O Programa Amigo Down, iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Instituto Mano Down, foi o vencedor da categoria “Tribunal” na 21ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia de entrega dos prêmios ocorreu nesta quarta-feira (11/12), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O Programa visa a promover a inclusão de pessoas com Síndrome de Down e outras deficiências intelectuais no mercado de trabalho. Atualmente, 13 pessoas oriundas do convênio com o Instituto Mano Down atuam em seis unidades do Judiciário estadual, em Belo Horizonte.
O prêmio foi entregue pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, ao presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que estava acompanhado do presidente na gestão 2022-2024 e atual superintendente de Projetos Artísticos e Culturais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e da diretora executiva de Logística e Sustentabilidade, Selmara Alves Fernandes.
Reconhecimento
Segundo o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, vencer o 21º Prêmio Innovare com o Programa Amigo Down, que concorria com outras 162 iniciativas na categoria “Tribunal”, é um reconhecimento qualificado do compromisso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais com a inclusão e a dignidade humana.
“Essa conquista, que teve início na gestão do desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho e foi conduzida com maestria pela servidora Selmara Fernandes, reflete o impacto transformador que iniciativas como essa têm na vida das pessoas e na sociedade”, disse.
Para ele, o prêmio é uma inspiração para que o Judiciário estadual siga promovendo ações que evidenciem a força da diversidade. “E reafirme nosso papel como agentes de transformação social, pois o Judiciário é, antes de tudo, um espaço de acolhimento e oportunidades, para que tenhamos uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou.
O superintendente de Projetos Artísticos e Culturais do TJMG, desembargador José Arthur Filho, que, em 2023, durante sua gestão na Presidência (2022-2024), assinou o contrato de parceria com o Instituto Mano Down, afirmou que se sentiu honrado por receber o reconhecimento do Innovare na companhia do presidente Luiz Carlos Corrêa Júnior e da diretora Selmara Fernandes.
“É um projeto de inclusão social no qual demonstramos que a Justiça de Minas Gerais tem também uma visão inclusiva, de acolhimento dessas pessoas que são, de certa forma, invisibilizadas na sociedade. É uma demonstração de que, dizendo de forma poética, o mundo tem que ser diferente e as pessoas têm que ser tratadas dentro de suas especificidades”, disse.
A diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes, responsável pelo acompanhamento do Programa Amigo Down, salientou que o prêmio é um incentivo para futuras expansões do projeto.
“Ganhar esse prêmio foi muito importante porque mostra a função social que o Tribunal tem. Com essa premiação, o projeto é fortalecido e a gente pode começar a fazer a expansão do para as comarcas do interior de Minas Gerais”, afirmou.
A indicação do Programa Amigo Down ao 21º Prêmio Innovare foi defendida na Comissão Julgadora pela ex-ministra da AGU e advogada Grace Maria Fernandes Mendonça. Ela destacou a eficiência e importância do projeto do TJMG ao dar espaço para que pessoas portadoras de deficiência sejam incluídas na rotina do Judiciário estadual.
Segundo Grace Mendonça, é uma prática que pode ser reproduzida por outros tribunais e uma forma de dar atenção a esse público, promovendo a inserção no mercado de trabalho.
O Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União (AGU), de associações jurídicas e Conselhos de Justiça do País, com apoio do Grupo Globo. Esse ano, foram agraciadas iniciativas em oito categorias: Tribunal, CNJ, Destaque, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.
O objetivo da premiação é identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Sobre o Programa
Em março de 2023, o TJMG, firmou contrato com o Instituto Mano Down para a prestação de serviços administrativos e de suporte operacional.
Segundo a gerente de Acompanhamento e Gestão de Serviços Gerais (Geseg), Luiza Augusta de Souza, a ideia da parceria surgiu a partir da vontade e da necessidade de fortalecer a cultura da inclusão na Corte mineira.
“Em 2019, informamos à empresa de terceirização responsável pela área de Portaria sobre nosso interesse na admissão de um porteiro com Síndrome de Down. A empresa foi ao mercado e nos apresentou o Deividson Felix Vieira Junior, ou simplesmente Dede, como gosta de ser chamado. Assim, desde de 21 de novembro de 2019, o Tribunal de Justiça conta com a presença diária do querido Dede na portaria principal do Edifício-Sede”, disse.
Em seguida, o projeto cresceu e, a partir de 2023, o Instituto Mano Down profissionalizou essa contratação, fornecendo mais 12 colaboradoras e colaboradores com deficiência intelectual.
“Hoje, em todas as portarias dos principais prédios da Capital, de 1ª e 2ª Instâncias, temos a presença dessas colaboradoras e desses colaboradores. Temos inúmeras pessoas trabalhando para que esse projeto seja um sucesso”, afirmou a gerente Luiza Augusta de Souza.
O Programa Amigo Down oferece oportunidades de trabalho para jovens e adultos com deficiência intelectual, incluindo pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo autonomia e desenvolvimento profissional.
Entre as funções desempenhadas estão o atendimento ao público interno e externo; auxílio em tarefas como cópias de documentos, organização de pastas, preparação de etiquetas e arquivamento de papéis; e suporte às áreas Judiciária e Administrativa do TJMG.
Presenças
Além do presidente Corrêa Junior, do desembargador José Arthur Filho e da diretora Selmara Alves Fernandes, estiveram na premiação, pelo TJMG, o superintendente administrativo adjunto, desembargador Vicente de Oliveira Silva; o juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral; e o secretário-geral da Presidência, Guilherme Augusto Mendes do Valle.
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