo de brasileiros e brasileiras, nas diversas faixas etárias e camadas sociais, inúmeras ações são realizadas em todo o Brasil ao longo da campanha nacional “Setembro Verde”. O foco é dar visibilidade à questão e combater toda forma de discriminação.
No TJMG, as discussões e ações em prol de mais inclusão se intensificam durante a mobilização, mas o tema está em pauta durante todo o ano, já que o que se busca são mudanças estruturais e culturais, com foco na construção de um ambiente mais equitativo. Além de garantir acesso ao trabalho, os esforços visam assegurar que as pessoas com deficiência possam avançar profissionalmente.
Ações diversas
Nesse sentido, ao longo dos anos, o Judiciário mineiro realizou melhorias estruturais em unidades de todo o Estado, consolidando práticas institucionais de acessibilidade, e criou programas e comissões. Além disso, editou atos normativos, que têm norteado essa transformação cultural.
O superintendente de Acessibilidade e Inclusão, desembargador Ronaldo Claret de Moraes, destaca algumas dessas ações. Entre outras, ele lembra que o TJMG passou a disponibilizar o cordão de girassol para pessoas com deficiências ocultas; inseriu em seu portal ferramentas assistivas, como o VLibras, que facilitam a navegação e o acesso aos conteúdos digitais; e lançou uma cartilha voltada à orientação e sensibilização sobre atitudes inclusivas, além de apoiar ações específicas como o "Lacre do Bem".
A construção de novas edificações segue a legislação vigente e as orientações do CNJ, atendendo às normas de acessibilidade. “Além disso, adota uma abordagem de adaptação gradual e progressiva das edificações existentes, removendo barreiras físicas e arquitetônicas, garantindo que todos os espaços sejam acessíveis, seguros e acolhedores, promovendo inclusão para todos”, afirma o desembargador Claret de Moraes.
Entre os avanços alcançados pelo Tribunal mineiro nesse campo, o superintendente de Acessibilidade e Inclusão cita ainda o programa “Amigo Down”, realizado em parceria com o Instituto Mano Down. A iniciativa, vencedora da categoria “Tribunal” na 21ª edição do Prêmio Innovare, visa promover a inclusão de pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais no mercado de trabalho.
Em 2/9, o Tribunal firmou contrato com a Federação das Apaes de Minas Gerais (Feapaes-MG), com o objetivo de ampliar o programa. Atualmente, 13 colaboradores participam do “Amigo Down”, atuando em seis unidades da Capital. Com a nova parceria, serão contratadas mais 46 pessoas, que atuarão em 23 municípios do interior do Estado.
Exercício de cidadania
Destacam-se ainda as sessões com audiodescrição (veja matéria sobre a última sessão), voltadas ao público com deficiência visual, realizada dentro do projeto "Cineclube TJMG", e a parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), por meio da qual pessoas com deficiência auditiva atuam na digitalização de processos do TJMG que são enviados aos tribunais superiores.
Já no âmbito da capacitação, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) vem oferecendo cursos sobre acessibilidade e inclusão, a fim de garantir que desembargadores, juízes, servidores e colaboradores estejam preparados para promover um ambiente mais inclusivo.
Na avaliação do desembargador Claret de Moraes, enquanto a capacitação “fortalece o atendimento inclusivo”, as campanhas, programas e recursos assistivos ampliam a participação social, a informação e a sensibilização sobre direitos, contribuindo para uma sociedade mais justa e acessível.
“Juntas, essas promovem o acesso à cidadania e asseguram o direito à inclusão ao eliminar barreiras físicas, arquitetônicas, tecnológicas e comunicacionais, garantindo que todas as pessoas, independentemente de suas condições, possam acessar os serviços do TJMG de forma plena e segura”, declara o superintendente.
Inclusão na prática
O servidor Carlito Homem de Sá, que trabalha no TJMG há 17 anos, reconhece os esforços da Corte mineira nesse campo. Portador de glaucoma congênito, Carlito atua na Coordenação de Atendimento e Informações Processuais (Cinpro). Apesar de ter enfrentado dificuldades no início de sua atuação profissional, hoje, ele trabalha com autonomia, e afirma que, ao longo de sua carreira na instituição, houve uma evolução na acessibilidade do TJMG.
“O Tribunal está mais aberto ao diálogo sobre as necessidades de pessoas com deficiência, mas ainda há muito a evoluir. O mais importante é a atitude das pessoas e a oferta de oportunidades. A sociedade e as instituições precisam mudar o olhar e entender que pessoas com deficiência são capazes de realizar muitas tarefas e precisam de oportunidades para mostrar isso”, diz o servidor.
Para o presidente Corrêa Junior, o Judiciário mineiro está disposto a evoluir e precisa atuar como agente de transformação social: “Essa mudança começa pelo respeito às diferenças e pela eliminação das barreiras – físicas, sociais ou culturais. Promover a acessibilidade e a inclusão é também promover a justiça; é garantir que todas as pessoas possam exercer plenamente sua cidadania. É esse o propósito: uma justiça que acolhe, respeita e transforma.”
Confira o depoimento em vídeo do servidor:
Conheça outras ações realizadas pelo TJMG, durante o “Setembro Verde”.
Para mais informações sobre as práticas do TJMG que envolvem acessibilidade e inclusão, clique aqui.
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