O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região firmaram, em 27/6, acordo de cooperação técnica com o objetivo de atuação conjunta no estudo, monitoramento e gerenciamento de ações coletivas.

A intenção é que os Tribunais cooperantes possam, em seus respectivos âmbitos de atuação, fomentar o intercâmbio de dados, documentos, práticas e ações formativas relacionadas à gestão de ações coletivas. O gerenciamento das ações coletivas foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 339/2020.

Segundo o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas, "o Tribunal de Justiça mineiro é reconhecido nacionalmente por sua atuação pioneira na gestão de ações coletivas". "A participação  do TJMG no acordo de cooperação tem como finalidades principais o compartilhamento do curso 'Gestão de Ações Coletivas', elaborado pela 1ª Vice-Presidência e realizado com a colaboração da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), e da expertise da equipe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas, para que os outros Tribunais envolvidos possam aprimorar a gestão de processos coletivos", disse.

O desembargador afirmou ainda que, desde o lançamento do programa Redescobrindo as Ações Coletivas, em 24/4/2023 , diversos tribunais têm buscado o TJMG, "com o objetivo de conhecer o trabalho desenvolvido na gestão das ações coletivas e, principalmente, com interesse de que a ação formativa e outras ações e projetos componentes do programa possam ser compartilhados, inclusive com oferta do curso a magistrados e equipes de assessoria de outras Cortes".

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